Projetos de Fábio Ramalho
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01/11/2011PRC 88/2011Cria o prêmio "Lixo Criativo", a ser conferido a cidadãos e a entidades organizadas da sociedade civil.Arquivadarelator26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor21/09/2011PL 2377/2011Dispõe sobre a advertência que deve conter as propagandas eleitorais.Arquivadarelator21/09/2011PL 2369/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/09/2011PL 2351/2011Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.Arquivadacoautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor16/08/2011REQ 2834/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor14/07/2011EMC 1/2011Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.—autor28/06/2011PL 1688/2011Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, tipificar a conduta de produzir, a importar e comercializar brinquedos sem observar os imperativos de segurança estabelecidos pela autoridade competente.Arquivadarelator23/05/2011REQ 8/2011Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas.Arquivadacoautor12/05/2011PRC 52/2011Estabelece normas para criação de Frente Parlamentar.Arquivadarelator10/05/2011PRC 49/2011Institui o prêmio "Medalha Juscelino Kubitschek"Arquivadarelator28/04/2011PRC 47/2011Institui o Prêmio José Alencar .Arquivadarelator06/04/2011AVN 6/2011Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2010.Enviada ao Congresso Nacionalrelator06/04/2011REQ 1162/2011Requer o desarquivamento das proposições que mencionaTramitação Finalizadaautor10/03/2011AVN 5/2011Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2010.Enviada ao Congresso Nacionalrelator16/02/2011PLP 11/2011Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.Arquivadarelator02/12/2010AVN 36/2010Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2010.Enviada ao Congresso Nacionalrelator30/11/2010PL 7960/2010Denomina "Passarela Antônio Luís Carrijo" a passarela para pedestres sobre a rodovia BR-050, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Arquivadarelator05/07/2010PL 7580/2010Cria cargos de Advogado da União.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2010PLV 6/2010Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.Arquivadaautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor11/02/2010MPV 482/2010Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC.Transformado em Norma Jurídicarelator05/02/2010PL 6758/2010Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/11/2009PL 6377/2009Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor09/09/2009EMP 48/2009Os projetos e programas de que trata o caput serão implementados, prioritariamente, nos municípios que apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.—autor12/08/2009PL 5780/2009Dispõe sobre a informatização dos serviços notariais e de registros.Arquivadarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor09/06/2009REQ 4975/2009Requer a votação no plenário do recurso 240 de 2009.Arquivadaautor20/05/2009REQ 124/2009Requer a realização de Diligência da Comissão Viação e Transporte em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para discussão sobre a retomada da construção da ponte sobre o Rio Manhuaçu - BR 259Arquivadaautor19/05/2009PL 5241/2009Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.Arquivadarelator12/05/2009REQ 12/2009Requer a realização de conferência pública a ser realizada no estado de Minas Gerais para debater os efeitos da crise econômico-financeira na geração de empregos e serviços.Arquivadaautor02/04/2009PL 4986/2009Concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator03/03/2009PL 4769/2009Estabelece as características das embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".Arquivadarelator05/02/2009PDC 1373/2009Estabelece critérios para o pagamento de ajuda de custo a Parlamentar a título de indenização.Arquivadarelator16/12/2008PL 4500/2008Veda a busca e apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.Aguardando Deliberação de Recursorelator08/12/2008REQ 85/2008Com fundamento no art. 163, I, c/c o art. 164, I, do Regimento Interno desta Casa, na qualidade de Relator da matéria nesta Comissão, requeiro a V. Exa. a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.805, de 2005, pelas razões a seguir expostas.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor11/06/2008REQ 2876/2008Requer a audiência da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei n° 29, de 2007, e apensados.Tramitação Finalizadaautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor