Projetos de Evair Vieira de Melo
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04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor27/06/2017PL 7940/2017Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.Pronta para Pautaautor13/06/2017REQ 432/2017Requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir a importância do Cooperativismo na produção do café, o papel do cooperativismo na produção, comercialização e na abertura de novos mercados e homenagem aos 60 anos da Cooxupé.Arquivadaautor08/06/2017INC 3587/2017Sugere a criação de Grupo de Trabalho para debater e estabelecer normativo para possibilitar o transporte de planta viva pelos Correios.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017REQ 426/2017Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar.Arquivadacoautor06/06/2017REQ 422/2017Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a inclusão de Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Estado de Espírito Santo no Art. 1º, Parágrafo Único, da Portaria SE/MAPA nº 1.258, de 1º de junho de 2017.Arquivadaautor06/06/2017REQ 421/2017Requer o aditamento de convidados para debater os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana.Arquivadaautor24/05/2017PDC 675/2017Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aguardando Parecercoautor16/05/2017REQ 183/2017Requer a criação, no âmbito da Comissão de Turismo, da Subcomissão Permanente do Agroturismo e Turismo Rural.Arquivadaautor10/05/2017REQ 406/2017Requer o aditamento da apresentação da Embrapa Tec ao Requerimento 390/2017.Arquivadaautor10/05/2017REQ 405/2017Requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir as Políticas Nacionais do Café.Arquivadaautor10/05/2017REQ 404/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana.Arquivadaautor02/05/2017REQ 393/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater "A crise hídrica no Estado do Espírito Santo"Arquivadaautor02/05/2017REQ 392/2017Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a extensão dos benefícios de autorização a renegociação previstos na Resolução BACEN nº 4.565, de 27 de abril de 2017, a todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor27/04/2017REQ 390/2017Requer a realização de Audiência Pública para que seja apresentado o Balanço Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.Arquivadaautor25/04/2017REQ 6332/2017Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 76/2007 e dos projetos apensados, que alteram a área a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a fim de incluir Municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro em sua área de abrangência.Tramitação Finalizadaautor25/04/2017REQ 6331/2017Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.914/2017, que Institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Consciente e de Qualidade da Araucária.Tramitação Finalizadaautor25/04/2017REQ 23/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017.Arquivadacoautor25/04/2017REQ 389/2017Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as propostas do Plano Agrícola e Pecuário-PAP 2017/18.Arquivadacoautor25/04/2017REQ 386/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo.Arquivadaautor25/04/2017REQ 385/2017Solicita realização de Mesa Redonda no Estado da Bahia, no Município de Itamaraju, para debater questões da política agropecuária.Arquivadaautor19/04/2017REQ 383/2017Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, para debater os impactos das políticas de importação de leite.Arquivadaautor19/04/2017PRC 231/2017Institui o Prêmio Zilda Arns pela Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2017REQ 382/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2017REQ 367/2017Requer a realização de Audiência Pública para análise dos critérios econômicos adotados para a autorização da importação de leite e impactos dessas políticas na cadeia produtiva.Arquivadaautor06/04/2017PL 7350/2017Tipifica crimes contra a pessoa idosa.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/04/2017PL 7349/2017Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/04/2017INC 3255/2017Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec.Arquivadacoautor06/04/2017PL 7348/2017Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2017INC 3254/2017Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica.Arquivadacoautor06/04/2017INC 3253/2017Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida.Arquivadacoautor06/04/2017PL 7347/2017Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/04/2017INC 3252/2017Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.Arquivadacoautor06/04/2017PL 7346/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.Tramitando em Conjuntocoautor06/04/2017RIC 2861/2017Requer informações ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a alteração na orientação sobre a imunização contra a febre amarela.—autor05/04/2017RIC 2853/2017Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira sobre a nomeação dos aprovados no concurso do INSS, homologado no dia 04 de agosto de 2016.—autor05/04/2017RIC 2852/2017Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o valor da taxa de fiscalização estabelecido pela Lei 12.996 de 2014.—autor05/04/2017RPD 358/2017Requer inclusão do REQ 359/2017 na Ordem do Dia para aprecição imediata.Arquivadacoautor05/04/2017RPD 357/2017Requer inclusão do PDC 586/2017 na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadaautor04/04/2017REQ 354/2017Requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste.Arquivadacoautor03/04/2017REQ 350/2017Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FunruralArquivadacoautor31/03/2017REQ 348/2017Requer a criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura e Política Rural para acompanhar as ações do Governo Federal que anunciou a liberação de milho dos estoques públicos nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), na forma de venda direta denominada programa de "Venda Balcão"Arquivadacoautor30/03/2017REQ 346/2017Requer a realização Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº4.576, de 2016, altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.Arquivadacoautor29/03/2017REQ 341/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir e o projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país.Arquivadacoautor28/03/2017REQ 6154/2017Requer retirada de assinatura em Proposição de iniciativa coletiva, com a finalidade de investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária no país.Tramitação Finalizadaautor28/03/2017REQ 340/2017Requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional.Arquivadacoautor28/03/2017REQ 335/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reestruturação do Crédito Fundiário.Arquivadacoautor28/03/2017REQ 334/2017Requer a realização de Audiência Pública para a aplicabilidade da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016.Arquivadacoautor