Projetos de Fernando Coruja
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.601–1.650 de 2.164 projetos
04/08/2003PL 1614/2003Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator09/07/2003PL 1444/2003Altera lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, a fim de dispor sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.Arquivadarelator02/07/2003PDC 490/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação (ACC) a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 485/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Rádio Pérola do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Irati, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 483/2003Aprova o ato que autoriza a Associação "Ancilla Donini de Amparo Social e Cristão" a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiuá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 481/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Patriarca de Cassilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 479/2003Aprova o ato que autoriza a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 478/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 477/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aluísio de Almeida a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Guareí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 476/2003Aprova o ato que autoriza ao Centro Social Piedadense de Comunicação a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 475/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Show de Igarapava Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 473/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tarumã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 470/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Patos S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PDC 469/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tupaciguara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2003PDC 462/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Aparecidense Comunitária de Radiodifusão - AACORA a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/2003PDC 456/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusao de Monsenhor Paulo - Rádio Cidade FM para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/2003PL 1092/2003Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário.Arquivadarelator15/05/2003PL 1007/2003Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.Arquivadarelator30/04/2003PL 877/2003Dispõe sobre o acesso de medicamento para os Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais.Arquivadarelator28/04/2003PL 861/2003Institui o Dia do Instrumentador Cirúrgico.Pronta para Pautarelator14/04/2003PL 745/2003Determina que todo medicamento distribuído ou comprado com recursos públicos federais, deverá conter na embalagem ou rótulo, um carimbo com os seguintes dizeres: "Este medicamento foi comprado e distribuído com recursos públicos federais, sendo proibida sua venda ou comercialização sob qualquer pretexto ".Arquivadarelator08/04/2003PL 703/2003Torna obrigatório a inclusão nas bulas de medicamentos, de recomendações e advertências sobre seu uso, em linguagem braile.Arquivadarelator11/03/2003PL 274/2003Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos.Arquivadarelator20/02/2003PLP 11/2003Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir a concessão de empréstimo a segurado ou beneficiário de regime próprio de previdência social, nas condições que especifica.Pronta para Pautarelator16/01/2003PDC 3191/2003Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3178/2003Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária FJB FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo do Baixio, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3148/2003Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul - SODESCCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2387/2002Aprova o ato que autoriza a Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente - ADEMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2002PL 7308/2002Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas seqüestradas.Arquivadarelator09/08/2002PDC 2230/2002Aprova a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2002.Arquivadarelator05/08/2002PL 7079/2002Estabelece as sanções penais aplicáveis pelo descumprimento das normas da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, referentes à coleta, ao processamento, à estocagem, à distribuição e à aplicação de sangue e de seus componentes derivados.Arquivadarelator26/06/2002PEC 564/2002Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/06/2002VTS 68/2002RECORRE NOS TERMOS DO ART. 95, § 8º, RICD, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NAS QUESTÕES DE ORDEM Nº 737 (de autoria do Dep. Prof. Luizinho) E 738 (de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá), REFERENTES ÀS NORMAS BAIXADAS, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 21.05.2002, A RESPEITO DA APRECIAÇÃO PRELIMINAR EM SEDE DE MEDIDA PROVISÓRIA.—autor03/06/2002REQ 6/2002Requer a convocação de reunião de audiência pública, da qual participem os convidados que indica, para que estes, pela experiência, especialização e conhecimentos da realidade econômica do Brasil e dos demais países que poderiam vir a integrar a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, possam prestar importante contribuição para os trabalhos desta Comissão.Arquivadaautor24/05/2002PDC 1868/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araci, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2002PDC 1792/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa dos Bairros: Urbis, Planalto e Santo Antônio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catu, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2002PEC 542/2002Acrescenta dispositivos aos arts. 146 e 150, e altera o inciso III do art. 151 da Constituição Federal.Arquivadarelator15/05/2002PEC 540/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/03/2002INC 3240/2002Requer o encaminhamento de Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes - Dr. Alderico Jefferson da Silva Lima, solicitando o aporte de recursos adicionais objetivando tanto a complementação dos estudos / projetos necessários quanto a efetiva restauração da Ponte Hercílio Luz localizada na cidade de Florianópolis/SC.Arquivadaautor21/03/2002RIC 4276/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre denúncias da tribo dos Apiwa-ta (Associação dos Povos Indígenas Waiãpi do Triângulo do Amapari) do Amapá, sobre a falta de atendimento médico hospitalar .Arquivadaautor20/03/2002PL 6363/2002Permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto sobre a Renda o valor pago a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.Arquivadarelator20/03/2002PL 6350/2002Define a Guarda Compartilhada.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2002PL 6329/2002Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.Arquivadarelator19/03/2002REQ 5/2002Solicita o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Justiça na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA.Arquivadaautor19/03/2002REQ 4/2002Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Agílio Monteiro - Diretor da Polícia Federal, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA.Arquivadaautor19/03/2002REQ 3/2002Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Ministro Alberto Mendes Cardoso do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na realização de diligência policial de busca e apreensão, requerida pelo Ministério Público e autorizada pelo Poder Judiciário, realizada em 01.03.2002, na empresa Lunus Serviços e Participações S.A., em São Luís-MA.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4189/2002Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação governamental quanto à dengue.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4188/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a mortalidade infantil no Brasil e nos Estados.Arquivadaautor27/02/2002PL 6169/2002Denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator27/02/2002PDC 1620/2002Susta a aplicação do Decreto nº 4.120, de 07 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providênciasArquivadaautor