Projetos de Fatima Pelaes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 294 projetos
02/04/2013PL 5264/2013Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para determinar a ampliação progressiva do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para os profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica.Arquivadaautor01/04/2013REQ 7294/2013Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013.Arquivadaautor15/03/2013REQ 7079/2013Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de dezembro de 2013, em comemoração aos 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social -LOASTramitação Finalizadaautor13/12/2012PL 4863/2012Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.Arquivadarelator28/11/2012REQ 6456/2012Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.447, de 2012, de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor dentre as comissões de apreciação do mérito.Tramitação Finalizadaautor07/11/2012REQ 6294/2012Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012.Tramitação Finalizadaautor01/11/2012PL 4654/2012Dispõe sobre a criação de um campus da Universidade Federal do Maranhão no Município de Colinas, a ser transformado na Universidade Federal do Sertão Maranhense.Arquivadarelator30/10/2012REQ 186/2012Solicita realização de audiência pública para discutir a situação dos Peritos Federais Agrários do INCRAArquivadaautor05/09/2012INC 3212/2012Sugere a instituição de uma Bolsa de Pesquisa na Amazônia.Arquivadaautor05/09/2012INC 3211/2012Sugere a abertura de curso superior de graduação em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Amapá - UNIFAP.—autor11/07/2012PLP 195/2012Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir debêntures nas condições que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/07/2012PL 4155/2012Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—autor24/04/2012REQ 130/2012Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores catraieiros no Município de Oiapoque, Amapá.Arquivadaautor19/04/2012REQ 5027/2012Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de maio de 2012, em comemoração ao Dia do Assistente SocialArquivadaautor12/04/2012REQ 118/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do DNPM; do Garimpo de Lourenço; do Exército Brasileiro; do Ministério das Relações Exteriores; do Departamento de Polícia Federal; e do Município de Calçoene, para discutir a situação do Garimpo de Lourenço no Município de Calçoene, Amapá.Arquivadaautor12/04/2012REQ 128/2012Requer a criação de Subcomissão Especial do Trabalho Decente, destinada a debater e propor soluções para a grave situação dos trabalhadores domésticos brasileiros, objeto da Convenção nº 198, da OIT - Organização Internacional do Trabalho.Arquivadaautor04/04/2012PL 3634/2012Altera o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", a fim de excluir a expressão "proveniente da arrecadação de multas".Arquivadarelator22/03/2012REQ 112/2012Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 318/2011, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, que trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de Saúde. Requerimento aprovado em 11/04/12 e realizada a Audiência Pública em 04/04/13.
Requerimento arquivado. Reunião realizada em 04/04/13.Arquivadaautor14/03/2012REQ 4610/2012Requer que seja o Projeto de Lei nº 2744, de 2011, apenso ao Projeto de Lei nº 2608, de 2007, desapenso deste.Tramitação Finalizadaautor06/03/2012PL 3353/2012Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para destinar recursos à formação e à melhora da remuneração de professores.Arquivadaautor06/03/2012PL 3352/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", a fim de disciplinar a movimentação do percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação feminina.Arquivadaautor08/02/2012PLP 131/2012Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".Arquivadaautor21/12/2011RIC 1605/2011Solicita de informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça.Arquivadaautor24/11/2011INC 1951/2011Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Ministro Fernando Haddad, titular do Ministério da Educação, a instalação de um Campus (módulo) avançado da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, no Município de Pedra Branca do Amapari - Estado do Amapá.Arquivadaautor22/11/2011PL 2744/2011Acresce o art. 43-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, visando impedir o uso de contenção em presas nas ocasiões que especificaArquivadaautor22/11/2011PL 2743/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a classificação indicativa de trailers de obras audiovisuais e congêneres.—autor10/11/2011RIC 1401/2011Solicita informação ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações para a atenção ao câncer de mama e de colo de útero.Arquivadaautor09/11/2011INC 1918/2011Sugere à Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.Arquivadacoautor09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/10/2011PL 2580/2011Dá nova redação à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.Arquivadarelator25/10/2011PL 2579/2011Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de sua concessão, o pagamento pela parte concedente do estágio das anuidades e demais taxas cobradas por entidades de classe ao estagiário e a autorização para a associação de estagiários.Arquivadarelator19/10/2011RIC 1353/2011Solicita informação ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda sobre ampliação do acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS por parte dos trabalhadores domésticos.Arquivadaautor21/09/2011REQ 1/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC n° 478 de 2010, que trata da igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, com os seguintes convidados: 1) Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres; 2) Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; 3) Representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 4) Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e EmpregoArquivadaautor21/09/2011PL 2374/2011Instituí o dia 19 de novembro como o Dia Nacional do Empreendedorismo.Arquivadaautor21/09/2011REQ 3268/2011Requer a retirada do Recurso n°15 de 2011.Tramitação Finalizadaautor16/06/2011REQ 53/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT.Arquivadaautor10/06/2011REQ 53/2011Requer seja convidado o Psiquiatra da UNIFESP, Dr. Ronaldo Laranjeira, para participar de Audiência Publica nesta Comissão e discorrer sobre assuntos relevantes ao combate as drogas.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2089/2011Requer, nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento da proposição, PL 6625/2006 de autoria do Sr. Osório Adriano.Tramitação Finalizadaautor02/06/2011PL 1508/2011Confere o título de "Capital Nacional do meio do mundo" a cidade de Macapá, no Estado do Amapá.Arquivadaautor24/05/2011REQ 46/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tratamento e a repressão dos usuários de droga em presídios e em centros de recuperação com a presença do Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional.Arquivadaautor20/04/2011REQ 30/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir a campanha do desarmamento no contexto do Plano Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor14/04/2011REQ 1332/2011Requer o registro da Frente Parlamentar da Família e Apoio à VidaArquivadaautor01/04/2011REQ 16/2011Solicita a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para debater a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, e sua data comemorativa.—autor01/04/2011REQ 15/2011Requer a realização do Seminário "O futuro do Emprego Doméstico no Brasil", em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e Finanças e Tributação.Arquivadaautor22/03/2011REQ 894/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBFArquivadaautor16/03/2011REC 15/2011Contra a devolução de proposição pela PresidênciaRetirado pelo(a) Autor(a)autor15/03/2011REQ 4/2011Solicita a realização de Audiência Pública para um debate sobre a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, assim como a sua data comemorativaArquivadaautor15/03/2011REQ 699/2011Desarquivamento de Proposições.Tramitação Finalizadaautor22/02/2011PL 502/2011Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.Arquivadarelator