Projetos de Fábio Trad
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31/07/2020RIC 936/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 935/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 934/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 933/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 932/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 931/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 930/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 929/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 928/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 927/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Regional sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 926/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Turismo sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 925/2020Requer informação à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 924/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 923/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 922/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 921/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 920/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 919/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor31/07/2020RIC 918/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.Arquivadaautor31/07/2020RIC 917/2020Requer informação ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor29/07/2020RIC 901/2020Requer informação à Senhora Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor27/07/2020REQ 1941/2020Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das investigações sigilosas contra professores universitários e estudantes supostamente identificados como integrantes de movimento antifascista.Tramitação Finalizadaautor23/07/2020REQ 1926/2020Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor23/07/2020PL 3914/2020Altera as Leis nº 13.463, de 06 de julho de 2017, e nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020REQ 1900/2020Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1872/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3.668/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1867/2020Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2020REQ 1786/2020Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 3668/2020.Tramitação Finalizadaautor06/07/2020PL 3668/2020Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.Arquivadacoautor24/06/2020PL 3498/2020Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2020RIC 662/2020Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre registro do antiviral Remdesivir no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o exame de pedido de patente relacionado ao referido medicamento.—autor17/06/2020PL 3388/2020Altera o Código de Processo Civil para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial, ou, excepcionalmente, por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.Pronta para Pautacoautor16/06/2020REQ 1567/2020Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2020REQ 1550/2020Retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.271, de 2020 que “criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia”.Tramitação Finalizadaautor12/06/2020PL 3271/2020Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/06/2020REQ 1542/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.”Tramitação Finalizadaautor12/06/2020PL 3270/2020Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de estabelecer sanção mais gravosa aos atos de improbidade administrativa cometidos durante a vigência de Estado de Calamidade Pública.—autor04/06/2020PL 3135/2020Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/06/2020PL 3130/2020Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.Tramitando em Conjuntocoautor01/06/2020RIC 559/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor29/05/2020PL 2997/2020Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, estipulando a
jornada semanal para 30 horas
semanais e cria o piso salarial
nacional do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem e Auxiliar de
Enfermagem e parteiras.Arquivadacoautor14/05/2020REQ 1114/2020Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o "Dia Nacional da Defensoria Pública".Arquivadaautor15/04/2020PL 1919/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para impor a quem infringir medida sanitária de prevenção de propagação da referida doença, a penalidade de prestação de serviço comunitário em hospitais ou em outras entidades que prestem serviços essenciais.Arquivadaautor15/04/2020PL 1918/2020Autoriza, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, que sejam suspensos os pagamentos de empréstimos consignados contratados por militares.Arquivadaautor15/04/2020PL 1917/2020Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os anos de 2020 como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor07/04/2020PL 1665/2020Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).Transformado em Norma Jurídicarelator06/04/2020PL 1581/2020Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial.
NOVA EMENTA: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2020EMC 951/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 950/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor