Projetos de Evair Vieira de Melo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 3.778 projetos
12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PL 2293/2026Cria o Dia Nacional do Cacau.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2026PL 2292/2026Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.Aguardando Parecerautor11/05/2026PL 2291/2026Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre o patrimônio cultural brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2026PL 2290/2026Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2026PL 2289/2026Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.Aguardando Parecerautor08/05/2026INC 703/2026Sugere ao Ministério Público Federal a adoção de providências destinadas à apuração de possíveis irregularidades relacionadas à ausência de rigor científico, pluralidade pedagógica e neutralidade institucional em
materiais didáticos distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), diante de estudo da FIA/USP que aponta que apenas cerca de 4% das referências analisadas possuem efetivo
embasamento científico.Aguardando Respostaautor07/05/2026REQ 127/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a consulta feita pelo MME a empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para eventual antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas para 2027 e 2028.Pronta para Pautaautor07/05/2026REQ 126/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), promovida pelo Ministério de Minas e Energia.Pronta para Pautaautor07/05/2026REQ 124/2026Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026).Pronta para Pautaautor07/05/2026REQ 118/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios técnicos, científicos e pedagógicos utilizados na avaliação, seleção e aprovação de livros didáticos distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), diante de estudo da FIA/USP que aponta que apenas cerca de 4% das referências analisadas nesses materiais possuem efetivo embasamento científico.Pronta para Pautaautor07/05/2026REQ 43/2026Requer convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do LRCap 2026.Arquivadaautor07/05/2026RIC 1224/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a consulta feita pelo MME a empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para eventual antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas para 2027 e 2028.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2026SIT 30/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), promovida pelo Ministério de Minas e Energia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/05/2026REQ 2720/2026Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/05/2026RIC 1223/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios técnicos, científicos e pedagógicos utilizados na avaliação, seleção e aprovação de livros didáticos distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), diante de estudo da FIA/USP que aponta que apenas cerca de 4% das referências analisadas nesses materiais possuem efetivo embasamento científico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026REQ 117/2026Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Espírito Santo.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 116/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à celebração de acordos no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial renúncia de receitas públicas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência indevida de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 115/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 114/2026Requer ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do próprio Tribunal, especialmente no contexto de soluções consensuais envolvendo concessões públicas, telecomunicações e acordos de leniência, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 113/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 72/2026Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Durigan, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da Reforma Tributária, e seus impactos sobre o setor produtivo.Pronta para Pautaautor05/05/2026REQ 2600/2026Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2166, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024.—autor05/05/2026PL 2166/2026Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.Aguardando Parecerautor05/05/2026REQ 71/2026Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária acerca da implementação, critérios técnicos, execução orçamentária e impactos da segunda fase do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – Níveis de Manejo (ZarcNM), instituída pela Resolução nº 111 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).Aguardando Providências Internasautor05/05/2026REQ 218/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à celebração de acordos no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial renúncia de receitas públicas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência indevida de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Arquivadaautor05/05/2026REQ 217/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Aguardando Providências Internasautor05/05/2026REQ 216/2026Requer ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do próprio Tribunal, especialmente no contexto de soluções consensuais envolvendo concessões públicas, telecomunicações e acordos de leniência, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Arquivadaautor05/05/2026REQ 215/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Arquivadaautor04/05/2026RIC 1186/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026INC 677/2026Sugere à Procuradoria-Geral da República a adoção de medidas investigativas destinadas a apurar possíveis irregularidades na celebração de acordos administrativos com impacto fiscal e patrimonial relevante para a
União.Aguardando Respostaautor04/05/2026SIT 29/2026Requer ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do próprio Tribunal, especialmente no contexto de soluções consensuais envolvendo concessões públicas, telecomunicações e acordos de leniência, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/05/2026RIC 1185/2026Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/05/2026REQ 2587/2026Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/05/2026REQ 58/2026Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2026RIC 1099/2026Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026REQ 135/2026Requer o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Saúde para sugerir a adoção, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de medidas de monitoramento e avaliação de risco à saúde pública decorrente do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais, especialmente aquelas destinadas à prevenção da raiva e de outras zoonoses.Pronta para Pautaautor28/04/2026REQ 53/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.Arquivadacoautor28/04/2026REQ 68/2026Requer sejam solicitadas informações à Ministra do Desenvolvimento Agrário, Sra. Fernanda Machiaveli, referentes ao Programa Nacional de Reforma Agrária com a finalidade de subsidiar os trabalhos da SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais - SUBPROP.Arquivadaautor27/04/2026DOC 430/2026Adesão de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura, após o registro formal na Secretaria Geral da Mesa no dia 28/03/2023Arquivadacoautor27/04/2026PDL 267/2026Susta as Portarias nº 41, de 14 de novembro de 2025, e nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo, que instituem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e estabelecem o compartilhamento obrigatório de dados com o poder público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/04/2026REQ 134/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do credenciamento de instituição financeira, Banco Master, para a operacionalização de empréstimos consignados no âmbito das Forças Armadas, bem como sobre indícios de irregularidades apontados em relatório de inteligência financeira.Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 125/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao credenciamento do Banco Master para a operacionalização de empréstimos consignados no âmbito das Forças Armadas, bem como de eventuais ilícitos envolvendo a destinação de recursos decorrentes dessas operações.Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 123/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da regularidade do credenciamento de instituição financeira, Banco Master, para operacionalização de empréstimos consignados no âmbito das Forças Armadas, bem como sobre possíveis irregularidades identificadas em fluxos financeiros associados a tais operações.Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 108/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a apuração de possíveis irregularidades relacionadas à execução e à prestação de contas da obra do Parque de Exposições no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, com indícios de fraude documental e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais.Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 107/2026Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais.Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 106/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado.Pronta para Pautaautor24/04/2026REQ 105/2026Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca de possíveis irregularidades na execução e na prestação de contas da obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, especialmente quanto à eventual utilização de documentação inidônea para comprovação de execução contratual, com indícios de dano ao erário envolvendo recursos federais.Pronta para Pautaautor