Projetos de Evair Vieira de Melo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 3.778 projetos
08/12/2025REQ 432/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, em especial na ponte da macumba, com ênfase na identificação do contrato, valores aplicados, cronograma físico-financeiro, justificativas técnicas, aditivos, impactos no tráfego, segurança viária e eventuais irregularidades na execução.Arquivadaautor08/12/2025RIC 8076/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, sobre as obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, especialmente na Ponte da Macumba.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/12/2025SIT 137/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre convênios federais com recursos financeiros parados em contas bancárias por mais de 180 dias, classificados como irregulares, inativos, inadimplentes ou sem execução financeira, conforme levantamento da Controladoria-Geral da União, envolvendo o montante de R$ 735,7 milhões, no período de 2008 a 2024.Aguardando Despacho do Presidenteautor08/12/2025SIT 136/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, em especial na ponte da macumba, com ênfase na identificação do contrato, valores aplicados, cronograma físico-financeiro, justificativas técnicas, aditivos, impactos no tráfego, segurança viária e eventuais irregularidades na execução.Aguardando Despacho do Presidenteautor08/12/2025REQ 5513/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2025REQ 228/2025Requer o encaminhamento de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir que adote providências quanto à cooperação jurídica internacional, inclusive para avaliação futura, nos termos da lei, de admissibilidade de extradição do Lulinha.Arquivadaautor04/12/2025REQ 518/2025Requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de providências investigativas no âmbito das apurações relativas às fraudes em descontos associativos contra beneficiários do INSS e possíveis vínculos do Sr. Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha.Arquivadaautor04/12/2025INC 2897/2025Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a adoção de providências investigativas no âmbito das apurações relativas às fraudes em descontos associativos contra beneficiários do INSS e possíveis vínculos do Sr. Fábio Luís Lula da Silva – o Lulinha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor04/12/2025INC 2896/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República que adote as medidas cabíveis para apurar, no âmbito de sua competência, os indícios de envolvimento do Sr. Fábio Luís Lula da Silva em suposto esquema de fraudes em
descontos associativos contra beneficiários do INSS, notadamente em razão de alegados pagamentos e vínculos com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, bem como para avaliar a necessidade de utilização de instrumentos de cooperação jurídica internacional com a Espanha, inclusive avaliação de admissibilidade de extradição, se preenchidos os requisitos legais, a fim de assegurar a efetividade das investigações.Aguardando Respostaautor04/12/2025INC 2895/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores que adote providências quanto à cooperação jurídica internacional, inclusive para avaliação futura, nos termos da lei, de admissibilidade de
extradição do Lulinha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor04/12/2025PL 6181/2025Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/12/2025REQ 5377/2025Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5286/2025Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5270/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.Pronta para Pautacoautor27/11/2025REQ 5143/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024.Pronta para Pautacoautor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/11/2025REQ 5035/2025Requer a adição de coautoria ao PL 5900/2025.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 74/2026Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas investigativas, cíveis e criminais, diante das graves suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, contratos superfaturados em municípios paulistas e possível atuação de familiares do Presidente da República e agentes ligados ao Ministério da Educação, conforme revelado pela Operação Coffee Break da Polícia Federal.Pronta para Pautaautor24/11/2025REQ 429/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro, direcionamento de licitações e corrupção no Ministério da Educação, envolvendo diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas públicas.Arquivadaautor24/11/2025REQ 428/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre graves suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, contratos superfaturados em municípios paulistas e possível atuação de familiares do Presidente da República e agentes ligados ao Ministério da Educação, conforme revelado pela Operação Coffee Break da Polícia Federal.Arquivadaautor24/11/2025REQ 427/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre a metodologia e a efetividade dos investimentos anunciados pelo Governo Federal em viagens internacionais do Presidente da República, bem como sobre a economicidade e a transparência dos gastos públicos relacionados a essas viagens.Arquivadaautor24/11/2025SIT 135/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais em contratos firmados pela empresa Life Tecnologia Educacional com municípios paulistas — esquema investigado na Operação Coffee Break, que apura superfaturamento, lavagem de dinheiro, direcionamento de licitações e corrupção no Ministério da Educação, envolvendo diretamente a ex-nora do Presidente Lula e um ex-sócio de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, apontados como facilitadores de contratos milionários com verbas públicas.Aguardando Despacho do Presidenteautor24/11/2025INC 2835/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República que adote medidas investigativas, cíveis e criminais, diante das graves suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, contratos superfaturados em municípios paulistas e possível atuação de familiares do Presidente da República e agentes ligados ao Ministério da Educação, conforme revelado pela Operação Coffee Break da Polícia FederalAguardando Respostaautor24/11/2025RIC 7775/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre graves suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, contratos superfaturados em municípios paulistas e possível atuação de familiares do Presidente da República e agentes ligados ao Ministério da Educação, conforme revelado pela Operação Coffee Break da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/11/2025SIT 134/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre a metodologia e a efetividade dos investimentos anunciados pelo Governo Federal em viagens internacionais do Presidente da República, bem como sobre a economicidade e a transparência dos gastos públicos relacionados a essas viagens.Aguardando Despacho do Presidenteautor24/11/2025REQ 5022/2025Requer coautoria no PL nº 5900/2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (Republicanos/PR).Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5013/2025Requer a inclusão de coautoria no PL 5900/2025.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5012/2025Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2025REQ 5011/2025Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025Tramitação Finalizadacoautor23/11/2025PDL 1018/2025Susta os efeitos da Portaria nº 1073 de 2025, que “Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/11/2025REQ 424/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis falhas de segurança, deficiências estruturais, riscos à integridade dos participantes e eventual mau uso de recursos públicos federais destinados à COP30, em razão do incêndio ocorrido no Pavilhão dos Países, na Zona Azul, e das reiteradas críticas da ONU sobre a organização do evento em Belém/PA.Arquivadaautor21/11/2025REQ 420/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.Arquivadaautor21/11/2025REQ 419/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor21/11/2025REQ 418/2025Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor21/11/2025REQ 133/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis falhas de segurança, deficiências estruturais, riscos à integridade dos participantes e eventual mau uso de recursos públicos federais destinados à COP30, em razão do incêndio ocorrido no Pavilhão dos Países, na Zona Azul, e das reiteradas críticas da ONU sobre a organização do evento em Belém/PA.Arquivadaautor21/11/2025REQ 132/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor21/11/2025REQ 131/2025Requer a indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir que adote medidas de investigação e controle relativas ao incêndio ocorrido na COP30 e às falhas de segurança, estrutura e planejamento e demais falhas pela Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor21/11/2025INC 2828/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis ilegalidades, falhas administrativas, omissões de autoridades federais e responsabilidades penais relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, bem como às deficiências de segurança, estrutura e planejamento previamente comunicadas pela Organização das Nações Unidas.Aguardando Respostaautor21/11/2025SIT 133/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possíveis falhas de segurança, deficiências estruturais, riscos à integridade dos participantes e eventual mau uso de recursos públicos federais destinados à COP30, em razão do incêndio ocorrido no Pavilhão dos Países, na Zona Azul, e das reiteradas críticas da ONU sobre a organização do evento em Belém/PA.Aguardando Despacho do Presidenteautor21/11/2025RIC 7727/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2025REQ 5010/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/11/2025RIC 7726/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/11/2025REQ 416/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir apuração adoção de medidas necessárias, inclusive judiciais, para apurar e coibir possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do amplo acesso ao ensino superior, diante da criação de vagas exclusivas para beneficiários do PRONERA no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Arquivadaautor19/11/2025REQ 5005/2025Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 21 anos de fundação da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e aos 52 anos do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas).Tramitação Finalizadaautor19/11/2025INC 2825/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a adoção de medidas necessárias, inclusive judiciais, para apurar e coibir possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e do amplo acesso ao ensino superior, diante da criação de vagas exclusivas para beneficiários do PRONERA no curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Aguardando Respostaautor18/11/2025REQ 254/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para que preste informações sobre a atuação da pasta acerca da aplicação da Lei nº 14.701/2023, considerando em especial os recentes Decretos e Portarias publicadas.Arquivadacoautor18/11/2025RIC 7713/2025Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editadosAguardando Remessa ao Arquivocoautor18/11/2025PL 5900/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor