Projetos de Felipe Carreras
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11/09/2019EMC 82/2019Cria dispositivo que obriga a redução da alíquota do imposto sobre bens e serviços no mesmo montante da elevação da tributação progressiva sobre altas rendas e patrimônios.—coautor11/09/2019EMC 81/2019Incluir na reforma tributária medidas destinadas a ampliar a arrecadação tributária disponível para os municípios, a partir da criação de uma Contribuição Social Extraordinária sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, destinada aos municípios.—coautor10/09/2019EMC 65/2019Dispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional.—coautor10/09/2019EMC 64/2019Cria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.—coautor05/09/2019EMC 52/2019Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.—coautor05/09/2019EMC 44/2019Estabelece a desoneração da folha de pagamento, a substituição das contribuições pelo IBS e inclui mecanismos para assegurar a segurança jurídica.—coautor05/09/2019EMC 42/2019Altera a denominação das alíquotas singulares do Imposto sobre Bens e Serviços de modo a preservar as vinculações constitucionais para a saúde e educação.—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019PL 4896/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/09/2019INC 1279/2019Sugere a inclusão de categorias profissionais no anexo XIII da resolução do comitê gestor do simples nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011.Arquivadaautor03/09/2019PL 4836/2019Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/09/2019PL 4835/2019Estabelece a obrigatoriedade do conter informações sobre o preparo sustentável de alimentos congelados.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019INC 1278/2019Sugere a inclusão de nutricionistas no Programa Saúde da Família.Arquivadaautor03/09/2019PL 4834/2019Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de partes acessórias por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das vendas das partes acessórias e de cadeiras de rodas.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2019REQ 81/2019Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde para comparecer à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor21/08/2019EMC 10/2019Define distribuição da arrecadação para Fundo de Participação de Estados e do Distrito Federal e para Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/08/2019EMC 9/2019Definição de alíquotas dos Impostos Seletivos.—coautor21/08/2019EMC 7/2019Evita redução do valor efetivamente gasto com saúde ou educação abaixo do piso constitucional.—coautor21/08/2019REQ 76/2019Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL 4.442/2019, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados.Arquivadaautor21/08/2019PL 4608/2019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determinado que planos com até 30 pessoas sejam equiparados aos contratos individuais.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2019PL 4607/2019Altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir ultrapassagem segura a ciclistas.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor15/08/2019EMC 4/2019Insere-se o artigo 162-A, na Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor14/08/2019REQ 67/2019Requer realização de audiência pública para debater a situação do arquipélago de Fernando de Noronha.Arquivadaautor13/08/2019RIC 1020/2019Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Sergio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre medidas adotadas pelo CADE sobre indícios de cartel no ECAD.—autor13/08/2019PL 4444/2019Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/08/2019PL 4443/2019Estabelece a proibição do uso de embalagens de plástico ou papel individuais para cosméticos e produtos de limpeza domésticos.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2019PL 4442/2019Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2019PL 4324/2019Dispõe sobre incentivos e benefícios à doação de leite materno humano nos Bancos de Leite Humano.Arquivadaautor07/08/2019PL 4303/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2019PL 4302/2019Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2019PL 4301/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre os crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na rede mundial de computadores e da outras providênciasTramitando em Conjuntoautor16/07/2019INC 1057/2019Sugere a disponibilização de linha de crédito especial para empreendedoras vítimas de violência doméstica.Arquivadaautor16/07/2019PL 4119/2019Estabelece a solicitação de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4118/2019Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, e o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar aos estudantes, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes e idosos o acesso a parques nacionais e a pontos turísticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4117/2019Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência para a prevenção da obesidade infantil em cardápios de restaurantes e similares.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4116/2019Estabelece os limites para a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes.—autor16/07/2019REQ 1982/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.322, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.347, de 2017.Tramitação Finalizadaautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor09/07/2019REQ 1925/2019Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos da Associação Brasileira de Nutrição - Asbran.Tramitação Finalizadaautor08/07/2019PL 3930/2019Estabelece as normas para propaganda de agrotóxicos e informações sobre sua presença em produtos alimentícios.Arquivadaautor08/07/2019PL 3929/2019Estabelece o mínimo de três horas-aulas semanais de educação física nas escolas de educação básica.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2019RIC 825/2019Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde sobre a incidência e custo do câncer no Brasil.—autor03/07/2019RIC 824/2019Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Decreto nº 9.897, de 1º de julho de 2019.—autor03/07/2019RIC 823/2019Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre autuações por descumprimento de procedimentos de segurança em manipulação de agrotóxicos.—autor03/07/2019PL 3851/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para determinar percentual mínimo de brinquedos e de equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques públicos.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2019PL 3850/2019Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 para determinar a aplicação dos recurso apreendidos por ocultação de bens, direitos e valores aos órgãos de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2019PL 3849/2019Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2019PL 3848/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2019PDL 453/2019Susta o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de 2019, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.—autor