Projetos de Fábio Mitidieri
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25/06/2015REQ 219/2015Requer a convocação do Sr. Oscar Porto - Diretor da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor25/06/2015REQ 218/2015Requer a convocação da Sra. Lilian Garcia Orofino - Diretora da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor25/06/2015REQ 217/2015Requer a convocação do Sr. Sandro da Costa Dion - Diretor da empresa STRYKER DO BRASIL LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor25/06/2015REQ 216/2015Requer a convocação do Sr. Fabrício P. Campolina - Presidente da Empresa JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor25/06/2015REQ 215/2015Requer a convocação do Sr. Luiz E.Verzegnassi - Diretor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor25/06/2015REQ 214/2015Requer a convocação do Sr. Daniel Mazon - Vice-Presidente da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor25/06/2015REQ 213/2015Requer a convocação da Sra. Maria Angela Loguercio Bouskela - Diretora da empresa Produtos Roche, e o envio das cópias das notas fiscais de compras, vendas e importações de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor18/06/2015PL 2018/2015Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar os repasses e autonomia administrativa da CBDE e CBDU".Tramitando em Conjuntoautor18/06/2015PL 2017/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, com a finalidade de proibir a venda de produto não disponível em estoque e penalidades".Tramitando em Conjuntoautor18/06/2015PL 1992/2015Altera a lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências, com finalidade de proibir discriminação entre clientes consumidores dos planos de saúde e particulares.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2015PL 5640/2019Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/06/2015PL 1990/2015Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer a garantia do recálculo do benefício do aposentado do Regime Geral de Previdência Social que retorna ou permanece em atividade.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/06/2015PL 1851/2015Dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências.Arquivadarelator09/06/2015REQ 51/2015Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.Arquivadaautor29/05/2015REQ 134/2015Requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais referentes aos últimos cinco anos de atividade da empresa.Arquivadaautor29/05/2015REQ 133/2015Requer que esta Comissão determine a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e email do Senhor ORLANDIR PAULA CARDOSO, portador da cédula de identidade nº 173.585 SSP/GO e inscrito no CPF nº 058.190.671-34 e de todos os vendedores comerciais das empresas que representa.Arquivadaautor29/05/2015REQ 132/2015Requer que a empresa SÍNTESE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA apresente a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a lista de todas as empresas, hospitais e médicos com os quais possua alguma relação comercial ou contrato em andamento, bem como a lista das empresas, hospitais e médicos que tenham sido atendidos nos últimos dez anos e que não possuam nenhum vínculo no momento.Arquivadaautor25/05/2015PL 1662/2015Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para estabelecer novas regras para concessão de Benefício de Prestação Continuada aos portadores de deficiência que percebam renda derivada de trabalho.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015REQ 119/2015Requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.Arquivadaautor21/05/2015REQ 118/2015Requeiro que seja requisitado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o envio a esta CPI da relação de pedidos liminares, concedidos ou não, pelo órgão, envolvendo a colocação de órteses e próteses, indicando o número dos processos, o nome das partes, dos respectivos patronos e dos Magistrados atuantes.Arquivadaautor20/05/2015REQ 117/2015Solicitação de Informações para o Hospital Agnus Dei, localizado na cidade de Catu /BA forneça a CPI da Máfia de Órteses e Próteses, todas as notas fiscais de importação, compra e vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais dos anos de 2010 a 2015.Arquivadaautor20/05/2015REQ 116/2015Requeiro que seja convocado o Sr. Carlos Holtz, Diretor Administrativo e Financeiro do Hospital Agnus Dei em face da CPI de Órteses e Próteses no Brasil.Arquivadaautor20/05/2015INC 476/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a reconstrução da Ponte da Adutora do São Francisco, entre os municípios de Maruim e Laranjeiras, situada no Povoado de Pedra Branca no Estado de Sergipe.Arquivadaautor19/05/2015INC 462/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a construção de uma passarela para pedestres, ciclistas e carroças, entre os municípios de Maruim e Laranjeiras, situada no Povoado de Pedra Branca no Estado de Sergipe.Arquivadaautor13/05/2015REQ 48/2015Requer visita ao Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas em conjunto com a visita aos Complexos Penitenciários de Sergipe.Arquivadaautor13/05/2015INC 423/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão, como obrigatórias, das modalidades de atletismo no conteúdo curricular da Educação Física em todas as escolas de educação básica.Arquivadaautor05/05/2015REQ 34/2015Requer a realização de Seminário Estadual da Comissão Especial da Lei de Licitações no Estado de Sergipe.Arquivadaautor05/05/2015REQ 75/2015Solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Prótese e Materiais Especiais.Arquivadaautor05/05/2015REQ 74/2015Solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de compra e importação de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais.Arquivadaautor05/05/2015REQ 73/2015Solicitação de Informações para que as empresas INTELIMED Comércio e Representações e a Brumed Implantes, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais.Arquivadaautor05/05/2015REQ 72/2015Solicitação de Informações para que as empresas Ortek Comércio de Instrumentos Ortópédicos e Cirúrgicos, a Ortoplan Especialidades Odontologicas e a Implamedical Comércio de Produtos Médicos, forneçam a CPI da Máfia de Órteses e Próteses as notas fiscais de vendas de todas as OPMES - Órteses, Próteses e Materiais Especiais.Arquivadaautor27/04/2015REQ 43/2015Requer visita ao Estado de Sergipe para conhecer o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho - COMPAJAF e o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - COPEMCAN, as duas maiores penitenciárias do Estado.Arquivadaautor27/04/2015REQ 1552/2015Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que dispõe sobre subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.Tramitação Finalizadaautor27/04/2015REQ 1551/2015Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Tramitação Finalizadaautor27/04/2015REQ 1550/2015Requer o envio de Moção de Congratulação ao Ex-Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Dr. Orlando Rochadel Moreira, pela eleição de Conselheiro do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadaautor16/04/2015PL 1168/2015Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as multas eleitorais somente serão aplicadas às pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelo descumprimento das normas eleitorais, sendo vedada a imposição de multas eleitorais aos partidos políticos.Arquivadarelator10/04/2015PL 1106/2015Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.Arquivadarelator26/03/2015PL 952/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o fornecimento de estepe - pneu e roda sobressalentes - idêntico aos demais pneus e rodas instalados no veículo.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015PL 951/2015Extingue a cobrança de foro e laudêmio sobre terrenos de marinha.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015PL 950/2015Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com o pagamento de prestações de aquisição da casa própria ou de despesas com aluguel residencial.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015PL 949/2015Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com medicamentos.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015PL 948/2015Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas médicas veterinárias, cirurgias e internações de semoventes.Tramitando em Conjuntoautor26/03/2015PL 947/2015Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/2015PL 887/2015Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que "estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências" e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências" para compensar as renúncias de receita do IPI.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/03/2015REQ 20/2015Requer a criação da Subcomissão Especial do Desporto Escolar no Brasil.Arquivadaautor17/03/2015REQ 19/2015Requer a realização de Audiência Pública convidando o Senhor Antônio Hora - Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), para debater a realidade do desporto escolar no Brasil.Arquivadaautor13/03/2015EMC 31/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor13/03/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor