Projetos de Fábio Trad
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22/05/2019REQ 29/2019Requer o Aditamento ao Requerimento nº 23/2019 para a inclusão de palestrantes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor14/05/2019REQ 1472/2019Requerimento para a apensação do PL nº 442, de 2019, do Deputado Rubens Bueno, ao PL nº 10.372,de 2018, do Dep. José Rocha e outros, por se tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor14/05/2019EMP 19/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019EMP 18/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019EMP 16/2019Sem ementa publicada—autor14/05/2019PL 2823/2019Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a fim de tornar regra a contagem de prazos em dias úteis.Arquivadaautor09/05/2019INC 616/2019Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Educação, o senhor Abraham Weintraub, sugerindo ao Poder Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação, proposta para inserir como disciplina obrigatória a Alta Habilidade/Superdotação, em todos os cursos de graduação e especialização voltados para a Educação e Psicologia, entre outras sugestões.
reArquivadaautor09/05/2019INC 615/2019Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação proposta para inserir a educação financeira no currículo escolar da rede pública estadual.Arquivadaautor08/05/2019EMP 6/2019Sem ementa publicada—autor07/05/2019REQ 1376/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para Homenagear o Dia Internacional das Pessoas com Altas Habilidades e Superdotação no dia 14 de agosto de 2019.Arquivadaautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/04/2019EMP 5/2019Sem ementa publicada—autor24/04/2019EMP 4/2019Sem ementa publicada—autor24/04/2019EMP 3/2019Sem ementa publicada—autor24/04/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor16/04/2019PL 2377/2019Estabelece a competência penal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2376/2019Regula o dano social e a sua indenização no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2365/2019Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/04/2019REQ 23/2019Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para promover debates sobre os Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373/2018 e nº 882, de 2019, como forma de subsidiar o Grupo de Trabalho instalado no âmbito da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor15/04/2019ERD 2/2019Sem ementa publicada—autor15/04/2019ERD 1/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 42/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019ERD 1/2019Sem ementa publicada—autor09/04/2019EMP 27/2019Sem ementa publicada—autor09/04/2019EMP 26/2019Sem ementa publicada—autor03/04/2019EMP 2/2019Sem ementa publicada—autor03/04/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor03/04/2019REQ 3/2019Indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas sobre os temas propostos no Plano de Trabalho.Arquivadaautor02/04/2019REQ 1063/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015.Tramitação Finalizadaautor29/03/2019REQ 13/2019Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema "A pessoa autista e o sistema de saúde no Brasil".Arquivadaautor28/03/2019PDL 89/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2019PL 1836/2019Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.Transformado em Norma Jurídicarelator14/03/2019REQ 787/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o "Dia das Associações de Pais e Amigos Excepcionais - APAEs".Tramitação Finalizadaautor14/03/2019REQ 786/2019Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o "Dia Nacional do Sistema Braille", celebrado anualmente no dia 08 de abril.Arquivadaautor14/03/2019REQ 785/2019Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o "Dia da Inclusão Social", comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro, em todo território nacional.Arquivadaautor27/02/2019PL 1202/2019Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1020/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime assédio obsessivo ou insidioso (stalking).Arquivadaautor20/02/2019PL 929/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada de trabalho do condutor de ambulância.Aguardando Parecerautor20/02/2019PL 928/2019Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais em estabelecimentos do tipo pet shop e similares, bem como estabelece regras a serem seguidas pelos responsáveis por canis, gatis e demais criadouros de animais de estimação destinados à venda.Tramitando em Conjuntoautor