Projetos de Evair Vieira de Melo
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01/10/2025REQ 375/2025Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.Arquivadacoautor30/09/2025PL 4823/2025Institui, em âmbito nacional, o Sistema de Alerta Infantil Imediato (SAII) para difusão célere de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em risco, e para recebimento e encaminhamento de denúncias de aliciamento infantil em ambientes digitais, por meio das redes de telefonia celular, plataformas digitais e meios oficiais, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor29/09/2025PL 4809/2025Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.Pronta para Pautarelator26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025REQ 3915/2025Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor23/09/2025REQ 62/2025Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com ênfase nos impactos no Estado do Espírito Santo, convidando-se: Secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo; Representante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Representante da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; Representante da Defensoria Pública do Estado do
Espírito Santo; Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Representante da Associação de Guardas Municipais do Espírito Santo; Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Arquivadaautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025REQ 185/2025Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos concorrenciais do Leilão do Tecon Santos 10 sobre a logística do agronegócio brasileiro.Arquivadaautor18/09/2025RIC 6236/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a compatibilidade patrimonial de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e as apreensões de bens realizadas pela Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/09/2025REQ 373/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.Arquivadaautor11/09/2025REQ 372/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República, para apuração de eventuais ilegalidades, improbidades administrativas e atos de gestão temerária relacionados à grave crise financeira dos Correios, diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.Aguardando Providências Internasautor11/09/2025SIT 96/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.Aguardando Providências Internasautor11/09/2025REQ 371/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a grave crise financeira dos Correios, os sucessivos prejuízos bilionários da estatal, a omissão da gestão federal e o risco de socorro com recursos do Tesouro Nacional.Arquivadaautor11/09/2025REQ 341/2025Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.Arquivadacoautor11/09/2025SIT 95/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a gestão financeira e orçamentária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/09/2025INC 2262/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de eventuais ilegalidades, improbidades administrativas e atos de gestão temerária relacionados à grave crise financeira dos Correios, diante
do prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado no primeiro semestre de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/09/2025REQ 3788/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a grave crise financeira dos Correios, os sucessivos prejuízos bilionários da estatal, a omissão da gestão federal e o risco de socorro com recursos do Tesouro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor03/09/2025REQ 104/2025Requer o aditamento ao Requerimento nº 84/25, que trata da realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para incluir a Sra. Mônica Sodré, presidente da Meridiana, entre os expositores do evento.Arquivadaautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor01/09/2025REQ 170/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas adotadas, no âmbito da cooperação jurídica internacional, referentes ao processo de extradição da Deputada Carla Zambelli, notadamente quanto à participação do Ministério no apoio à Advocacia-Geral da União.Arquivadacoautor01/09/2025REQ 169/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da contratação de escritório de advocacia na Itália, no valor inicial de R$ 200 mil, para atuação no processo de extradição da Deputada Carla Zambelli.Arquivadacoautor28/08/2025REQ 167/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre os impactos geopolíticos e internacionais da venda das operações de níquel da Anglo American no Brasil à MMG Limited, subsidiária estatal chinesa.Arquivadacoautor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Arquivadacoautor25/08/2025REQ 163/2025Requer a aprovação de moção de repúdio ao Ministério das Relações Exteriores por omitir os ataques terroristas do Hamas em nota oficial, comprometendo a imparcialidade da política externa brasileira no conflito entre Israel e Palestina.Arquivadacoautor25/08/2025REQ 162/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a nota oficial que criticou Israel sem mencionar os atos terroristas do Hamas, e solicitando esclarecimentos acerca da coerência e imparcialidade da política externa brasileira para o Oriente Médio.Arquivadacoautor22/08/2025REQ 160/2025Requer a aprovação de moção de oposição, com a decisão do governo federal de estabelecer, de forma inédita, a presença permanente de oficiais-generais brasileiros na China, conforme o Decreto nº 12.480/2025.Arquivadacoautor20/08/2025SLD 44/2025Objetiva ampliar as ações de PD & I (pesquisa, desenvolvimento e inovação) em parceria com agentes dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais para o enfrentamento dos desafios de futuro dos setores agropecuário, agroindustrial e florestal. Programa: 2303 (Pesquisa e inovação agropecuária), pretendido pelas sugestões de emendas apresentadas pelos(as) deputados(as) Zé Silva, Domingos Neto, Alexandre Guimarães, Daniel Agrobom, Evair Vieira De Melo, Afonso Hamm e Coronel Fernanda. Meta: 484.Arquivadaautor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/08/2025SLD 5/2025AUMENTAR AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PETRÓLEO, GÁS, DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS: PROGRAMA 3103 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0031 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 32.Arquivadaautor19/08/2025REQ 99/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.Arquivadaautor19/08/2025REQ 351/2025Requer a convocação do Senhor Vinícius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”.Arquivadaautor19/08/2025REQ 159/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.Arquivadaautor19/08/2025REQ 158/2025Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.Arquivadaautor19/08/2025RIC 5199/2025Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2025REQ 3386/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2025SLD 36/2025Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso "LXXII - Defesa AgropecuáriaArquivadaautor19/08/2025SLD 35/2025Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso “LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003).Arquivadaautor19/08/2025SLD 34/2025Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 105, § 7 para assegurar a aplicação integral dos recursos de emendas parlamentares, vedando deduções para custeio administrativo ou de fiscalização.Arquivadaautor19/08/2025SLD 33/2025Requer alteração no Corpo da Lei, Cap IV, Seção IX, Art 74, Inciso VI, Alínea b para incluir o inciso XII para a criação de programa de aquisição de ração para fauna silvestre e unidades de conservação, financiado por emendas parlamentares, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Arquivadaautor19/08/2025SLD 32/2025Requer alteração do texto do Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção I, Art 75, § 3, Inciso II, para estabelecer prazo máximo de 30 dias para a liberação de recursos programações orçamentárias a partir do momento em que se tornarem aptos para pagamento.Arquivadaautor19/08/2025SLD 31/2025Requer alteração do Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 109 para estabelecer valores mínimos para convênios e contrato de repasse, permitindo ampliar o atendimento a mais municípios e mantendo a autonomia do Executivo para demais transferências.Arquivadaautor19/08/2025SLD 30/2025Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89 para autorizar a transferência de recursos a título de subvenções sociais para obras e melhorias em entidades sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde e educação.Arquivadaautor19/08/2025SLD 29/2025Requer alteração no Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 96, § 1º, para adicionar texto que garanta que a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o caput, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependam da situação de adimplência do Município de até sessenta e cinco mil habitantes.Arquivadaautor18/08/2025REQ 350/2025Requer a convocação do Senhor Wolney Queiroz, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”.Arquivadaautor18/08/2025REQ 349/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir a apuração de possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e responsabilidades penais decorrentes das fraudes e irregularidades envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), objeto da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, no âmbito da chamada “Farra do INSS”.Arquivadaautor