Projetos de Felipe Maia
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15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor14/05/2013REQ 7767/2013Requer que o PL nº 7.738/2010 seja desapensado do PL nº 1.086/99Tramitação Finalizadaautor14/05/2013REQ 10/2013Requer a participação de representante da Sociedade Civil organizada para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor01/04/2013PDC 821/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Talismã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Talismã, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator26/03/2013REQ 7257/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004Tramitação Finalizadaautor26/03/2013REQ 7256/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006Tramitação Finalizadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor06/03/2013EMC 5/2013Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 4904, de 2012, o seguinte artigo:—autor07/12/2012PDC 805/2012Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2012REQ 6430/2012Requer a retirada de tramitação.Arquivadaautor08/11/2012PDC 772/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Clube FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sitio Novo, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 583/2012.—autor26/09/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor26/09/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor25/09/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 30/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor25/09/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor25/09/2012REQ 37/2012Requer retirada de pauta da MPV 573/2012.Arquivadaautor25/09/2012REQ 36/2012Requer adiamento, por 48h, da votação da MPV 573/2012.Arquivadaautor25/09/2012REQ 34/2012Requer retirada de pauta.Arquivadaautor09/08/2012EMC 39/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor09/08/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor08/08/2012REQ 5861/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006.Arquivadaautor03/07/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor03/07/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor03/07/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor29/06/2012CVR 1/2012Com base no art. 148 da Resolução nº 1, de 2006 - CN e como membro coordenador representante do Partido Democratas no colegiado de líderes da CMO, proponho a presente contestação ao voto do Relator pela inadmissibilidade das emendas de remanejamento propostas à Medida Provisória nº 569, de 14 de maio de 2012.—autor29/06/2012CVR 1/2012Com base no art. 148 da Resolução nº 1, de 2006 - CN e como membro coordenador representante do Partido Democratas no colegiado de líderes da CMO, proponho a presente contestação ao voto do Relator pela inadmissibilidade das emendas de remanejamento propostas à Medida Provisória nº 566, de 25 de abril de 2012.—autor21/06/2012PLN 16/2012Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 93.045.987,00 (noventa e três milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2012EMC 1/2012Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas de autoria do Senhor Parlamentar: FELIPE MAIA, 001 a 002.—autor12/06/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 572/2012.—autor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor26/04/2012EMC 3/2012Dá nova redação à MPV 566/2012.—autor24/04/2012REQ 4/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater com representante da Caixa Econômica Federal os repasses de recursos do orçamento da UniãoArquivadaautor23/04/2012REQ 75/2012Requer a distribuição do PRC nº 54, de 2011 à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para análise de mérito. (PRC n. 54/11 - Modifica o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o sistema eletrônico de apresentação e tramitação de proposições.)Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor13/10/2011REQ 6/2011Solicita realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, a fim de debater sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU.Arquivadaautor13/10/2011REQ 3480/2011Requerimento para Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 386 de 2009, que " Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista".Arquivadaautor11/10/2011PEC 97/2011Institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator19/09/2011PDC 410/2011Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Catoleense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor