Projetos de Felipe Carreras
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02/03/2026REQ 1210/2026Requer coautoria do PL nº 2850/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/02/2026PL 536/2026Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2026RIC 197/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre os recentes resultados do Enamed.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2026PL 464/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusivaPronta para Pautarelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025PL 6483/2025Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/12/2025REQ 5922/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 8097 de 2025.—autor10/12/2025RIC 8097/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, informações sobre o patrocínio esportivo relacionado ao surfe brasileiro e a divulgação institucional de apoio ao esporteRetirado pelo(a) Autor(a)autor05/12/2025REQ 44/2025Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor05/12/2025REQ 43/2025Requer a realização de audiência pública para debater o trabalho da CNI e do SENAI em 2025 e 2026.Arquivadaautor04/12/2025REQ 170/2025Requer a realização de audiência pública para debater o patrocínio esportivo do Banco do Brasil no surfe, a publicidade institucional referente ao tema e os impactos sobre o Sistema Nacional do Esporte.Arquivadaautor02/12/2025RIC 8031/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da situação da empresa UNIKKA PHARMA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025REQ 9/2025Requer a realização de VISITA TÉCNICA às fábricas, farmácias e aos centros de distribuição de marketplaces para fiscalizar a qualidade dos suplementos produzidos e comercializados.Aguardando Providências Internasautor02/12/2025REQ 8/2025Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para prestar esclarecimentos sobre as recentes investigações que indicam falsificação de produtos destinados à saúde. Convidados: Representante da Unikka Pharma MEDICAMENTOS; Representante da LCA FARMACEUTICA LTDA – EPP; Representante da Ely Lilly.Aguardando Providências Internasautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/12/2025PDL 1119/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Espaço Livre de Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator01/12/2025PDL 1115/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Timorante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Exu, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator24/11/2025REQ 5014/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 5400/2025, que “Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha”.Pronta para Pautaautor18/11/2025RIC 7714/2025Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor Jader Barbalho Filho, informações a respeito da execução das emendas RP2 do Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2025RIC 7645/2025Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, informações a respeito da falta e aprovação, por parte da ANVISA, dos aplicativos de ECG para relógios inteligentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2025REQ 4729/2025Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2062/2023, a fim de que se inclua a Comissão de Esporte (CESPO), para apreciação de mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor27/10/2025REQ 6/2025Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a comercialização e a publicidade de suplementos alimentares em plataformas digitais. Convidados Representantes das plataformas de e-commerce:
Amazon Brasil, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) Paulo Pereira ou Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Polícia Civil (Delegacia de Crimes contra o Consumidor) – Representante da área de investigação, Procon Nacional – Coordenador de FiscalizaçãoAguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 3/2025Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a produção, manipulação e controle de qualidade dos suplementos alimentares no Brasil. Convidados: Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria); Brasnutri – Presidente; ABNutri (Associação Brasileira da Indústria de Suplementos Nutricionais); Pharma Brasil; e Associação Brasileira de Farmácias de Manipulação (ABCFarma)Aguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 2/2025Requer a realização Requer a realização de Visita Técnica ao chão de fábrica da BRASNUTRI – Indústria Brasileira de Suplementos Alimentares.Aguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 1/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade e a fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil. Convidados: Daniel Pereira – Diretor da 2ª Diretoria da Anvisa;
Paulo Pereira – Secretário Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP); Ministério da saúde - Departamento de Promoção da Saúde/Vigilância Sanitária; Manuela Dolinsky – Presidente do Conselho Federal de
Nutricionistas (CFN); Albaneide Peixinho – Presidente da Associação Brasileirade Nutrição (ASBRAN)Aguardando Providências Internasautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025PL 5400/2025Institui o Dia da Amizade entre Brasil e EspanhaAguardando Parecerautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor15/10/2025PL 5229/2025Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.Pronta para Pautarelator14/10/2025REQ 4262/2025Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/09/2025PL 4791/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/09/2025RIC 6257/2025Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre os processos de notificação e fiscalização de suplementos alimentares conduzidos pela AnvisaAguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025PL 4497/2025Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/08/2025RIC 5289/2025Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação da RDC nº 843/2024 da Anvisa, da regularização e notificação de suplementos alimentares, bem como dos dados referentes às fiscalizações realizadas nos últimos quatro anos, incluindo autuações, sanções aplicadas, empresas penalizadas, impactos à saúde pública e medidas de articulação institucional para coibir irregularidades no setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025REQ 65/2025Requer a realização de audiência pública para debater e aprimorar a proposta de legislação que visa aumentar a responsabilidade de fabricantes e a fiscalização de suplementos alimentares no Brasil.Arquivadaautor25/08/2025RIC 5273/2025Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e demais órgãos competentes, acerca das ações de fiscalização, processos administrativos instaurados, sanções aplicadas, empresas punidas, encaminhamentos para apuração criminal, penas aplicadas e eventuais prisões de responsáveis no setor de suplementos alimentares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025PL 4032/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas.Pronta para Pautaautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PL 3897/2025Dispõe sobre a exigência de divulgação das regras de vestimenta em estabelecimentos de uso coletivo, inclusive restaurantes, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/08/2025PL 3881/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/08/2025PL 3791/2025Inscreve o nome de José Correia Picanço no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2025REQ 3055/2025Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do nutricionista.Tramitação Finalizadaautor08/07/2025REQ 2672/2025Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025PL 2924/2025DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIAS ILUSTRADAS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS, BEBIDAS GASEIFICADAS E SUCOS INDUSTRIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Aguardando Parecerrelator16/06/2025EMC 69/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor