Projetos de Fernanda Melchionna
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01/12/2021REQ 2600/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2021RIC 1406/2021Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro.—autor30/11/2021REQ 2537/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº
2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de
junho de 1986, para instituir o piso salarial
nacional do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
Parteira.Tramitação Finalizadaautor30/11/2021REQ 170/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Torres, para prestar esclarecimentos sobre às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro.Arquivadaautor26/11/2021PL 4186/2021Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/11/2021REQ 2475/2021Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar as graves denúncias acerca da chacina do complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ).Arquivadacoautor23/11/2021RIC 1377/2021Requer do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre seus investimentos na Dreadnoughts International, empresa de sua propriedade localizada nas Ilhas Virgens Britânicas.—autor18/11/2021REQ 2420/2021Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de dezembro de 2021, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a AIDS.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2021PDL 1061/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Condorense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021REQ 2396/2021Requer a Criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a situação institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e a realização Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outras ações desenvolvidas pelo órgão.Arquivadacoautor12/11/2021REQ 144/2021Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos - CTASP, a fim de discutir a privatização dos serviços de transporte coletivo sobre trilhos operado pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre - Trensurb.Arquivadaautor09/11/2021PL 3945/2021Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor08/11/2021REQ 2335/2021Requer inclusão de coautorias ao PL 3905/2021, que "Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", do qual sou autora.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 2331/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 2330/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 377, de 2021, que "Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa”.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 2329/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 550, de 2021, que “Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 2328/2021Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 607, de 2021, que "Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica”.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2021REQ 2327/2021Requer a coautoria no Projeto de Lei 3421, de 2021, que "Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras."Tramitação Finalizadacoautor03/11/2021RIC 1311/2021Requer do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre o corpo de segurança do Presidente da República durante parte da sua estadia em Roma.—autor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/10/2021REQ 95/2021Requer que a CLP envie ofício às secretarias estaduais de educação requerendo informações sobre as medidas de implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.Arquivadacoautor27/10/2021RIC 1292/2021Requer do Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, informações complementares sobre o déficit de servidores da Previdência Social.—autor25/10/2021REQ 94/2021Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução.Arquivadacoautor21/10/2021REQ 10/2021Requer a indicação de especialistas para a participação em audiência pública no âmbito desta subcomissão.Arquivadaautor20/10/2021REQ 126/2021Requer a realização de diligência desta Comissão com vistas a acompanhar a situação dos metalúrgicos da empresa Gerdau em Charqueadas – RS.Arquivadaautor19/10/2021REQ 67/2021Requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde MenstrualArquivadaautor19/10/2021REQ 66/2021Requer aditamento do REQ nº 55/2021, aprovado por esta comissão, para transformar a audiência pública em audiência conjunta com a CSSF.Arquivadaautor18/10/2021REQ 2101/2021Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.Arquivadacoautor15/10/2021RIC 1257/2021Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil.—coautor15/10/2021REQ 2075/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.Arquivadaautor14/10/2021INC 1186/2021Requer o envio de indicação à Presidência da República sugerindo alteração legislativa no Código de Conduta da Alta Administração Federal para vedar o investimento em paraísos fiscais.Arquivadaautor14/10/2021RIC 1255/2021Requer do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 nas comunidades quilombolas.—autor14/10/2021RIC 1254/2021Requer do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o Programa Mais Médicos no contexto da pandemia pela COVID-19.—autor07/10/2021REQ 1975/2021Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e estabelece prazo para seu início.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2021PDL 808/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade Hervalense de Artes e Recreação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/10/2021REQ 87/2021Requer do Ministro da Educação informações sobre a implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003.Arquivadacoautor04/10/2021REQ 117/2021Requer o comparecimento do Ministro Paulo Guedes à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para prestar esclarecimentos sobre as revelações de que é proprietário de empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas (Panamá Papers).Arquivadaautor04/10/2021REQ 156/2021Requer o comparecimento do Ministro Paulo Guedes à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prestar esclarecimentos sobre as revelações de que é proprietário de empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas (Panamá Papers).Arquivadaautor04/10/2021PL 3421/2021Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras.Tramitando em Conjuntocoautor29/09/2021REQ 123/2021Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.Arquivadacoautor28/09/2021REQ 63/2021Requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais.Arquivadaautor22/09/2021PDL 690/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2021REQ 108/2021Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir as violações de direitos individuais e coletivos do trabalho dos metalúrgicos da planta da Gerdau em Charqueadas – RS.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/09/2021REQ 56/2021Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que debaterá o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dão outras providências.Arquivadaautor15/09/2021REQ 1832/2021Requer inclusão da assinatura no PL nº 3158/2021, que revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 – Lei de Contravenções Penais.Tramitação Finalizadaautor15/09/2021PL 3158/2021Revoga o artigo 59, caput e parágrafo único do Decreto-Lei nº. 3.688/1941 –Lei de Contravenções Penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/09/2021REQ 55/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.Arquivadaautor