Projetos de Fábio Trad
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17/05/2021REQ 1076/2021Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 922, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2021PL 1819/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/05/2021RIC 619/2021Solicita informações ao Ministro da Economia quanto à Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, assinada pelo Sr. Paulo Guedes, em consideração às suas declarações perante a 27ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de 11.05.2021.—coautor12/05/2021REQ 1030/2021Requer a extensão, por mais 15 sessões, da prorrogação de 12 sessões concedida para a Comissão Especial discutir e votar o PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal, e as emendas com os pareceres.Tramitação Finalizadaautor11/05/2021REM 1/2021Reclamação contra o não despacho pela Presidência dos Requerimentos 858 e 859, de 2021, atinentes à desapensação e apensação do PL 4196/20.Tramitação Finalizadaautor11/05/2021REQ 996/2021Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do REQ 922/2021.Tramitação Finalizadaautor03/05/2021REQ 104/2021Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 423, de 2014, que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providênciasArquivadaautor03/05/2021REQ 103/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 148/2019, que altera o art. 21 da Constituição Federal para instituir fundo constitucional do Rio de Janeiro.Arquivadaautor03/05/2021REQ 101/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n. 280/2016, que altera o §3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional.Arquivadaautor03/05/2021REQ 922/2021Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.387, de 2019, oriundo do Senado Federal, e apensos, para retirar de sua tramitação a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e ServiçosTramitação Finalizadacoautor26/04/2021REQ 859/2021Requer a apensação do PL n° 4.196/20 ao PL n° 2.939/19.Tramitação Finalizadaautor26/04/2021REQ 858/2021Requer a desapensação do PL n° 4.196/20, que tramita conjuntamente ao PL n° 5.552/20.Aguardando Autorização do Despachoautor23/04/2021PL 1513/2021Altera a Lei nº 8.906 de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio edilício.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/04/2021REQ 78/2021Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.Arquivadaautor22/04/2021REQ 75/2021Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.Arquivadaautor09/04/2021REQ 722/2021Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1.317/2021.Tramitação Finalizadaautor08/04/2021PL 1317/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para incluir os jornalistas e profissionais da imprensa no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.Arquivadacoautor07/04/2021PL 1301/2021Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.Arquivadacoautor06/04/2021REQ 686/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.434, de 2008.Tramitação Finalizadaautor24/03/2021PL 1032/2021Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor aquele que infringir determinações do poder público destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa durante estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2021REQ 543/2021Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, ao Projeto de Lei n° 741, de 2021.Tramitação Finalizadaautor19/03/2021REQ 539/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 517, de 2019.Tramitação Finalizadaautor17/03/2021PL 945/2021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.Tramitando em Conjuntocoautor16/03/2021REQ 7/2021Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.Arquivadaautor16/03/2021REQ 2/2021Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC n. 32/2020 em tramitação na presente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Solicito, assim, que sejam convidados representantes de diversas áreas do funcionalismo público federal, quais sejam: (i) Tania Prado (Fenadepol); (ii) Pedro Pontual (ANESP); (iii) Rivana Ricarte (ANADEP); (iv) Lademir Gomes da Rocha (ANAFE); (v) Luciana Grando Bregolin (ANADEF) e (vi) Zé Celso (AFIPEA).Arquivadaautor16/03/2021REQ 4/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectual.Arquivadacoautor15/03/2021REQ 2/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectualArquivadacoautor09/03/2021DOC 48/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 PLN nº 028/2020-CN
ATA DE BANCADA ESTADUAL(REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REALIZADA EM 23, 24 e25 DE FEVEREIRO E 8 MARÇO DE 2021—coautor01/03/2021DOC 18/2021PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021, PLN nº 028/2020-CN, ATA DE BANCADA ESTADUAL (REUNIÃO DA BANCADA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REALIZADA EM 23,24 e25 DE FEVEREIRO DE 2021)—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor10/02/2021PL 371/2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Aguardando Parecerautor29/01/2021DOC 10/2021Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor10/12/2020REQ 2902/2020Requer a apensação para tramitação conjunta do PL nº 1.020, de 2019, ao PL nº 1.369, de 2019.Tramitação Finalizadaautor22/10/2020REQ 2617/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4196/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2020REQ 2601/2020Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.Arquivadacoautor15/10/2020REQ 2575/2020Requer a deliberação desta Casa o PRC 62, de 2020, que autoriza a retomada dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019, que “Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, nacionalmente conhecida como PEC da Segunda Instância.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2020REQ 2566/2020Requer que seja agilizada a distribuição do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que se encontra aguardando despacho da Presidência.Tramitação Finalizadaautor01/10/2020PDL 427/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.Arquivadarelator24/09/2020REQ 2445/2020Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. As reuniões podem ser feitas pelo sistema remoto sem prejuízo algum.Arquivadacoautor24/09/2020REQ 2444/2020Requer moção de aplauso aos profissionais Srs. Guilherme Gonçalves de Oliveira e Hérik Nascimento Garcia, servidores públicos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Campo Grande Capital do Mato Grosso do Sul (MS).Arquivadaautor16/09/2020PL 4613/2020Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2020INC 992/2020Sugere ao Ministério da Saúde revisão/ampliação do fornecimento de material pelo SUS às pessoas com deficiência.Arquivadaautor27/08/2020REQ 2268/2020Requer regime de urgência para apreciação do PL 3768 de 2020 que “Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista”.Pronta para Pautacoautor26/08/2020REQ 2247/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 4196/2020.Tramitação Finalizadacoautor14/08/2020REQ 2150/2020Requer moção de aplauso pelos 20 anos do Curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD.Arquivadaautor12/08/2020PL 4196/2020Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.Arquivadaautor04/08/2020REQ 2045/2020Requer formalização de coautoria ao Requerimento nº 1941 de 2020, que “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das investigações sigilosas contra professores universitários e estudantes supostamente identificados como integrantes de movimento antifascista”.Tramitação Finalizadacoautor04/08/2020REQ 2042/2020Requer inclusão de coautoria ao Requerimento nº 1941 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor31/07/2020RIC 937/2020Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis.—autor