Projetos de Fernando Coruja
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13/04/2005REQ 2749/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4125/2004Arquivadacoautor13/04/2005REQ 2748/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4852/2005.Arquivadacoautor13/04/2005REQ 2747/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4850/2005.Tramitação Finalizadacoautor13/04/2005REQ 2746/2005Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 4851/2005.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor06/04/2005REC 168/2005Recorre contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem (nº 519/05) acerca da preferência para apreciação da Medida Provisória nº 232/04 sobre a Medida Provisória 231/04.Arquivadaautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2005EMC 36/2005Dá nova redação ao art.1º da presente medida provisória.—autor31/03/2005EMC 25/2005Suprime o art.3º da presente medida provisória.—autor31/03/2005EMC 14/2005Dá nova redação ao inciso III do art.29 da Lei nº 8.213, de 1991, modificado pelo art. 1º da presente Medida Provisória.—autor31/03/2005REQ 2694/2005Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 07 de junho de
2005, às 10 horas.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor22/03/2005REQ 2651/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor22/03/2005REQ 2648/2005Sessão Solene para homenagear os 40 anos da morte de Astrojildo Pereiria.Arquivadacoautor16/03/2005PL 4918/2005Determina o envio de cópia da sentença penal ao ofendido, ou, na sua ausência, ao seu cônjuge, descendentes ou ascendentes.
EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Determina o envio de cópia da sentença penal mediante carta registrada ao ofendido ou, na sua ausência, ao seu cônjuge, descendentes ou ascendentes.Arquivadaautor16/03/2005REQ 2618/2005Requer urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 212, de 2005.Arquivadacoautor15/03/2005EMA 1/2005Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1—autor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005REQ 2600/2005Requer a desapensação do Projeto de Resolução n.º 204, de 2005, do Projeto de Resolução n.º 63, de 2000.Arquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadarelator09/03/2005REQ 2580/2005Requer urgência, art.155 do Regimento Interno, para a apreciação do Projeto de Lei nº370/2003Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2567/2005Requer urgência, art. 155 do regimento interno, para apreciação do PL 1.683/2003Arquivadacoautor09/03/2005INC 4704/2005Sugere o encaminhamento de Indicação ao Ministro da Justiça ,Dr. Márcio Thomas Bastos, relacionada ao desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/03/2005PRC 204/2005Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispondo sobre o rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos.—autor02/03/2005REC 161/2005Recorre contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6482-C/02 - que "dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde"Arquivadacoautor02/03/2005REQ 2535/2005Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.554/2005.Tramitação Finalizadacoautor02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor01/03/2005REQ 2518/2005Requer continuação da tramitação do RCP 32/2003, obedecendo ao disposto no art. 35, § 2º do Regimento InternoArquivadaautor24/02/2005PL 4818/2005Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.Arquivadaautor21/02/2005EMC 34/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 37/2005Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 21/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 8/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 1/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor20/02/2005EMC 8/2005Acrescenta ao art. 8º da Medida Provisória nº 231, de 2004, novo parágrafo.—autor20/02/2005EMC 6/2005Dá ao caput do art. 8º da Medida Provisória nº 231, de 2004, nova redação.—autor17/02/2005EMC 33/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 9/2005Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor15/02/2005EMC 372/2005Suprime dispositivo do artigo 10º da presente Medida Provisória—autor15/02/2005EMC 328/2005Suprimam-se os §§ 4º e 5º do art. 6º—autor21/12/2004PL 4703/2004Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2004PL 4683/2004Altera a redação dos arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o valor mínimo das multas a serem aplicadas pelo juiz eleitoral nos casos de descumprimento das normas relativas às pesquisas e testes pré-eleitorais e propaganda eleitoral.Arquivadaautor15/12/2004PL 4682/2004Revoga o artigo 240 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tipifica o adultério.Arquivadaautor