Projetos de Fernando Coruja
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.501–1.550 de 2.164 projetos
15/12/2004PL 4681/2004Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.Transformado em Norma Jurídicaautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor08/12/2004PL 4602/2004Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor07/12/2004PL 4572/2004Institui o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres.Arquivadarelator02/12/2004EMC 15/2004Dá nova redação ao art. 4º.—autor02/12/2004EMC 6/2004Acrescenta o inciso V ao § 6º do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor02/12/2004EMC 3/2004Dá nova redalção ao § 4º do art. 1º e acrescenta-se o art. 11-A.—autor02/12/2004EMC 2/2004Suprime o §7º, do inciso IV, do artigo 1º da Medida Provisória nº226, de 29 de novembro de 2004.—coautor01/12/2004PL 4548/2004Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.Arquivadarelator30/11/2004ERD 1/2004Sem ementa publicada—autor29/11/2004EMC 5/2004Dá nova redação ao § 2º do art. 3º da presente Medida Provisória.—autor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor16/11/2004INC 4202/2004Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação da BR - 116, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/11/2004INC 4201/2004Sugere ao Ministério dos Transportes a recuperação da BR - 362, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/11/2004REQ 33/2004Requerimento Comissão de Finaças e Tributação, para MicrocréditoArquivadaautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/11/2004INC 4088/2004Sugere ao Ministro dos Transportes, Dr. Alfredo Pereira do Nascimento, a construção de uma rótula na BR - 282, KM 4 - interseção entre a BR - 282 e a avenida Bruno Luersen, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor09/11/2004PL 4362/2004Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.Arquivadarelator27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor26/10/2004PL 4325/2004Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.Arquivadarelator20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator06/10/2004PL 4220/2004Suprime o artigo 35 da Lei nº 10.826 de 2003 e dá outras providências.Arquivadarelator05/10/2004PL 4197/2004Proíbe o uso de nomes próprios, prenomes ou sobrenomes, comuns à pessoa humana em animais domésticos, silvestres ou exóticos.Arquivadarelator26/08/2004PL 4107/2004Acrescenta art. a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadarelator26/08/2004PL 4106/2004Prevê a inclusão de medicamentos fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).Arquivadarelator25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004PLP 196/2004Acrescenta art. ao Decreto - Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, para disciplinar operação de sociedades seguradoras.Arquivadarelator07/07/2004PEC 307/2004Acrescenta a alínea ''d'' ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004EMP 70/2004Ao art. 1º , § 1º dê-se nova redação—autor07/07/2004EMP 70/2004Sem ementa publicada—autor07/07/2004PEC 304/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição e ao art. 32 do Ato das Disposições Constituições Transitórias, para determinar a prestação dos serviços notariais e de registro por órgãos públicos.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor05/07/2004PL 3889/2004Proíbe a concessão de fiança, por parte de pessoas físicas, nos contratos de locação, e dá outras providências.Arquivadarelator24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PEC 287/2004Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor02/06/2004PL 3712/2004Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências.Arquivadarelator02/06/2004PL 3689/2004Dispõe sobre os Crimes contra a Saúde Humana e dá outras providências.Arquivadarelator27/05/2004EMP 1/2004Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.155, de 1999.—autor