Projetos de Félix Mendonça Júnior
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18/02/2016REQ 3970/2016Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2016PL 4362/2016Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismoArquivadarelator04/02/2016EMC 74/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 73/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor02/02/2016EMC 14/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor02/02/2016EMC 13/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor03/12/2015REQ 3695/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.717, de 2015, do Projeto de Lei n.º 2.799 de 2015Tramitação Finalizadaautor26/11/2015PEC 174/2015Acresce o §4º-A ao art. 57 da Constituição Federal para vedar a recondução para o mesmo cargo da Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados, das Câmaras de Vereadores dos Municípios e da Câmara Legislativa do Distrito Federal na eleição imediatamente subsequente.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2015PEC 173/2015Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor23/11/2015PL 3717/2015Proíbe que empresas brasileiras ou estrangeiras, que atuem no país importem amêndoas de cacau ou produtos derivados de países cujos setores produtivos utilizem o trabalho infantil.—autor11/11/2015PEC 163/2015Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Arquivadarelator05/11/2015REQ 36/2015Requer a realização de Audiência Pública para homenagear os 100 anos do samba e o recôncavo baiano.Arquivadaautor05/11/2015PL 3548/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2015RIC 1358/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, referente às atas de reuniões e estudos técnicos relacionados à regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran - sobre extintor de incêndio veicular.—autor13/10/2015REQ 35/2015Requer Audiência Pública para efeitos de ser elevado o Rodeio Crioulo bem como suas respectivas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional.Arquivadacoautor24/09/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor03/09/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 5/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor01/09/2015REQ 1065/2015Requer que a CPI PETROBRAS recomende ao Conselho de Administração da Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) que reveja sua decisão de efetuar a abertura de capital da BR Distribuidora, tendo em vista as condições pouco propícias de mercado e a desvalorização da empresa, decorrente das irregularidades constatadas no âmbito da Operação Lava Jato.Arquivadaautor01/09/2015REQ 1064/2015Requer à empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) informações acerca das tratativas realizadas pela área de novos negócios da empresa, por ocasião da compra da empresa Quattor pela Braskem, incluindo responsáveis pelas negociações, tanto do lado da estatal como da compradora; operações financeiras realizadas e valores envolvidos.Arquivadaautor01/09/2015REQ 1063/2015Requer que a CPI PETROBRAS realize a convocação de Murilo Ferreira, atual presidente do Conselho de Administração da Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).Arquivadaautor27/08/2015PL 2793/2015"Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas".Arquivadarelator26/08/2015REQ 1053/2015Requer que a CPI PETROBRAS recomende ao Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que cancele os Acordos de Leniência ou Termos de Compromisso de Cessação firmados com empresas que ainda mantenham contratos comprovadamente irregulares com a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) e não venha a formalizar novos ajustes com tais característicasArquivadaautor26/08/2015REQ 1052/2015Requer que a CPI PETROBRAS recomende ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União a não celebração de Acordo de Leniência com empresas que ainda mantenham contratos comprovadamente irregulares com a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL).Arquivadaautor26/08/2015REQ 1051/2015Requer que a CPI PETROBRAS recomende ao Ministério Público Federal (MPF) que suspenda os Acordos de Leniência ou Termos de Compromisso de Cessação firmados com empresas que ainda mantenham contratos comprovadamente irregulares com a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) e impeça a formalização de novos ajustes com tais característicasArquivadaautor26/08/2015REQ 1050/2015Requer que a CPI PETROBRAS recomende ao Tribunal de Contas da União que não autorize a Controladoria-Geral da União (CGU) a celebrar Acordo de Leniência com empresas que ainda mantenham contratos comprovadamente irregulares com a Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e a Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL).Arquivadaautor25/08/2015REQ 30/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação de centros de cultura em assentamentos de reforma agrária.Arquivadaautor20/08/2015PL 2721/2015Altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Pronta para Pautarelator17/08/2015PL 2649/2015Institui o Dia Nacional da Cultura Afro-BrasileiraDevolvida ao(à) Autor(a)coautor05/08/2015EMC 46/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 45/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 44/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 43/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 42/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMC 41/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor16/07/2015INC 755/2015Sugere a regulamentação, pelo CONTRAN, relativa a aviso sonoro de afivelamento de cintos de segurança.Arquivadaautor16/07/2015REC 52/2015Contra a devolução de proposição pela Presidência.Arquivadarelator15/07/2015PL 2376/2015Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2015PL 2370/2015Altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator06/07/2015REQ 24/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater "a sobrevivência da cadeia do livro no Brasil".Arquivadaautor26/06/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor26/06/2015EMC 11/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor26/06/2015EMC 10/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor26/06/2015EMC 9/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor26/06/2015EMC 8/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor26/06/2015EMC 7/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor19/06/2015REQ 895/2015Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que declare a nulidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pela Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato, impeça o repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório, e promova a responsabilização dos que aceitarem dar continuidade à execução do contrato ilícito.Arquivadaautor19/06/2015REQ 894/2015Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Procurador-Geral da República que tome as providências necessárias à declaração de nulidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pela Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato, assim como ao impedimento do repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório, e à responsabilização dos que aceitarem dar continuidade à execução do contrato ilícito.Arquivadaautor19/06/2015REQ 893/2015Requer que a CPI PETROBRAS sugira ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União que declare a nulidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS) e pela Sete Brasil Participações S/A (SETE BRASIL) comprovadamente fraudados e dos contratos considerados irregulares no âmbito da Operação Lava Jato, impeça o repasse do objeto desses contratos a terceiros, sem o prévio procedimento licitatório, e promova a responsabilização dos que aceitarem dar continuidade à execução do contrato ilícitoArquivadaautor