Projetos de Fábio Trad
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15/05/2018PL 10224/2018Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor09/05/2018REQ 250/2018Requer a realização de Seminário, com a finalidade de discutir a constitucionalidade da execução provisória de sentença condenatória prolatada por órgão colegiado.Arquivadaautor08/05/2018PL 10171/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de enriquecimento ilícito praticado por agente público.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018PL 10170/2018Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir aos usuários de serviço de internet móvel o direito de receber, gratuita e detalhadamente, informações sobre a disponibilidade e consumo do pacote de dados contratados.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2018PDC 917/2018Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/04/2018REQ 103/2018Requer a realização de audiência pública em Campo Grande/MS, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão.Arquivadaautor17/04/2018PL 10043/2018Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor11/04/2018PL 10020/2018Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.Transformado em Norma Jurídicarelator10/04/2018PL 9973/2018Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2018PL 9972/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/04/2018PL 9951/2018Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre investimentos na expansão de redes de telecomunicações.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2018REQ 8333/2018Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 485, de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017.Tramitação Finalizadaautor27/03/2018PL 9884/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2018PLP 485/2018Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias.Arquivadaautor15/03/2018PLP 484/2018Altera a Lei nº. 5.172 de 25 de outubro de 1966, para reduzir o prazo decadencial e prescricional do crédito tributário.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2018PLP 483/2018Altera a Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000, para aperfeiçoar as normas de finanças públicas relativas à responsabilidade na gestão fiscal.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2018PL 9767/2018Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicarelator28/02/2018PL 5109/2019Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/02/2018PL 9646/2018Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para prever nova regulamentação do trabalho obrigatório prestado pelo preso, bem como destinar 25% do salário do apenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com sua manutenção e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2018PL 9575/2018Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2018PL 9523/2018Dispõe sobre alteração da dos artigos 10, 15 e 44 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994, que trata do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadarelator19/12/2017PL 9381/2017Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.609, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ".Arquivadarelator11/12/2017PL 9300/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2017PL 9140/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator13/09/2017PL 8578/2017Altera o artigo 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a permissão às partes de utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais e dá outras providênciasArquivadarelator13/07/2017PL 8098/2017Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/07/2017PL 8048/2017Acrescenta o art. 148-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Pronta para Pautarelator28/06/2017PL 7981/2017Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2017PL 7944/2017Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2017PL 7939/2017Denomina "Rodovia Harry Amorim Costa" o trecho da BR-262 entre a cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, e a cidade de Corumbá, na fronteira com a Bolívia.Arquivadarelator04/05/2017PDC 656/2017Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2017PL 7544/2017Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2017PL 7535/2017Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLETransformado em Norma Jurídicarelator18/04/2017PDC 614/2017Aprova o ato que outorga concessão à Universidade Federal do Maranhão para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator18/04/2017PDC 613/2017Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator15/03/2017PL 7133/2017Institui o Dia Nacional do Maracatu.Transformado em Norma Jurídicarelator15/02/2017PL 6925/2017Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.Transformado em Norma Jurídicarelator09/02/2017PL 6874/2017Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator30/11/2016PL 6590/2016Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Dandara dos Palmares.Arquivadarelator25/10/2016PL 6567/2019Altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/10/2016PL 6267/2016Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal - AME.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2016PL 6256/2016Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/08/2016PL 6049/2016Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2016PDC 459/2016Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2016PL 2252/2022Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/07/2016PL 5751/2016Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2016PL 5669/2016Altera a Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.Arquivadarelator08/06/2016PL 5980/2019Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que "regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal", para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/06/2016PL 5460/2016Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.Vetado totalmenterelator18/05/2016PL 5327/2016Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da PátriaTransformado em Norma Jurídicarelator