Projetos de Fábio Trad
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04/05/2016PL 5182/2016Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 300 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil - para estabelecer critério para determinação da competência na concessão de Tutela de Urgência em ações individuais quando seus efeitos alcançarem todo Território Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/05/2016PL 5140/2016Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais eleitorais.Arquivadarelator15/03/2016PL 3518/2019"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/03/2016PL 6546/2019Altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/02/2016PL 4494/2016Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.Arquivadarelator10/12/2015PL 3929/2015Prevê a criação de regras de elaboração e envio de relatórios sobre a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/11/2015PDC 286/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Vitorino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitorino, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2015PL 406/2019Eleva o Rodeio Crioulo bem como suas respectivas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestações da cultura nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/11/2015PDC 268/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Matos Costa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2015PL 3553/2015Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.Vetado totalmenterelator04/11/2015PLP 186/2015Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.Arquivadarelator01/10/2015PL 3184/2015Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.Arquivadarelator30/09/2015PL 3173/2015Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros - Funveadeiros, e dá outras providências.Arquivadarelator29/09/2015PL 3144/2015Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).Transformado em Norma Jurídicarelator02/09/2015PL 2854/2015Denomina "Rodovia Plínio Arlindo De Nes" o trecho rodoviário da BR-480 entre o entroncamento com a BR-282 e o acesso à cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator01/09/2015PL 2830/2015Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadarelator27/08/2015PL 2808/2015Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupçãoAguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2015PDC 176/2015Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2015PL 2404/2015Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2015PL 2371/2015Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator08/07/2015PL 2314/2015Altera o § 2º do Art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para qualificar o pagamento indireto ao fornecedor como "Serviço" enquadrando assim, no âmbito do Código, os Serviços Públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamenteArquivadarelator01/07/2015PL 2207/2015Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator18/06/2015PL 1987/2015Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.Arquivadarelator16/06/2015PL 1938/2015Institui a "Semana Nacional de Luta e Conscientização sobre a depressão"Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2015PL 1836/2015Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2015PL 1724/2015Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2015PEC 49/2015Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações interestaduais com energia elétrica.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/05/2015PL 1574/2015Altera as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para definir a competência do juízo da recuperação judicial no julgamento da ação de despejo no caso em que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/05/2015PL 1354/2015Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 42 da Lei 7.209, de 1984, parte geral do Código Penal que trata da extinção de benefícios destinados aos presos que durante benefícios temporários empreenderem fuga, cometem crimes ou promoverem rebeliões dentro das unidades prisionais, comunicando-se aos artigos respectivos na Lei nº 7.210, de 1984, Lei de Execução Penal.Arquivadarelator23/04/2015PL 5007/2019Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifáriaAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator08/04/2015PL 1060/2015Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia.Arquivadarelator25/03/2015PL 897/2015Estabelece multa para a testemunha que age de má fé.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2015PL 403/2019Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/02/2015PL 250/2015Altera a redação do artigo 197 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta os artigos nºs 197-A a 197-G ao mesmo diploma legal, disciplinando o procedimento e julgamento do recurso de agravo de instrumento na Lei de Execução Penal.Arquivadarelator09/02/2015PL 5006/2019Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator02/02/2015PL 54/2015Altera honorários para advogados que defendam necessitados pela assistência judiciária e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2015PL 5099/2019Altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/12/2014PDC 1601/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraquara, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1593/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Nova Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2014PDC 1585/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2014REQ 10844/2014Requer o envio do Projeto de Lei nº 6.344, de 2013, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo a apreciação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor13/11/2014PDC 1556/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor07/11/2014PDC 123/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Modelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Modelo, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor16/07/2014REQ 345/2014Solicita realização de Audiência Pública para debater os renitentes casos de suicídio que tem ocorrido nas diversas carreiras policiais.Arquivadacoautor02/07/2014REQ 10486/2014Requer o envio do Projeto de Lei nº 7.213, de 2014, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado outra proposição que trata de matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor