Projetos de Fabiano Contarato
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15/07/2022PL 2062/2022Altera a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para prever a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com registro de ocorrência policial no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – Sescoop, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Senat, no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, no Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – Senai, e nos Institutos Federais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/07/2022PEC 19/2022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/06/2022EMC 24/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 23/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 22/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 21/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor09/06/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1121/2022—autor08/06/2022PL 1557/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para definir que o Rol apresentado pela ANS seja referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde.PREJUDICADAautor31/05/2022PL 1433/2022Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o pagamento de pensão alimentícia mensal à família da vítima ou à vítima, em caso de morte ou lesão corporal por crime de trânsito, provocada por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/05/2022PRS 18/2022Institui o “Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro”, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/05/2022PL 1304/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação para o trânsito nos currículos da educação básica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/05/2022EMC 126/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 125/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 124/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 123/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 122/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 121/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 120/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 119/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 112/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 111/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 110/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 109/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor02/05/2022PL 1077/2022Acresce o art. 73-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a qualquer cidadão ou entidade civil representar, para defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público em matéria de trânsito.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/05/2022PL 1076/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a implementação, nos cursos de graduação em Direito, a disciplina do Direito do Trânsito.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/05/2022PL 1075/2022Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos condutores o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor22/04/2022PDL 96/2022Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, Decreto de 21 de abril de 2022, que concede indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.PREJUDICADAautor30/03/2022EMC 135/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 134/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 133/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 132/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 131/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 130/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 129/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 128/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 127/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 109/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 108/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 107/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 106/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 105/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 104/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 103/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 102/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 101/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor30/03/2022EMC 100/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor