Projetos de Evair Vieira de Melo
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19/11/2019RIC 1647/2019Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca da proposta do Governo Federal de revisão unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.—autor31/10/2019REQ 2849/2019Requer a retirada de assinatura em recurso contra apreciação conclusiva do PL 1645/19 - Proteção Social dos MilitaresTramitação Finalizadaautor15/10/2019SPP 4/2019Atenção especializada à saúde para regiões carentes no Brasil. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SPP 3/2019Investimento ao Programa GESAC. Valor proposto: R$ 30.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SPP 2/2019Apoio financeiro aos Institutos Federais. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SOR 18/2019Apoio às Instituições Federais. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor15/10/2019SOR 17/2019Investimento ao Conecta Brasil. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019EMC 291/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 290/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 289/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 288/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 287/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 286/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 285/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 284/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 283/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 282/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 281/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019EMC 280/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor09/10/2019REQ 2663/2019Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4765/2019, que cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas, de autoria do Deputado Emidinho Madeira.Pronta para Pautaautor09/10/2019RIC 1474/2019Requer ao Sr. Ministro da Economia esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.—autor09/10/2019RIC 1473/2019Requer à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.—autor09/10/2019RIC 1472/2019Requer ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.—autor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/10/2019EMC 275/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 274/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 273/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 272/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 271/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 270/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019RIC 1409/2019Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2019.—autor01/10/2019REQ 157/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a importância e apoiar a criação da associação mundial dos países produtores de café.Arquivadacoautor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019REQ 90/2019Requer a retirada de assinatura em emenda à PEC 45/2019.Arquivadaautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 158/2019Alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, objetivando-se a modificação do texto descrito no inciso III, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de observância dos casos de substituição tributária, ainda que se tenha como regra a não-cumulatividade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em toda a cadeia produtiva:—coautor25/09/2019EMC 157/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.155 §2º inciso X ao art. 1º, da Proposta de Emenda a Constituição nº 45/2019.—coautor25/09/2019EMC 156/2019Efetua-se a proposição de alteração do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com o intuito de proceder à modificação do texto dos incisos IV e VI e à inclusão do § 2º-A, todos do artigo 152-A, da Constituição Federal, da maneira como segue:—coautor25/09/2019EMC 155/2019Acrescenta e modifica redação nos arts. 150, 153 e 156 da Constituição, constante no Art. 3º da PEC 45/2019.—coautor25/09/2019EMC 154/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/09/2019EMC 153/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/09/2019EMC 152/2019Dê-se ao art. 1° da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 149/2019É proposta a modificação do conteúdo do artigo 1º, da PEC nº 45/2019, com a alteração atinente à redação do inciso V, do artigo 152-A, da Constituição Federal, para garantir a manutenção de outros incentivos/benefícios vigentes ligados às exportações:—coautor25/09/2019EMC 147/2019Acrescenta inciso II no §2 do Art. 153 no Art. 3º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 145/2019Acrescenta Art. 7º e Art. 195 ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 143/2019Acrescenta a letra "e" ao Art.152-A §1º ao art. 1º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, que passa a ter a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 141/2019Modifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.—coautor