Projetos de Evair Vieira de Melo
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07/08/2025REQ 3131/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a realização de evento de cunho ideológico na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com possível apologia ao regime comunista chinês.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/08/2025REQ 356/2025Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto os processos de planejamento, aquisição, execução orçamentária e distribuição dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diante dos reiterados atrasos e falhas na entrega do material às escolas públicas.Aguardando Providências Internasautor06/08/2025REQ 355/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir que apure possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidade penal no pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas já falecidas, conforme relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o repasse de R$ 21 milhões a mais de 11 mil mortos em apenas um mês, durante o Governo Lula.Arquivadaautor06/08/2025REQ 340/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas contra a oposição, as articulações político-institucionais com empresários e governadores e as medidas econômicas adotadas diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.Arquivadaautor06/08/2025REQ 328/2025Requer indicação à PGR para adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades envolvidas no esquema de fraudes contra beneficiários do INSSArquivadaautor06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/08/2025INC 2070/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional de todas as entidades atualmente investigadas ou denunciadas por fraudes contra beneficiários do INSS, e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem os inquéritos e ações
judiciais relacionadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/08/2025SIT 87/2025Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto os processos de planejamento, aquisição, execução orçamentária e distribuição dos livros didáticos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diante dos reiterados atrasos e falhas na entrega do material às escolas públicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/08/2025INC 2069/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilícitos relacionados à constituição e administração da empresa Telube Florida LLC, sediada nos Estados Unidos e vinculada a familiar do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, com vistas à verificação de eventual conflito de interesses, omissão patrimonial e infrações éticas e legais conexasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/08/2025INC 2068/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilícitos relacionados ao pagamento de benefícios previdenciários a milhares de pessoas falecidas, conforme apurado pelo Tribunal de Contas da União, com vistas à responsabilização de agentes públicos e à adoção de medidas corretivas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/08/2025REQ 145/2025Requer a apresentação de Moção de Repúdio à decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo.Arquivadaautor06/08/2025REQ 3098/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas contra a oposição, as articulações político-institucionais com empresários e governadores e as medidas econômicas adotadas diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2025REQ 252/2025Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a apuração de eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das declarações públicas do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que podem configurar ameaça e incitação à prática de crime contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.Arquivadaautor05/08/2025REQ 251/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de eventuais ilegalidades e atos atentatórios à ordem constitucional decorrentes das declarações públicas do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que podem configurar ameaça e incitação à prática de crime contra o ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.Arquivadaautor05/08/2025INC 2052/2025Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a apuração de eventuais ilegalidades, infrações penais e atos atentatórios à ordem constitucional em razão das declarações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que defendeu publicamente, por meio de rede social, a execução sumária do ex-Presidente Jair Bolsonaro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/08/2025INC 2051/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de eventuais ilegalidades, infrações penais e atos
atentatórios à ordem constitucional em razão das declarações do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que defendeu publicamente, por meio de rede social, a execução sumária do ex-Presidente Jair Bolsonaro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/08/2025REQ 143/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca da decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo.Arquivadaautor04/08/2025REQ 142/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Arquivadaautor04/08/2025RIC 4608/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca da decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/08/2025REQ 3057/2025Requer a apresentação de Nota de Repúdio à decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/08/2025REQ 3056/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/08/2025PL 3681/2025Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor24/07/2025INC 2033/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDINAPI), e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem investigações sobre fraudes envolvendo as referidas entidades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/07/2025INC 2032/2025Sugere à Controladoria-Geral da União a adoção de medidas preventivas e corretivas com vistas à avaliação da integridade institucional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDINAPI), e, se for o caso, à suspensão cautelar de sua participação em conselhos e colegiados públicos, enquanto perdurarem investigações sobre fraudes envolvendo as referidas entidades.Aguardando Respostaautor22/07/2025REQ 132/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o país sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do governo Lula.Arquivadaautor22/07/2025REQ 2977/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca do grave isolamento diplomático a que o Brasil vem sendo submetido, com destaque para a decisão da Ucrânia de deixar o país sem embaixador, como reação à política externa ideologizada do governo Lula.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/07/2025REQ 2974/2025Requer a criação de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e participar de tratativas e negociações, em articulação com autoridades competentes, visando mitigar os impactos econômicos decorrentes da imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos da América sobre produtos de exportação brasileiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/07/2025REQ 239/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas diante de informações sobre a chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os riscos à segurança nacional decorrentes dessa movimentação.Arquivadaautor21/07/2025REQ 238/2025Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de medidas investigativas quanto à possível entrada e atuação de membros do grupo Hezbollah em território nacional, diante de informações veiculadas na imprensa internacional sobre a chegada de comandantes da organização à América do Sul.Arquivadaautor21/07/2025REQ 237/2025Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo, com fundamento no caput do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a imediata criação de Comissões Especiais para análise das Propostas de Emenda à Constituição nº 50/2023, nº 28/2024 e nº 8/2021, que tratam de temas relacionados à atuação e aos limites do Poder Judiciário.Arquivadacoautor21/07/2025REQ 236/2025Requer envio de requerimento, por esta Comissão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Senhor Hugo Motta, requerendo a convocação de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados com a finalidade de apreciar o Requerimento nº 1.410/2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.858/2022, o qual concede anistia aos cidadãos que participaram de manifestações realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da referida lei.Arquivadacoautor21/07/2025REQ 130/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação.Arquivadaautor21/07/2025REQ 2959/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas diante de informações sobre a chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os riscos à segurança nacional decorrentes dessa movimentação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/07/2025REQ 2958/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação diplomática do Brasil diante da chegada de comandantes do grupo Hezbollah à América do Sul, incluindo possível presença em território brasileiro, e os impactos geopolíticos e de segurança decorrentes dessa movimentação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/07/2025INC 2029/2025Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a possível presença e atuação de membros do grupo Hezbollah em território nacional, diante de relatos da imprensa
internacional sobre o deslocamento de comandantes da organização para a América do Sul.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 128/2025Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.Arquivadaautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 2841/2025Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/07/2025REQ 233/2025Requer Moção de apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que afrontam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, caracterizando grave violação ao Estado Democrático de Direito e configurando perseguição política disfarçada de legalidade.Arquivadaautor16/07/2025REQ 314/2025Requer a retirada de tramitação do REQ n. 102/2025 CFFC que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias”.Arquivadaautor14/07/2025REQ 312/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre eventual uso de recursos públicos, estrutura institucional, servidores ou canais oficiais do governo federal na campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).Arquivadaautor14/07/2025REQ 311/2025Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à possível utilização indevida de recursos públicos, estrutura estatal, servidores ou canais oficiais da administração pública federal na execução da campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).Aguardando Providências Internasautor14/07/2025REQ 310/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos sobre os critérios e os controles adotados pelo Governo Federal para o pagamento do Programa Bolsa Família a estrangeiros, cujos repasses em 2024 teriam alcançado a cifra de R$ 15 bilhões.Arquivadaautor14/07/2025REQ 309/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os planos do Governo Federal para mitigar os impactos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras de produtos agropecuários.Arquivadaautor14/07/2025REQ 308/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências quanto à apuração dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.Arquivadaautor14/07/2025REQ 307/2025Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.Arquivadaautor14/07/2025REQ 230/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências quanto à apuração dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.Arquivadaautor14/07/2025REQ 229/2025Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga.Arquivadaautor