Projetos de Evair Vieira de Melo
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28/10/2025RIC 7100/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/10/2025REQ 4512/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, para prestar esclarecimentos acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/10/2025REQ 4511/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca da proposta do Governo Federal de revogação do limite legal de R$ 20 bilhões do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, bem como sobre os impactos fiscais, orçamentários e eleitorais da medida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/10/2025SIT 118/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a revogação do teto orçamentário de R$ 20 bilhões do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, e seus impactos fiscais, legais e orçamentários, especialmente diante da proximidade do período eleitoral de 2026.Aguardando Despacho do Presidenteautor28/10/2025REQ 4510/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos acerca da proposta do Governo Federal de revogação do limite legal de R$ 20 bilhões do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, bem como sobre seus impactos fiscais, orçamentários e eleitorais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/10/2025REQ 233/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, notadamente a ocorrida no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor27/10/2025REQ 451/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, notadamente a ocorrida no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor27/10/2025REQ 4447/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos acerca da omissão da Força Nacional de Segurança Pública diante das invasões indígenas em propriedades rurais, notadamente a ocorrida no município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/10/2025REQ 209/2025Requer a Convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”, pronunciada no exterior, em contexto diplomático internacional.Arquivadaautor27/10/2025PDL 911/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva”.—autor27/10/2025REQ 4422/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que “Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito”.Tramitação Finalizadaautor27/10/2025REQ 450/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”.Arquivadaautor27/10/2025REQ 4418/2025Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”, pronunciada no exterior, em contexto diplomático internacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/10/2025REQ 4416/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025REQ 123/2025Requer moção de repúdio à incongruência ética e política da participação oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), diante das graves denúncias de fraudes e irregularidades que teriam resultado em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS.Arquivadaautor23/10/2025REQ 122/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências quanto à minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), em especial no que se refere à inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus), diante das graves preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas.Arquivadaautor23/10/2025REQ 121/2025Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que institui as listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), notadamente quanto à inclusão da tilápia, ato que, em sua forma atual, suscita graves preocupações de ordem técnica, econômica e jurídica.Arquivadaautor23/10/2025REQ 208/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à incongruência ética e política da participação oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), diante das graves denúncias de fraudes e irregularidades que teriam resultado em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS.Arquivadaautor23/10/2025REQ 223/2025Requer moção de repúdio à incongruência ética e política da participação oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), diante das graves denúncias de fraudes e irregularidades que teriam resultado em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS.Arquivadaautor23/10/2025REQ 4404/2025Requer moção de repúdio à incongruência ética e política da participação oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), diante das graves denúncias de fraudes e irregularidades que teriam resultado em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/10/2025REQ 222/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências quanto à articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor23/10/2025REQ 221/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para sugerir a adoção de providências quanto à minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), em especial no que se refere à inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus), diante das graves preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas.Arquivadaautor23/10/2025REQ 220/2025Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que institui as listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), notadamente quanto à inclusão da tilápia, ato que, em sua forma atual, suscita graves preocupações de ordem técnica, econômica e jurídica.Arquivadaautor23/10/2025INC 2751/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a adoção de providências para apurar a articulação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para envio de militantes brasileiros à Venezuela em apoio ao regime de Nicolás Maduro, fato que pode configurar violação à soberania nacional, à Constituição Federal e a dispositivos do Código Penal Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/10/2025INC 2750/2025Sugere à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de providências quanto à minuta de resolução da ComissãoNacional de Biodiversidade
(Conabio) que propõe a publicação de listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), em especial no que se refere à inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus), diante das graves
preocupações técnicas, econômicas e jurídicas envolvidas.Aguardando Respostaautor23/10/2025REQ 4403/2025Requer a convocação da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da proposta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) que institui as listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs), notadamente quanto à inclusão da tilápia, ato que, em sua forma atual, suscita graves preocupações de ordem técnica, econômica e jurídica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/10/2025REQ 4398/2025Requer a retirada de tramitação do PL 5749/2023 que "Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres”.Tramitação Finalizadaautor22/10/2025PL 5369/2025Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos em aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025REQ 212/2025Requer moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o Congresso Nacional “nunca teve tanto baixo nível”.Arquivadaautor15/10/2025REQ 429/2025Requer moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o Congresso Nacional “nunca teve tanto baixo nível”.Arquivadaautor15/10/2025REQ 4293/2025Requer moção de repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o Congresso Nacional “nunca teve tanto baixo nível”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/10/2025EMC 1/2025ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, ACRESCENTANDO A PADRONIZAÇÃO DE CORES EM PRODUTOS E EMBALAGENS RECICLÁVEIS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A TRIAGEM, SEPARAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, BEM COMO MELHORAR A EFICIÊNCIA DO PROCESSO DE RECICLAGEM.—autor15/10/2025EMC 2/2025Altera a Lei nº 12.651/2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008.—autor15/10/2025REQ 4283/2025Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025PL 5131/2025Confere ao município de Castelo, no Estado do Espírito Santo, o título de “Capital Nacional Eucarística”.Aguardando Parecerautor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor14/10/2025REQ 211/2025Requer Moção de Pesar pelo falecimento do pesquisador e agrônomo Tumoru Sera, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), em reconhecimento à sua notável contribuição à cafeicultura brasileira.Arquivadaautor13/10/2025REQ 426/2025Voto de Regozijo à líder da oposição na venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, pelo recebimento do Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua luta incansável pela democracia, segurança pública e direitos humanos na Venezuela.Arquivadacoautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 4060/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor