Projetos de Evair Vieira de Melo
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10/06/2026SIT 42/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/06/2026PL 2984/2026Cria o Programa Nacional de Acordos Indenizatórios por Minerações Desconformes, nas ações que visam o ressarcimento da União pela mineração em desconformidade regulatória.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2026PL 2930/2026Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2026REQ 89/2026Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026REQ 78/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos diplomáticos, econômicos e estratégicos da proposta dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, bem como os desdobramentos internacionais do reconhecimento de facções criminosas brasileiras em listas associadas ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026PL 2916/2026Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito SantoAguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2026PL 2905/2026Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2026PL 2895/2026Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2026PRC 30/2026Acrescenta parágrafo ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a execução do Hino Nacional Brasileiro no início da primeira Ordem do Dia de cada semana legislativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor08/06/2026REQ 3347/2026Manifesta repúdio aos atos de apreensão e descarte de produtos artesanais de origem animal produzidos por trabalhadores rurais no Estado de Minas Gerais, em afronta aos princípios de valorização da produção artesanal e de desburocratização consagrados na Lei Federal nº 13.680/2018 (Lei do Selo Arte).Tramitação Finalizadaautor03/06/2026REQ 142/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca de possíveis irregularidades administrativas, afronta aos princípios constitucionais da administração pública e eventual preterição de candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA-ES.Pronta para Pautaautor03/06/2026REQ 76/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Arquivadaautor03/06/2026REQ 75/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Arquivadaautor03/06/2026REQ 139/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos critérios, estudos técnicos e impactos decorrentes do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre áreas ligadas à infraestrutura.Pronta para Pautaautor03/06/2026REQ 138/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre obras, contratos, serviços e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura.Pronta para Pautaautor03/06/2026REQ 275/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Providências Internasautor03/06/2026REQ 274/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Providências Internasautor03/06/2026REQ 3338/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”Pronta para Pautacoautor03/06/2026RIC 1682/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1681/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026RIC 1680/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal que atingiu ministérios e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/06/2026SIT 40/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca dos impactos do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre obras, contratos, serviços e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/06/2026SIT 39/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca de possíveis irregularidades administrativas, afronta aos princípios constitucionais da administração pública e eventual preterição de candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA-ES.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/06/2026RIC 1679/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos critérios, estudos técnicos e impactos decorrentes do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre áreas ligadas à infraestrutura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2026RIC 1545/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/05/2026PDL 472/2026Susta os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025; e da Portaria nº 1.464, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Ministério da Fazenda, na Unidade Gestora 170639, em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/05/2026REQ 83/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da retirada de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé por meio das Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026.Aguardando Providências Internasautor25/05/2026REQ 264/2026Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações na valoração dos bens reversíveis vinculados às concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos impactos decorrentes da transferência e concentração privada de infraestrutura estratégica de telecomunicações e dos potenciais riscos dessas operações para o enfrentamento ao crime organizado.Aguardando Providências Internasautor21/05/2026PDL 396/2026Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/05/2026PDL 407/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/05/2026PDL 406/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/05/2026REQ 132/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos acerca da ampliação das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida pela Portaria MCOM nº 22.651/2026, bem como sobre a situação econômico-financeira da estatal e as irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em operação de garantia do Tesouro Nacional relacionada aos Correios.Pronta para Pautaautor20/05/2026REQ 3037/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Comunicações para prestar esclarecimentos acerca da ampliação das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) promovida pela Portaria MCOM nº 22.651/2026, bem como sobre a situação econômico-financeira da estatal e as irregularidades apontadas pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em operação de garantia do Tesouro Nacional relacionada aos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/05/2026REQ 94/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.Aguardando Providências Internasautor13/05/2026REQ 128/2026Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União acerca da transparência, acompanhamento, execução e fiscalização dos recursos oriundos da Emenda Impositiva de Bancada nº 71090013/2024, destinados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para execução de projetos de preservação e acessibilidade no Estado do Espírito Santo.Pronta para Pautaautor13/05/2026REQ 79/2026Requer convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Pronta para Pautaautor13/05/2026REQ 78/2026Requer convite ao Excelentíssimo Senhor André de Paula, Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Providências Internasautor13/05/2026REQ 237/2026Requer o encaminhamento de Indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir o acompanhamento preventivo da execução de recursos federais oriundos da Emenda Impositiva de Bancada nº 71090013/2024, destinados ao IPHAN para execução do projeto “Canteiro Modelo de Conservação de Araçatiba – Viana/ES”.Arquivadaautor13/05/2026REQ 66/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações, acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.Arquivadaautor13/05/2026REQ 65/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Arquivadaautor13/05/2026REQ 64/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Arquivadaautor13/05/2026REQ 63/2026Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Pronta para Pautaautor13/05/2026INC 718/2026Sugere ao Ministério Público Federal o acompanhamento preventivo da execução de recursos federais oriundos da Emenda Impositiva de Bancada nº 71090013/2024, destinados ao IPHAN para execução do projeto “Canteiro Modelo de Conservação de Araçatiba – Viana/ES”.Aguardando Respostaautor13/05/2026RIC 1290/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026RIC 1289/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2026SIT 33/2026Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/05/2026REQ 2852/2026Requer convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/05/2026REQ 2850/2026Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.”Tramitação Finalizadacoautor13/05/2026SIT 32/2026Requer o encaminhamento de Solicitação de Informação ao Tribunal de Contas da União acerca da transparência, acompanhamento, execução e fiscalização dos recursos oriundos da Emenda Impositiva de Bancada nº 71090013/2024, destinados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para execução de projetos de preservação e acessibilidade no Estado do Espírito Santo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/05/2026INC 717/2026Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal o acompanhamento preventivo da execução de recursos federais oriundos da Emenda Impositiva de Bancada nº 71090013/2024, destinados ao IPHAN para execução do projeto “Canteiro Modelo de Conservação de Araçatiba – Viana/ES”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor