Projetos de Felipe Carreras
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27/03/2019PLP 81/2019Estabelece normas gerais acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), previsto no art. 146, III, da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2019PL 1820/2019Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2019REQ 15/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da criação, por lei, a bem da sociedade brasileira, da Semana Nacional do Esporte.Arquivadaautor26/03/2019PL 1756/2019Dispõe sobre a destinação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações preventivas de saúde.Aguardando Deliberação de Recursoautor21/03/2019REQ 12/2019Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, para comparecer à Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosArquivadaautor21/03/2019PL 1691/2019Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.Aguardando Parecerrelator18/03/2019RIC 246/2019Solicita informações aos Excelentíssimos Senhores Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, e Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a destinação dos recursos arrecadados no leilão de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos integrantes dos blocos nordeste, centro-oeste e sudeste.—autor13/03/2019PL 1422/2019Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/03/2019PL 1371/2019Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1370/2019Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes com transtornos mentais gravesTramitando em Conjuntoautor27/02/2019PDL 46/2019Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.Aguardando Autorização do Despachoautor25/02/2019PL 1093/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.Aguardando Parecerautor13/02/2019PL 736/2019Institui a Política Nacional de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2019EMC 59/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019EMC 58/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019REQ 241/2019Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Gaudenzi ex-secretário da Cultura e do Turismo do Governo do Estado da Bahia.Arquivadaautor05/02/2019REQ 171/2019Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.Arquivadaautor04/02/2019REQ 69/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2019PL 349/2019Altera a alíquota do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados dos ciclomotores na posição 8711.60.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 158/2019Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.Arquivadarelator04/02/2019PL 151/2019Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.Aguardando Parecerrelator04/02/2019PL 28/2019Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento.Aguardando Parecerrelator20/12/2018EMC 21/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor12/12/2018PL 11187/2018Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, canudos e copos de material plástico em estabelecimentos comerciais.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2018PL 11186/2018Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinárioAguardando Parecerautor27/11/2018REQ 216/2018Solicita o comparecimento do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Edson Duarte, em Audiência Pública da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, para tratar da condição atual do Arquipélago de Fernando de Noronha, Estado de Pernambuco.Arquivadaautor20/11/2018REQ 215/2018Solicita a realização de audiência pública para tratar do Arquipélago de Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor07/11/2018PL 10960/2018Altera o Artigo 12 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, com a inclusão do inciso VIII que trata da cobertura de consultas, orientação, atendimento e acompanhamento por profissional de Educação Física e Nutrição devidamente credenciado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2018PL 10669/2018Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.Arquivadaautor07/08/2018PL 10668/2018Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.Aguardando Parecerautor11/07/2018PL 10597/2018Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal do Skate no currículo escolar.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2018PL 10596/2018Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para criar um sistema de compartilhamento de bicicletas nas áreas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2018PL 10595/2018Autoriza aprovar a construção, com recursos próprios, e dentro de suas instalações, de um bicicletário em edifícios com mais de 80 (oitenta) unidades e obriga os municípios com mais de 100 (cem) mil habitantes a criar e a elaborar um Plano Municipal Cicloviário.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2018PL 10585/2018Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.Aguardando Parecerrelator10/07/2018PL 10553/2018Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, alterando a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dando outras providências.Arquivadaautor10/07/2018PL 10552/2018Incentiva a agricultura orgânica, obriga a merenda escolar a ser constituída por produtos orgânicos no que couber, proibe o uso de agrotóxicos ou pesticidas que contenham os princípios ativos que especifica e dá outras providencias.Arquivadaautor03/07/2018PL 10510/2018Obriga os centros de zoonoses do país a procederem com a esterilização de todos os animais doados por eles.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2018PL 10509/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, com o objetivo de dispor sobre o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionaisArquivadaautor03/07/2018REQ 8991/2018Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva.Arquivadaautor21/06/2018RIC 3628/2018Solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre a Política de Registro de Aplicativos de telefones celulares nacionais e estrangeiros, sítios estrangeiros e outras ferramentas que atuam no mesmo sentido, no Brasil.—autor20/06/2018PL 10451/2018Assegura o direito de lactantes e lactentes à amamentação nos espaços públicos ou de uso coletivo.Tramitando em Conjuntoautor20/06/2018PL 10450/2018Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018RIC 3609/2018Solicita informações urgentes ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o compromisso firmado publicamente na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, no dia 16/05/2018, em Audiência, e não cumprido no prazo estabelecido, sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC entre ANAC e INFRAERO, para Liberar o Aeroporto de Recife e outros, solucionando a Portaria nº. 1395 /SIA GFIC, de 02 maio de 2018, daquela Agência Reguladora.—autor11/06/2018REQ 8805/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2724/2015, que Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Lei Geral do Turismo).Tramitação Finalizadaautor06/06/2018PL 10371/2018Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.Arquivadarelator06/06/2018PL 10367/2018Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com nutricionista, profissionais de educação física e com academias de ginástica e estabelecimentos similares, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2018EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 836/2018—autor05/06/2018EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor05/06/2018PL 10344/2018Altera a alínea "a" do inciso III do § 1º do art. 15, da Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências, para incluir as academias de ginástica e estabelecimentos similares no rol de beneficiados.Pronta para Pautaautor23/05/2018PL 10297/2018Veda a cobrança em academias de ginástica e similares de valores adicionais de clientes/beneficiários ou profissionais de educação física autônomos (personal trainers), nas hipóteses que especifica.Tramitando em Conjuntoautor