Projetos de Félix Mendonça Júnior
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24/08/2016PL 6043/2016Altera a lei 11.547/2007.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/08/2016REQ 76/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE.Arquivadaautor08/08/2016REQ 75/2016Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA.Arquivadaautor07/07/2016REQ 4874/2016Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.656, de 2012.Tramitação Finalizadaautor06/07/2016REQ 4848/2016Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-CARF por 60 (sessenta) dias.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016PRC 154/2016Acrescenta o §6º ao art. 185 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer a necessidade de registro do voto por parte do Autor do pedido de verificação de votação.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2016REQ 4627/2016Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759/2016 do Projeto de Lei nº 987/2007.Tramitação Finalizadaautor31/05/2016PL 5432/2016Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.Pronta para Pautaautor24/05/2016PEC 224/2016Altera o Parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 176 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2016REQ 366/2016Requer as providencias necessárias para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF envie informações detalhadas, em arquivo pesquisável, acerca dos Conselheiros em exercício na instituição.Arquivadaautor11/05/2016PL 5247/2016Acrescenta-se o artigo 5ºA a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.Arquivadarelator05/05/2016REQ 345/2016Requer as providencias necessárias para que a Caixa Econômica Federal encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos.Arquivadaautor05/05/2016REQ 344/2016Requer as providencias necessárias para que o Banco do Brasil encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos.Arquivadaautor05/05/2016REQ 4430/2016Requer encaminhamento do Requerimento nº 4.306/2016 ao Plenário, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor03/05/2016REQ 341/2016Requer a convocação de Josué Augusto Pancini, Vice-Presidente do Banco Bradesco, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor03/05/2016REQ 340/2016Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor26/04/2016PL 5072/2016Dispõe sobre a vedação a empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no país da importação de amêndoas de cacau e produtos derivados provenientes de países e territórios aduaneiros cujos setores produtivos utilizem trabalho assemelhado ao escravo.—autor26/04/2016PL 5071/2016Declara Isaías Alves de Almeida Patrono da Psicologia Educacional no Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor13/04/2016PL 5011/2016Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/04/2016PL 5010/2016Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaAguardando Designação de Relator(a)coautor13/04/2016PL 5009/2016Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista.Tramitando em Conjuntocoautor12/04/2016INC 2200/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas visando ao financiamento dos planos de mobilidade urbana e a capacitação dos agentes do poder público municipal envolvidos na elaboração desses planos, bem como a realização de campanhas de conscientização da população sobre o tema.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2199/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas e ações visando a melhoria da governança da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor12/04/2016INC 2198/2016Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas voltadas à integração das ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, com atenção especial para a mobilidade urbana.Arquivadacoautor07/04/2016INC 2197/2016Sugere o aperfeiçoamento das normas que estabelecem os procedimentos de inspeção fitossanitária das amêndoas de cacau importadas.Arquivadaautor07/04/2016REQ 4306/2016Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007.Tramitação Finalizadaautor07/04/2016REC 124/2016Recorre da decisão da Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4.759/2016 ao Projeto de Lei nº 987/2007.Arquivadaautor05/04/2016EMC 36/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor23/03/2016REQ 237/2016Requer a retirada de tramitação do Requerimento N.º 226/2016 apresentado à CPI do CARF.Arquivadaautor22/03/2016PRC 132/2016Institui Comissão Parlamentar de Inquérito que possui escopo na investigação de irregularidades como: a formação de cartéis e o incentivo das distribuidoras aos mesmos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, dentre outras prejudiciais ao interesse público.Arquivadaautor21/03/2016REQ 235/2016Requer a Convocação do Sr. Nicholas Vincent Reade, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Brookfield para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 234/2016Requer a Convocação do Sr. Victor Garcia Sandri, Presidente do Grupo Cimento Penha, e do Sr. Guido Mantega, ex- ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos nesta Comissão de InquéritoArquivadaautor21/03/2016REQ 233/2016Requer a Convocação do Sr. João Inácio Puga, para prestar esclarecimentos, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 232/2016Requer a Convocação do Sr. Roberto Egydio Setúbal, Presidente do Banco Itaú para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 231/2016Requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 230/2016Requer a Convocação do Sr. Jason Zhao, CEO da Huawei, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 229/2016Requer a Convocação do Sr. Igor Queiroz Barroso, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 228/2016Requer a Convocação do Sr. Julio Carvalho, Diretor do Grupo Rio Novo Gold, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 227/2016Requer a Convocação do Sr. Persio Arida, Presidente do Grupo BTG Pactual para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 226/2016Requer a Convocação do Sr. Pedro de Andrade Faria, Diretor - Presidente do Grupo BRF - Brasil Foods para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 225/2016Requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 224/2016Requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 223/2016Requer a Convocação do Sr. Stevem Armstrong, Presidente da Ford Motor Company Brasil Ltda. para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 222/2016Requer a Convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi , Presidente do Banco Bradesco S/A para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 221/2016Requer a Convocação dos Srs. Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, Presidente e ex-Presidente, respectivamente, da MMC - Mitsubishi para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor21/03/2016REQ 220/2016Requer a Convocação do Sr. Marcos Madureira, Vice - Presidente Executivo do Banco Santander (Brasil) S/A, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito.Arquivadaautor09/03/2016PL 4681/2016Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.Aguardando Parecerautor09/03/2016PLP 241/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.Arquivadarelator03/03/2016PEC 189/2016Determina que o Congresso Nacional não entre em recesso a partir do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da República até decisão final.Arquivadarelator