Projetos de Fernando Coruja
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16/12/2010REQ 7585/2010Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 6.582, de 2009, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/12/2010REQ 7537/2010Requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara.Tramitação Finalizadacoautor10/11/2010REQ 7427/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.Pronta para Pautacoautor28/09/2010EMC 1/2010Sem ementa publicada—autor27/09/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 502/2010.—autor14/09/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 501/2010.—autor13/07/2010REQ 7245/2010Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 229/2010, que amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Pronta para Pautacoautor07/07/2010REQ 7226/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004.Arquivadaautor07/07/2010PL 7610/2010Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância.Arquivadaautor29/06/2010EMC 12/2010Dá nova redação à MPV 491/2010.—autor29/06/2010EMC 11/2010Dá nova redação à MPV 491/2010.—autor29/06/2010EMC 5/2010Dá nova redação à MPV 491/2010.—autor29/06/2010EMC 4/2010Dá nova redação à MPV 491/2010.—autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor10/06/2010EMC 12/2010Dá nova redação à Medida Provisória 490 de 2010.—autor10/06/2010EMC 11/2010Dá nova redação à Medida Provisória 490 de 2010.—autor10/06/2010EMC 10/2010Dá nova redação à Medida Provisória 490 de 2010.—autor19/05/2010EMC 11/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor19/05/2010EMC 10/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor19/05/2010EMC 27/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010.—autor19/05/2010EMC 12/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010.—autor19/05/2010EMC 11/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 488, de 2010.—autor19/05/2010REC 432/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 673, de 2010, sobre o acolhimento de emendas a Medidas Provisórias oferecidas pelo Relator Revisor no Senado Federal.Arquivadaautor19/05/2010REC 431/2010Recorre, nos termos do Art. 95 § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 672, de 2010, sobre o indeferimento liminar de emendas do Senado que contenham matéria estranha ao núcleo temático da medida provisória.Arquivadaautor18/05/2010REQ 6900/2010Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 7179, de 2010, que denomina o Aeroporto Internacional de Confins - Presidente Tancredo Neves, no Estado de Minas Gerais- "Aeroporto Internacional Metropolitano de Belo Horizonte - Presidente Tancredo de Almeida Neves".Arquivadacoautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REQ 6801/2010Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 421/2010Tramitação Finalizadaautor05/05/2010RIC 5009/2010Requer seja enviado ao Ministro de Estado de Minas e Energia requerimento de informações sobre aplicação de recursos da Petrobras, nos termos que especifica.Arquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor29/04/2010EMC 23/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor28/04/2010EMC 13/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor28/04/2010EMC 11/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor28/04/2010EMC 8/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor28/04/2010EMC 6/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor28/04/2010REQ 6725/2010Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 168-A/93.Tramitação Finalizadacoautor14/04/2010REC 410/2010Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 11, apresentada à MP 474, de 2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2010REC 409/2010Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 8, apresentada à MP 474, de 2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2010EMP 4/2010Dá nova redação ao artigo 16 do projeto.—coautor13/04/2010EMP 3/2010Altera a redação do artigo 16 do Projeto.—coautor05/04/2010EMC 3/2010Dá nova redação ao Art. 2º da MPV 484, de 2010.—autor30/03/2010EMC 17/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 15/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor30/03/2010EMC 12/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor24/03/2010INC 6262/2010Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão o encaminhamento ao Congresso Nacional de Projeto de Lei dispondo sobre a reetruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6523/2010Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2010REQ 6518/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 277, de 2005.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2010REQ 6482/2010Requer urgência para a apreciação do PLP 374/2008.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2010REC 387/2010Recurso contra indeferimento liminar da emenda nº 26, apresentada à MP 475, de 2009.Arquivadaautor17/03/2010REQ 6479/2010Requer seja apensado o PL 6.960, de 2010, do Poder Executivo, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências” ao PL 841, de 1995, do Deputado Vic Pires Franco, que “Dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem".Tramitação Finalizadaautor16/03/2010REQ 6449/2010Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000.Tramitação Finalizadacoautor