Projetos de Fausto Jr.
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08/09/2026PL 5309/2026Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar, com criança ou adolescente com transtorno do espectro autista — Benefício Variável Familiar Cuidado Integral.—autor01/09/2026PL 5263/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para ampliar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com majoração escalonada de acordo com o grau de suporte, proteção especial à mãe solo e dá outras providências.—autor31/08/2026INC 1561/2026SUGERE ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a adoção imediata de providências para recuperação, manutenção, reforço de drenagem, recuperação de pontes e eliminação dos pontos críticos da BR-230/AM, especialmente no trecho entre Humaitá, Apuí e a divisa com o Estado do Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/05/2026REQ 3070/2026Requer a retirada de assinatura da Emenda 2/2026 à PEC 221/2019.—autor21/05/2026REQ 3069/2026Requer a retirada de assinatura da Emenda 1/2026 à PEC 221/2019.—autor15/05/2026PL 2425/2026Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários.Aguardando Parecerrelator12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PDL 385/2026Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que estabelece regras e restrições aplicáveis às espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor29/04/2026REQ 23/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A.Arquivadaautor28/04/2026RIC 1084/2026SOLICITA informações à Controladoria-Geral da União acerca da auditoria, fiscalização e controle de recursos públicos destinados a organizações da sociedade civil, com destaque ao Observatório do Clima e entidades a ele relacionadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026RIC 1083/2026SOLICITA informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os repasses financeiros realizados pelo BNDES ao Observatório do Clima direta ou indiretamente, através de entidades a ela vinculadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2026REQ 18/2026Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema.Aguardando Providências Internasautor24/04/2026REQ 23/2026Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a redução da oferta de voos na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, seus impactos aos consumidores e possíveis medidas regulatórias e estruturais para mitigação do problema.Aguardando Providências Internasautor23/04/2026RIC 996/2026SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao Ministério de Portos e Aeroportos, solicitando informações a respeito da redução de voos comerciais na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas, e seus impactos aos consumidores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026INC 611/2026Sugere ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de medidas urgentes para viabilizar atendimento presencial da Caixa Econômica Federal no Município de Carauari/AM, visando garantir o acesso da população ao Programa Gás do Povo e a outros benefícios sociais.Aguardando Respostaautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026PLP 104/2026Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/04/2026REQ 14/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 24/2025, de Audiência Pública, para incluir representante da Âmbar Energia, em razão da transferência de controle da Amazonas Energia S/A.Arquivadaautor08/04/2026REQ 13/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a exploração de Terras Raras no Brasil, com foco nos impactos para o Estado do Amazonas e para o desenvolvimento regional, a soberania nacional e a sustentabilidade.Aguardando Providências Internasautor24/03/2026INC 393/2026SUGERE ao Ministro de Minas e Energia, a adoção de providências urgentes para a regularização e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.Aguardando Respostaautor24/03/2026INC 392/2026SUGERE ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de providências urgentes para a regularização e melhoria do fornecimento de energia elétrica no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2026RIC 646/2026SOLICITA o encaminhamento de Requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis no Estado do Amazonas, especialmente na cidade de Manaus.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/03/2026PL 1237/2026Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências.—autor17/03/2026PL 1228/2026Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências.Pronta para Pautaautor17/03/2026INC 325/2026INDICAÇÃO Indicação à Casa Civil sugerindo a adoção de providências para a realização de obras de infraestrutura social inclusiva – no âmbito do PAC, no município de Maués/AM.Aguardando Respostaautor10/03/2026INC 300/2026INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, sugerindo a adoção de providências para o início imediato das obras de implementação do Programa Luz para Todos no município de Maraã, no Estado do Amazonas.Aguardando Respostaautor10/03/2026RIC 471/2026SOLICITA o encaminhamento de Requerimento ao ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre o cronograma e as providências para implementação do Programa Luz para Todos no município de Maraã – AM.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026INC 297/2026INDICAÇÃO ao MINISTÉRIO DA SAÚDE sugerindo o atendimento à PROPOSTA DE CUSTEIO MAC nº 63000738136202600, de 2026.Aguardando Respostaautor05/03/2026PL 969/2026ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero.Pronta para Pautaautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/02/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência material devida ao passageiro nos casos de cancelamento, atraso e interrupção do transporte.—autor09/02/2026REQ 342/2026Requer a apensação do PL nº 397/2026 ao PL nº 41/2026 por se tratarem de matérias correlatas.—autor09/02/2026PL 398/2026Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de maus-tratos a animais.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2026PL 397/2026Altera a legislação pertinente para dispor sobre a responsabilização do menor de idade autor de maus-tratos a animais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/02/2026PL 252/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de coibir a prática de se exigir, na prestação de serviço, pagamento desproporcional ao período efetivamente usufruído, quando a cobrança for estipulada por tempo de utilização.Aguardando Parecerrelator22/12/2025PL 6930/2025Assegura padrões mínimos de cobertura e qualidade no serviço de telefonia móvel pessoal, estabelece obrigações às prestadoras, disciplina a compensação automática aos consumidores em caso de falha de cobertura e dá outras providências.Pronta para Pautarelator17/12/2025PL 6507/2025Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor09/12/2025REQ 5542/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada da minha assinatura da PEC 38/2025, que “Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação
digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/11/2025EMC 8/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor11/11/2025EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1323/2025—autor