Projetos de Evair Vieira de Melo
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11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor04/10/2016PL 6231/2016Isenta as câmeras de monitoramento, os eletrificadores de cercas e os alarmes para proteção contra roubo do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor13/09/2016PL 6113/2016Institui o "Dia Nacional de Acesso à Justiça", a ser comemorado no dia 12 de junho, com o objetivo de exigir o acesso igualitário à Justiça.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016REQ 5181/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2015, apensado ao Projeto de Lei nº 292, de 2015.Tramitação Finalizadaautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor22/08/2016REQ 287/2016Audiencia publica para discutir a crise hidrica no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/07/2016REQ 243/2016Requer a realização de Seminário, na Cidade de Vila Velha/ES, para discutir o processo que está em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referente à compra da Empresa "Chocolates Garoto" pela Empresa de Alimentos e Bebidas "Nestlé Brasil Ltda".Arquivadaautor20/07/2016REQ 242/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo que está em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referente à compra da Empresa "Chocolates Garoto" pela Empresa de Alimentos e Bebidas "Nestlé Brasil Ltda".Arquivadaautor14/07/2016REQ 282/2016Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a crise na suinocultura brasileiraArquivadacoautor21/06/2016EMC 105/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 103/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor20/06/2016EMC 4/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor20/06/2016REQ 271/2016Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios".Arquivadaautor01/06/2016PL 5449/2016Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/05/2016REQ 257/2016Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.Arquivadacoautor31/05/2016REQ 4544/2016Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 8048,de 2014, que "institui Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".—autor19/05/2016REQ 253/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.Arquivadacoautor11/05/2016EMC 25/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016EMC 24/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor11/05/2016PEC 217/2016Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.Pronta para Pautaautor10/05/2016PDC 383/2016Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.Pronta para Pautaautor05/05/2016REQ 233/2016Requer que seja realizado audiência pública para discutir o desligamento de 5 (cinco) radares meteorológicos da Aeronáutica.Arquivadaautor04/05/2016REQ 34/2016Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir e apresentar tecnologia de inseticida biológico de alta performance à base de BTI (Bacillus thuringiensis israelensis).Arquivadaautor03/05/2016REQ 227/2016Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Bom Jesus/RS, em data a ser definida, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015.Arquivadacoautor03/05/2016REQ 225/2016Requer realização de audiência pública para debater os prejuízos dos produtores rurais em decorrência dos fenômenos climáticos.Arquivadacoautor27/04/2016INC 2221/2016Sugere a realização, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do Censo Agropecuário em 2017.Arquivadaautor14/04/2016PL 5026/2016Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade.Aguardando Parecerautor13/04/2016PL 5011/2016Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/04/2016PL 5010/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaAguardando Designação de Relator(a)coautor13/04/2016PL 5009/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor31/03/2016REQ 29/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir a experiência da criação do mosquito criado em laboratório na Bahia, e em pesquisas científicas em prol do combate ao Aedes aegypti.Arquivadaautor