Projetos de Evair Vieira de Melo
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20/03/2026RIC 609/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2026RIC 608/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de inconsistências cadastrais, falhas na atualização de dados e possível concessão indevida de benefícios sociais relacionadas ao Programa Pé-de-Meia, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2026RIC 607/2026Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual
responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2026SIT 16/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo TC 005.592/2025-9, que trata de auditoria no Programa Pé-de-Meia, bem como dados detalhados sobre irregularidades, inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2026INC 383/2026Sugere a Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no âmbito do Programa Pé-de-Meia, em razão de inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 005.592/2025-9.Aguardando Respostaautor19/03/2026REQ 115/2026Requer o encaminhamento de Indicação ao Diretor-Geral da Polícia Federal para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias relacionadas aos registros oficiais de óbito, ao velório e ao sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026REQ 114/2026Requer o encaminhamento de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026REQ 113/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à atuação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Aguardando Providências Internasautor19/03/2026REQ 112/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Arquivadaautor19/03/2026INC 380/2026Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2026INC 379/2026Sugere ao Diretor-Geral da Polícia Federal a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias relacionadas aos registros oficiais de óbito, ao velório e ao sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações a esta Casa acerca dos resultados obtidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2026INC 378/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à atuação junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Aguardando Respostaautor19/03/2026RIC 603/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2026INC 374/2026Sugere à Delegada-Geral de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias relacionadas ao velório, sepultamento e registros oficiais de óbito de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, bem como o encaminhamento de informações sobre os resultados obtidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor18/03/2026EMC 18/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 3/2026Dá nova redação à MPV 1341/2026—autor18/03/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre bonificações de conteúdo local e seu uso em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior, com vistas à promoção da indústria nacional de bens e serviços.—autor18/03/2026PL 1276/2026Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade por meio de requerimento simples após exaurimento do prazo estipulado para leilão.Aguardando Parecerrelator18/03/2026REQ 1493/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2026REQ 4/2026Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério de Minas e Energia e ao Serviço Geológico do Brasil – SGB –, sugerindo a adoção de providências destinadas à implantação de Núcleo Operacional do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo, com sede no Centro Integrado de Defesa Civil Estadual, em Vitória.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 3/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 56/2026Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério de Minas e Energia sugerindo a adoção de providências destinadas à implantação de Núcleo Operacional do Serviço Geológico do Brasil no Estado do Espírito Santo, com sede no Centro Integrado de Defesa Civil Estadual, em Vitória.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 55/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.Pronta para Pautaautor17/03/2026INC 326/2026Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a adoção de providências destinadas à implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo, com sede no Centro Integrado de Defesa Civil Estadual, em Vitória.Aguardando Respostaautor17/03/2026RIC 576/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2026REQ 27/2026Requer, ouvida esta Comissão, que seja feita Moção de Louvor à empresa Jacto, em reconhecimento à sua trajetória de inovação tecnológica, contribuição ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, compromisso com a educação e responsabilidade social, em razão de seus mais de 75 anos de atuação.Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 26/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio.Arquivadaautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026RIC 557/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/03/2026PRC 9/2026Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2026REQ 25/2026Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da decisão do Itamaraty de revogar o visto de assessor ligado ao governo do Presidente Donald Trump que visitaria o ex-Presidente Jair Bolsonaro no Brasil.Arquivadacoautor12/03/2026REQ 26/2026Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.Aguardando Providências Internasautor12/03/2026REQ 25/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis crimes federais decorrentes de invasão de propriedade privada, danos à infraestrutura industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.Pronta para Pautaautor11/03/2026REQ 1384/2026Requer realização de Sessão Solene no dia 05 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Técnico Agrícola.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/03/2026REQ 21/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor10/03/2026REQ 47/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possível concentração de recursos federais em estados de origem de ministros do Governo Federal às vésperas do período eleitoral, com vistas a apurar eventual uso político da máquina pública.Pronta para Pautaautor10/03/2026SIT 15/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possível concentração de recursos federais em estados de origem de ministros do Governo Federal às vésperas do período eleitoral, com vistas a apurar eventual uso político da máquina pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/03/2026RIC 467/2026Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/03/2026REQ 20/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor09/03/2026REQ 19/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas.Aguardando Providências Internasautor09/03/2026REQ 92/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis crimes federais decorrentes de invasão de propriedade privada, danos à infraestrutura industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.Aguardando Providências Internasautor09/03/2026REQ 91/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor09/03/2026RIC 458/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/03/2026RIC 457/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/03/2026RIC 456/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/03/2026INC 294/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis crimes federais decorrentes de invasão de propriedade privada, danos à infraestrutura industrial e bloqueio de ferrovia promovidos em mobilização atribuída a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.Aguardando Respostaautor