Projetos de Evair Vieira de Melo
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05/03/2026REQ 77/2026Requer convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca da suposta tentativa de suicídio de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais.Aguardando Providências Internasautor05/03/2026REQ 75/2026Requer a realização de visita técnica in loco nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, por parte de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para verificação das condições de custódia e da cela onde ocorreu o suposto atentado contra a própria vida do investigado Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, no âmbito da Operação Compliance Zero.Aguardando Providências Internasautor04/03/2026REQ 68/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da morte de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero.Arquivadaautor04/03/2026REQ 67/2026Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, investigado sob custódia da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, ocorrida nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.Pronta para Pautaautor04/03/2026REQ 1299/2026Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2026 que "Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022)”.Arquivadaautor04/03/2026REQ 1298/2026Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da suposta tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, investigado sob custódia da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, ocorrida nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/03/2026INC 282/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da suposta tentativa de suicídio de investigado sob custódia da Polícia Federal nas dependências da Superintendência Regional da instituição em Minas Gerais, no âmbito da Operação Compliance Zero.Aguardando Respostaautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2026REQ 17/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional.Pronta para Pautaautor03/03/2026REQ 1224/2026Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a atuação e o reconhecimento da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO) aos profissionais do Sistema de Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026DOC 132/2026Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/03/2026REQ 16/2026Requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região.Aguardando Providências Internasautor02/03/2026REQ 15/2026Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para sugerir a adoção de providências emergenciais destinadas à prestar assistência a brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o Irã.Arquivadaautor02/03/2026INC 158/2026Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores a adoção de providências emergenciais destinadas à prestar assistência a brasileiros, com especial atenção aos capixabas, em Dubai, nos Emirados Árabes e/ou em quaisquer outras regiões afetadas pelo recente conflito envolvendo o Irã.Aguardando Respostaautor02/03/2026RIC 382/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026REQ 14/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.Arquivadaautor02/03/2026RIC 381/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026RIC 380/2026Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre a legalidade e os fundamentos jurídicos de parcerias no setor espacial envolvendo empresa chinesa, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/03/2026REQ 1202/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a serem celebrados em agosto de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/03/2026REQ 13/2026Requer a aprovação de moção de repúdio às declarações do Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que classificou como “inaceitável” a morte do líder supremo do Irã, sem considerar o contexto geopolítico e as reiteradas preocupações internacionais relativas ao programa nuclear iraniano.Arquivadacoautor27/02/2026PDL 68/2026Susta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução GMC nº 11/23.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/02/2026REQ 1182/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor27/02/2026REQ 1181/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.”.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 54/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da inclusão do Diretor-Geral da Polícia Federal em comitiva presidencial à Índia e à Coreia do Sul, bem como sobre possíveis repercussões institucionais envolvendo a atuação da Polícia Federal junto ao Supremo Tribunal Federal.Pronta para Pautaautor26/02/2026REQ 1146/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da inclusão do Diretor-Geral da Polícia Federal em comitiva presidencial à Índia e à Coreia do Sul, bem como sobre possíveis repercussões institucionais envolvendo a atuação da Polícia Federal junto ao Supremo Tribunal Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/02/2026REQ 28/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco "Os Mascarados", comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação.Pronta para Pautaautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1095/2026Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco "Os Mascarados", comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/02/2026REQ 11/2026Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.Arquivadacoautor24/02/2026REQ 21/2026Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização.Pronta para Pautaautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026RIC 310/2026Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2026PDL 43/2026Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/02/2026REQ 6/2026Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destinado a analisar, estudar e debater de forma aprofundada o narcotráfico e o crime organizado transfronteiriços, com ênfase em estratégias de cooperação internacional, impacto sobre a soberania nacional e proposição de diretrizes legislativas.Aguardando Providências Internascoautor23/02/2026PRC 4/2026Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conferir eficácia normativa ao compromisso formal e ao discurso de posse do Presidente da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/02/2026REQ 22/2026Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Pronta para Pautaautor20/02/2026REQ 13/2026Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União acerca da regularidade do uso de recursos públicos federais relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Pronta para Pautaautor20/02/2026REQ 34/2026Requer o encaminhamento de indicação a Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possível prática de vilipêndio religioso e eventual violação à liberdade de crença no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Aguardando Providências Internasautor19/02/2026REQ 33/2026Requer a apresentação de Nota de Repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, diante de possível vilipêndio à fé cristã e uso indevido de recursos públicos, ressaltando os impactos da banalização dos valores religiosos e familiares sobre a ordem pública, a coesão social e as políticas de segurança pública e combate ao crime organizado.Arquivadaautor19/02/2026INC 100/2026Sugere à Controladoria-Geral da União a adoção de providências destinadas à apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Aguardando Respostaautor19/02/2026REQ 879/2026Requer a apresentação de Nota de Repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, diante de possível vilipêndio à fé cristã e uso indevido de recursos públicos, ressaltando os impactos da banalização dos valores religiosos e familiares sobre a ordem pública, a coesão social e as políticas de segurança pública e combate ao crime organizado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/02/2026SIT 12/2026Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União acerca da regularidade do uso de recursos públicos federais relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Aguardando Despacho do Presidenteautor19/02/2026INC 99/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possível prática de vilipêndio religioso e eventual violação à liberdade de crença no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Aguardando Respostaautor19/02/2026INC 97/2026Sugere ao Ministério Público Eleitoral a adoção de providências destinadas à apuração de possível propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos
relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.Aguardando Respostaautor12/02/2026INC 85/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à análise de eventual suspeição do Ministro Dias Toffoli e à avaliação da necessidade de sua suspensão cautelar da relatoria de processo sob sua condução, diante de possível comprometimento da imparcialidade.Aguardando Respostaautor11/02/2026REQ 8/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade do modelo de atuação de empresas intermediadoras na comercialização de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), à luz da Lei nº 11.668, de 2008, e do Decreto nº 6.639, de 2008.Pronta para Pautaautor11/02/2026REQ 7/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7.Pronta para Pautaautor11/02/2026REQ 6/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC 015.834/2024-7.Pronta para Pautaautor11/02/2026REQ 5/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração da regularidade da contratação, por dispensa de licitação, de escritório privado de advocacia pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no âmbito do Processo TC nº 015.834/2024-7.Aguardando Providências Internasautor10/02/2026REQ 1/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim.Arquivadaautor