Projetos de Fábio Ramalho
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07/06/2013PLN 4/2013Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.Arquivadarelator05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor16/04/2013TVR 684/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 972, de 26 de outubro de 2010, que outorga permissão a Rio Doce Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Setubinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 583/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 24 de agosto de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Frutal, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 474/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1327, de 14 de dezembro de 2010, que autoriza a Ação Social Senhora das Dores (ASSED) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 472/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1278, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a SOMACULTURAL - Sociedade Marlierense de Cultura, Lazer, Desporto e de Defesa do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marliéria, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013REQ 196/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 195/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 194/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor09/04/2013PL 5346/2013Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí.Arquivadarelator02/04/2013AVN 9/2013Encaminha, conforme o disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2012.Arquivadarelator15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadacoautor04/03/2013AVN 5/2013Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2012.Arquivadarelator04/03/2013AVN 6/2013Encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 2º semestre de 2012.Enviada ao Congresso Nacionalrelator25/02/2013TVR 288/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 225, de 25 de março de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Assistencial e Beneficente Getsêmani executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/12/2012PEC 225/2012Modifica o art. 175 da Constituição Federal, alterando seu inciso I e acrescentando os §§ 2º e 3º, para vedar que se conceda, permita ou autorize a prestação de serviços públicos e a exploração de recursos naturais e minerais a pessoas físicas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade ou a pessoas jurídicas cujos sócios, ocupantes de cargos de direção ou membros de conselhos, diretores, executivos, fiscais ou consultivos estejam na mesma situação.Arquivadarelator03/12/2012AVN 29/2012Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.Arquivadarelator05/09/2012AVN 26/2012Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2012.Arquivadarelator19/08/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo, foram apresentadas 12 (doze) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: FÁBIO RAMALHO, 001 a 004; EDUARDO SCIARRA, 005; WELLINGTON ROBERTO, 006 a 008, ANÍBAL GOMES, 009 a 011, e MARINHA RAUPP, 012.—autor05/07/2012PRC 142/2012Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição.Arquivadarelator28/06/2012PL 4130/2012Denomina - se "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator26/06/2012TVR 160/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 13 de outubro de 2011, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Belo Vale "ADESC-BV" executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 130/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 171, de 10 de abril de 2008, que autoriza à Associação de Radiodifusão Comunitária Marimba de Betim executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 118/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 112/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 05 de novembro de 2010, que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Serro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2012PL 4048/2012Altera o art. 30-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de definir expressamente os legitimados a requisitar, à Justiça Eleitoral, abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da referida lei.Arquivadarelator31/05/2012AVN 9/2012Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2012.Arquivadarelator17/05/2012REQ 136/2012Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Almenara-MG para debater a execução da obra da Rodovia denominada BR 367 naquela localidade, conforme Edital de Concorrência Pública n. 104/2012-00 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.Arquivadacoautor14/05/2012REQ 135/2012Requer a realização de Mesa Redonda em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no município de Rondonópolis, com a presença do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Paulo Passos, do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), bem como de técnicos do Tribunal de Contas da União e representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater a duplicação da BR 163/364.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor18/04/2012PL 3712/2012Institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.Arquivadarelator10/04/2012PRC 124/2012Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator09/04/2012TVR 101/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Muriaé, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator09/04/2012REQ 123/2012Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à pertinência do Monotrilho a ser construído em São Paulo para a implantação da Linha 17 - Ouro do Metrô, Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroviária, pela companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, em especial o trecho Estação Morumbi da CPTM à Estação São Paulo/Morumbi, da Linha 4-Amarela.Arquivadacoautor03/04/2012PL 3612/2012Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte.Arquivadarelator02/04/2012AVN 6/2012Encaminha conforme disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2011.Arquivadarelator28/03/2012TVR 48/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1414, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bom Sucesso, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 36/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 01 de agosto de 2011, que outorga autorização à Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Belém, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator02/03/2012AVN 5/2012Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 114 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator01/03/2012AVN 4/2012Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2011.Arquivadarelator29/02/2012PRC 111/2012Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis.Arquivadarelator29/12/2011PRN 4/2011Altera o § 3° do art. 6° da Resolução nº 1, de 2002- CN, para admitir a concessão de prazo de até duas sessões ordinárias, independente de deliberação do Plenário, mesmo que a Medida Provisória esteja sobrestando a pauta de votação.—relator01/12/2011AVN 24/2011Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2011Enviada ao Congresso Nacionalrelator23/11/2011INC 1945/2011Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a coleta de assinaturas para a iniciativa coletiva de proposições.Arquivadarelator11/11/2011AVN 23/2011Encaminha, conforme determina o art. 114 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 3º trimestre de 2011.Enviada ao Congresso Nacionalrelator