Projetos de Fernando Coelho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 152 projetos
10/08/1978PL 5378/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 143 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/08/1978PL 5347/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 119 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor08/08/1978PL 5343/1978UNIFICA O SALARIO-MINIMO NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor08/08/1978PL 5341/1978DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS E DE FINANCIAMENTOS ATRAVES DE ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO.Arquivadaautor30/06/1978PRC 186/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CPI DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL A AVALIAR A POLITICA DO GOVERNO FEDERAL PARA SUA DEFESA E CONSERVAÇÃO.—autor30/06/1978PL 5290/1978DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE HISTORICO NACIONAL DOS GUARARAPES.Arquivadaautor28/06/1978PL 5271/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor28/06/1978PL 5260/1978ESTABELECE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DOS NUTRICIONISTAS.Arquivadaautor27/06/1978PL 5269/1978INSTITUI O SEGURO DESEMPREGO NA AREA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1978PL 5267/1978DISPENSA DA CORREÇÃO MONETARIA OS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL RESIDENCIAL, CONCEDIDOS ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO A PESSOAS CUJA RENDA FAMILIAR SEJA IGUAL OU INFERIOR A TRES SALARIOS-MINIMOS.Arquivadaautor08/06/1978PL 5189/1978DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 250 E REVIGORA OS ARTIGOS 252, 253 E 254 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, ASSEGURANDO AOS PARTIDOS POLITICOS O DIREITO A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA, ATRAVES DO RADIO E DA TELEVISÃO.Arquivadaautor30/05/1978PL 5159/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/05/1978PL 5127/1978DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS ADVOGADOS.Arquivadaautor19/05/1978PL 5119/1978ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA, QUIMICA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E VETERINARIA.Arquivadaautor10/05/1978PL 5072/1978DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR), DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET).Arquivadaautor19/04/1978PL 4997/1978ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 3999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, ELEVANDO O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E AUXILIARES.Arquivadaautor07/03/1978PLP 164/1978ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, ESTENDENDO AO CONJUGE E PARENTES CONSANGUINEOS OU AFINS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DOS GOVERNADORES ELEITOS, ATE O TERCEIRO GRAU OU POR ADOÇÃO, A INELEGIBILIDADE PARA O SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS E ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.—autor06/03/1978PL 4728/1978DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES E DEMAIS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1977PL 4523/1977DISPENSA A EXIGENCIA DE ALVARA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DOS SALDOS DE CONTAS BANCARIAS EM NOME DE TRABALHADORES OU SERVIDORES PUBLICOS FALECIDOS.Arquivadaautor13/10/1977PL 4288/1977ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, DISCIPLINANDO A CORREÇÃO DE ERROS NOS REAJUSTAMENTOS COLETIVOS DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor11/10/1977PL 4287/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DOS INDICES ESTATISTICOS E DEMAIS ELEMENTOS ADOTADOS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO E PARA O REAJUSTAMENTO COLETIVO DE SALARIO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor05/10/1977PL 4252/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3999, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1961, DISPONDO SOBRE A RESIDENCIA MEDICA.Arquivadaautor03/10/1977PL 4232/1977DISCIPLINA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS.Arquivadaautor29/09/1977PL 4220/1977DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor15/09/1977PL 4138/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 221 E 222 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) PARA ASSEGURAR A AMPLITUDE DA DEFESA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.Arquivadaautor14/09/1977PLP 142/1977DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DEFESA, ASSEGURADO NO ARTIGO 153, PARAGRAFO 15, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor12/09/1977PLP 141/1977REINCORPORA AO ESTADO DE PERNAMBUCO O TERRITORIO DA ANTIGA COMARCA DO RIO SÃO FRANCISCO, DESLIGADO PROVISORIAMENTE DA ANTIGA PROVINCIA DE PERNAMBUCO PELO DECRETO DE 07 DE JULHO DE 1824.—autor09/09/1977PLP 140/1977CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS IMOVEIS RESIDENCIAIS PERTENCENTES A PESSOAS QUE TENHAM RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.—autor31/08/1977PL 4084/1977ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO O COMPUTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS DE TRABALHO COMO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor24/08/1977PL 4018/1977ESTABELECE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL E DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA.Arquivadaautor28/06/1977PL 3893/1977DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO ADOTIVA.Arquivadaautor18/05/1977PRC 125/1977ALTERA O ARTIGO 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor09/05/1977RQC 126/1977SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ATRAVES DO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTROLE DAS ENCHENTES NO VALE DO RIO CAPIBARIBE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.—autor08/03/1977PL 3368/1977AUTORIZA O PERDÃO DE DIVIDAS RESULTANTES DE EMPRESTIMOS TOMADOS POR PESSOAS FISICAS QUE SOFRERAM PREJUIZOS COMPROVADOS, EM DECORRENCIA DAS CHEIAS OCORRIDAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO ANO DE 1975.Arquivadaautor27/09/1976PL 2909/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 60 DO DECRETO-LEI Nº 2.627, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940, QUE "DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES".Arquivadaautor16/09/1976PL 2911/1976DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES DE ENSINO SUPERIOR, DO GRUPO- MAGISTERIO DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, A PERMANENCIA NO REGIME ESPECIAL DE QUARENTA (40) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.Arquivadaautor12/08/1976PL 2779/1976DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS DEBITOS DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, INCLUSIVE DAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor09/08/1976PLP 105/1976CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS BENS IMOVEIS TOMBADOS PELO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.—autor09/08/1976PL 2681/1976PROIBE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DOMICILIAR DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, POR FALTA DE PAGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2641/1976DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 487, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor28/05/1976PL 2370/1976CONSIDERA FORA DE COMERCIO E INALIENAVEIS AS EMPRESAS ESTATAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES ECONOMICAS DE INTERESSE PARA A SEGURANÇA NACIONAL E DE IMPORTANCIA FUNDAMENTAL PARA A ECONOMIA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1706/1976DISPÕE SOBRE ABONO DE FALTAS DE PROFESSORES E ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DETIDOS PARA AVERIGUAÇÕES.Arquivadaautor26/11/1975PL 1655/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/11/1975PL 1623/1975DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor30/10/1975PL 1440/1975ERIGE EM MONUMENTO NACIONAL A CIDADE DE OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1975PL 1396/1975ASSEGURA A MULHER QUE TENHA FILHO MENOR, VIVENDO EM SUA COMPANHIA, O DIREITO A OPÇÃO POR JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO.Arquivadaautor15/09/1975PL 1090/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/08/1975PL 974/1975DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO PRIORITARIA DE OBRAS PARA CONTROLE DE CHEIAS NO VALE DO RIO CAPIBARIBE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor30/06/1975PL 863/1975ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/06/1975PRC 37/1975ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA O FIM DE AMPLIAR OS PRAZOS PREVISTOS NA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE CODIGO.—autor