Projetos de Fausto Pinato
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 1.254 projetos
25/11/2025REQ 5033/2025Requer a inclusão de coautoria do deputado subscritor do presente requerimento ao Projeto de lei 5931 de 2025.Tramitação Finalizadaautor24/11/2025PL 5931/2025Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.Aguardando Parecerautor18/11/2025PL 5905/2025Dispõe sobre o endurecimento das penas para crimes relacionados ao uso, posse, porte, fabricação, transporte e ostentação de armas de fogo de uso restrito, em especial fuzis, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2025RIC 7692/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025RIC 7691/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o SNAVE, o Programa Escola que Protege – ProEP, e do Observatório de Violências nas Escolas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2025INC 2806/2025Sugere à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Respostaautor13/11/2025INC 2805/2025Sugere à Casa Civil da Presidência da República que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Respostaautor12/11/2025INC 2804/2025Sugere ao Ministério dos Transportes que proceda à análise do documento encaminhado pela AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), o qual apresenta contribuições e considerações referentes ao projeto conduzido por essa Pasta para redução dos custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Respostaautor10/11/2025PL 5757/2025Altera a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, e o art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde em documentos clínicos.Aguardando Parecerrelator06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025PL 5694/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.Pronta para Pautaautor05/11/2025REL 1/2025Sobre as emendas da Comissão de Viação e Transportes ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2026, nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN.Aguardando Providências Internasautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025SOR 1/2025Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão de Viação e TransportesAguardando Providências Internasrelator30/10/2025REQ 4605/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.Tramitação Finalizadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025REQ 4518/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 366 de 2005, que estabelece a exigência de concurso público para a seleção de juízes de paz, garantindo a permanência dos atuais ocupantes do cargo até a vacância de suas respectivas funções."Aguardando Encaminhamentoautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor22/10/2025PDL 854/2025Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva—autor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2025REQ 4337/2025Requer a apensação, para tramitação conjunta, do PL 5291/2025, ao PL 2307/2007.Tramitação Finalizadaautor21/10/2025PL 5291/2025Dispõe sobre os crimes de falsificação, corrupção, adulteração, alteração ou fraude de alimentos, bebidas e produtos derivados do tabaco, estabelece sanções penais e administrativas, e dá outras providências para a proteção da saúde pública, segurança do consumidor e integridade das cadeias produtivas.Arquivadaautor13/10/2025INC 2515/2025Requer o encaminhamento de
indicação ao Ministério da Fazenda
para a criação de um novo sistema
nacional de rastreabilidade e
controle de bebidas alcoólicas,
com tecnologia moderna e custo
reduzido, para prevenir
falsificações, proteger a saúde
pública e garantir a arrecadação
tributária.Aguardando Respostaautor13/10/2025INC 2514/2025Sugere ao Ministério da Fazenda a criação de um novo sistema nacional de rastreabilidade e controle de bebidas alcoólicas, com tecnologia moderna e custo reduzido, para prevenir falsificações, proteger a saúde pública e garantir a arrecadação tributária.Aguardando Respostaautor07/10/2025REQ 193/2025Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados, para debater o impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento científico e tecnológico nacional.Arquivadaautor07/10/2025REQ 4167/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025REQ 4166/2025REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.Tramitação Finalizadacoautor07/10/2025PLP 214/2025Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a fabricação, importação e comercialização de tabaco e produtos derivados, e dispõe sobre a destinação dos recursos para campanhas educativas, prevenção e combate ao câncer e outras doenças relacionadas, bem como ações de saúde pública correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/10/2025PL 4978/2025Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol, altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tipificar a adulteração de combustíveis e o uso de metanol em bebidas e derivados alimentares, e dá outras providências.Arquivadaautor01/10/2025REQ 107/2025Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) e a implantação do trecho inicial da EF-118Arquivadaautor26/09/2025PDL 756/2025Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.Pronta para Pautarelator23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2025REQ 97/2025Requer, a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes – CVT para acompanhamento Projeto de Lei que trata do fim da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.Arquivadaautor15/09/2025PL 4562/2025Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e para dispor sobre o direito à estadia dos Transportadores Autônomos de Cargas.Aguardando Parecerautor15/09/2025RIC 6132/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o processo em curso na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) referente à revisão das regras de formação de condutores e ao papel das autoescolas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/09/2025INC 2269/2025Sugere ao Ministério dos Transportes , através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a edição de resolução regulamentando a aplicação do art. 11, §1º, da Lei nº 11.442/2007.Aguardando Respostaautor15/09/2025INC 2268/2025Sugere ao Ministério dos Transportes que qualquer alteração nas regras relacionadas à obrigatoriedade de utilização das autoescolas para a formação de condutores seja encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, garantindo amplo debate democrático.Aguardando Respostaautor15/09/2025INC 2267/2025Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de grupo de trabalho conjunto com o Ministério dos Transportes para acompanhar o processo administrativo em curso na Senatran sobre a formação de condutores, avaliando seus impactos sobre a geração de emprego e renda no setor de autoescolas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor08/09/2025REQ 49/2025Requer inclusão de nome na lista de convidados da audiência pública para debater a Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS.Arquivadaautor02/09/2025REQ 3682/2025Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do ParáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/09/2025DOC 1093/2025Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023Arquivadacoautor25/08/2025REQ 3464/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/08/2025REQ 41/2025Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de apostaArquivadaautor19/08/2025REQ 40/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a Soberania Tecnológica no Brasil, no Sul Global, nos países BRICSArquivadaautor14/08/2025EMC 431/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor