Projetos de Evair Vieira de Melo
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14/04/2026REQ 53/2026"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "Arquivadacoautor14/04/2026REQ 52/2026Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.Arquivadaautor14/04/2026INC 580/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.Aguardando Respostaautor14/04/2026RIC 857/2026Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2026SIT 20/2026Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de apuração de irregularidades já constatadas na gestão de recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, fragilidade de critérios técnicos e possíveis desvios de finalidade na execução de políticas públicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2026REQ 51/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências investigativas acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, com indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas.Arquivadaautor09/04/2026REQ 43/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para apuração de eventual irregularidade na origem, comercialização e consumo de carne de animal silvestre (paca), amplamente divulgada em redes sociais pela primeira-dama da República.Aguardando Providências Internasautor08/04/2026RIC 812/2026Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da minuta do Projeto de Lei em anexo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2026RIC 811/2026Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1196, de 2025, em anexo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026REQ 42/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.Arquivadaautor07/04/2026RIC 794/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026INC 487/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências para apuração de eventual irregularidade na origem, comercialização e consumo de carne de animal silvestre (paca), amplamente divulgada em redes sociais pela primeira-dama da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor07/04/2026REQ 81/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pela Lei nº 14.643, de 2023, bem como do Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE), com especial atenção ao Estado do Espírito Santo.Pronta para Pautaautor07/04/2026REQ 1901/2026Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2026RIC 778/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pela Lei nº 14.643, de 2023, bem como do Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE), com especial atenção ao Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026REQ 40/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da legalidade, dos impactos econômicos e operacionais e dos riscos de insegurança jurídica decorrentes da implementação da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que condiciona a concessão de crédito rural à inexistência de registros de supressão de vegetação nativa com base em sistemas de monitoramento remoto.Aguardando Providências Internasautor07/04/2026REQ 38/2026Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural.Arquivadaautor06/04/2026PL 1592/2026Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2026REQ 1879/2026Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Turismo.—autor01/04/2026PDL 178/2026Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.—coautor31/03/2026REQ 76/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”.Pronta para Pautaautor31/03/2026REQ 36/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Arquivadaautor31/03/2026REQ 35/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Arquivadaautor31/03/2026RIC 734/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026SIT 19/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2026PRC 13/2026Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/03/2026REQ 1837/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/03/2026RIC 726/2026Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026SIT 18/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da legalidade, dos impactos econômicos e operacionais e dos riscos de insegurança jurídica decorrentes da implementação da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que condiciona a concessão de crédito rural à inexistência de registros de supressão de vegetação nativa com base em sistemas de monitoramento remoto.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2026EMC 9/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor30/03/2026SIT 17/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da execução orçamentária, financeira e operacional do programa “Brasil Antenado”, com vistas a avaliar a economicidade, eficiência, regularidade dos gastos públicos, bem como a existência de mecanismos de controle que assegurem a observância dos princípios da impessoalidade, moralidade e a prevenção de eventual instrumentalização político-eleitoral da política pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2026INC 419/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de providências destinadas à apuração de eventuais irregularidades, desvio de finalidade e possível instrumentalização políticoeleitoral na execução do programa
“Brasil Antenado”.Aguardando Respostaautor30/03/2026PDL 168/2026Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2026PL 1522/2026Altera a Lei nº 5.709, de 11 de outubro de 1971, estabelecendo critérios objetivos, limites e procedimentos céleres para aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras; define limites máximos por adquirente e por grupo econômico; exige controle majoritário por capital nacional para aquisições acima de módulo rural definido; fixa prazos administrativos máximos e avaliação obrigatória de impacto socioambiental e de segurança alimentar; cria medidas anti?especulação (vinculação de destinação mínima, tributação sobre transferência de grandes áreas e vedação à formação de concentração contígua que configure latifúndio); institui o Cadastro Nacional de Terras sob supervisão do INCRA com transparência pública e monitoramento periódico; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator27/03/2026PDL 162/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.895, de 25 de março de 2026, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Monte Alegre, localizados no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/03/2026REQ 34/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026.Arquivadaautor26/03/2026REQ 1713/2026Requer a aprovação de Moção de Repúdio à descaracterização simbólica da identidade nacional em camisetas oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, especialmente no tocante à inserção da expressão “Brasa” em uniformes desenvolvidos para a Copa do Mundo de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/03/2026REQ 1677/2026Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação junto a big techs, possíveis conflitos de interesse e os impactos de sua política de internacionalização do financiamento público sobre a soberania econômica e o setor agropecuário brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/03/2026REQ 5/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das ações, recursos e obras executadas no Estado do Espírito Santo em decorrência de desastres causados por chuvas intensas, com especial atenção ao município de Mimoso do Sul, em decorrência da tragédia causada pelas fortes chuvas ocorridas em março de 2024.Pronta para Pautaautor24/03/2026DOC 308/2026Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/03/2026REQ 70/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de área destinada à movimentação de contêineres no Porto de Vitória (ES).Pronta para Pautaautor23/03/2026RIC 622/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de área destinada à movimentação de contêineres no Porto de Vitória (ES).Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/03/2026REQ 126/2026Requer a apresentação de Moção de Repúdio ao policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza pelo brutal feminicídio da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa.Arquivadaautor23/03/2026REQ 119/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa.Arquivadaautor23/03/2026REQ 1540/2026Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Comandante da Guarda Municipal de Vitória/ES, Dayse Barbosa.Tramitação Finalizadaautor20/03/2026REQ 66/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União.Pronta para Pautaautor20/03/2026REQ 65/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de inconsistências cadastrais, falhas na atualização de dados e possível concessão indevida de benefícios sociais relacionadas ao Programa Pé-de-Meia, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.Pronta para Pautaautor20/03/2026REQ 64/2026Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia.Pronta para Pautaautor20/03/2026REQ 63/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo TC 005.592/2025-9, que trata de auditoria no Programa Pé-de-Meia, bem como dados detalhados sobre irregularidades, inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas.Pronta para Pautaautor20/03/2026REQ 62/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades, fraudes e danos ao erário no âmbito do Programa Pé-de-Meia, em razão de inconsistências cadastrais e falhas de controle identificadas pelo Tribunal de Contas da União no processo TC 005.592/2025-9.Pronta para Pautaautor