Projetos de Fernando Coruja
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27/02/2002PDC 1619/2002Susta a aplicação do disposto no art. 2º do Decreto nº 4.049, de 12 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a inscrição de despesas em Restos a Pagar no exercício de 2002, e dá outras providências.Arquivadaautor21/11/2001INC 2532/2001Sugere uma revisão nos procedimentos de reclassificação tarifárias de propriedades rurais no Estado de Santa Catarina, tendo em vista o que prevê a Resolução 456, de 29.11.00.Enviada ao Arquivoautor21/11/2001INC 2531/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da justiça, que seja aumentado o número de vagas disponível para o cargo de Policial Rodoviário Federal no Estado de Santa Catarina, conforme a Portaria 242, de 26 de outubro de 2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza a realização do concurso público com a disponibilidade de 600 vagas.Enviada ao Arquivoautor14/11/2001INC 2522/2001Sugere ao Poder Executivo que sejam sediadas em Santa Catarina as Agências Regionais de Transportes Terrestres, de Transportes Aquaviários e de Infra-estrutura de Transportes, criadas pela Lei 10233, de 05/06/01.Enviada ao Arquivoautor14/11/2001INC 2521/2001Sugere ao Poder Executivo a transformação da atual Escola Técnica Federal, existente em Florianópolis/SC, em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, conforme documentação anexa.Arquivadaautor08/11/2001RIC 3928/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre a sistemática para arrecadação e movimentação dos recursos da Seguridade Social.Arquivadaautor06/11/2001INC 2474/2001sugere que seja reativado o telefone 197, sobre o "Serviço de Rádio Táxi", no Estado de Santa Catarina, conforme documentação anexa.Arquivadaautor01/11/2001PEC 440/2001Acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 29 e altera a redação do art. 58, § 1º, da Constituição Federal.Arquivadaautor25/10/2001PL 5617/2001Altera-se o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor25/10/2001PL 5616/2001Altera-se o art. 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor12/10/2001EMC 1/2001Sem ementa publicada—autor11/10/2001INC 2374/2001Solicita a possibilidade de ajuda financeira para os 103 municípios em situação de emergência e em estado de calamidade pública, atingidos pelas enchentes, no Estado de Santa Catarina, conforme relação anexo.Arquivadaautor10/10/2001INC 2356/2001Sugere ao Poder Executivo,por intermédio do Ministério da Educação, um estudo da proposta da Câmara Municipla de Lages, sobre a atual situação verificada em relação a Merenda Escolar do Município de Lages, Estado de Santa Catarina, conforme documentação anexa.Arquivadaautor10/10/2001INC 2355/2001Sugere ao Poder Execujtivo, por intermédio do Ministério da Educação, um estudo da proposta da ACIL - Associação Comercial e Industrial de Lages, para que reavalie e coloque o CEDUP de Lages como prioridade absoluta, por preocupação com a transferência dos cursos Técnicos Industriais de Nível Médio, conforme documentação anexa.Enviada ao Arquivoautor10/10/2001INC 2354/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, um estudo da proposta da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, para que o ano letivo inicie no dia 1º de março e termine no dia 20 de dezembro, conforme documentação anexa.Arquivadaautor10/10/2001INC 2353/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, um estudo da proposta do Secretário de Estado dos Transportes e Obras do Estado de Santa Catarina, sobre o preocupante quadro dos acidentes ocorridos na BR-280, conforme documentação anexa.Enviada ao Arquivoautor10/10/2001INC 2352/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, que seja revista a legislação pertinente à produção e à produção e à comercialização do álcool combustível, permitindo-se aos produtores passarem a organizar-se e manterem mini-usinas, a nível de comunidade, para produzirem e comercializarem álcool carburante.Enviada ao Arquivoautor10/10/2001INC 2351/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que seja revista a legislação pertinente à produção e à comercialização do álcool combustível, permitindo-se aos produtores passarem a organizar-se e manterem mini-usinas, a nível de comunidade, para produzirem e comercializarem álcool carburante.Enviada ao Arquivoautor10/10/2001INC 2350/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a implantação de laboratório em Território Catarinense com a finalidade de fabricar medicamento genérico de uso veterinário, conforme moção do Deputado Moacir Sopelsa.Enviada ao Arquivoautor03/10/2001INC 2313/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes,o recapeamento e manutenção da BR-282.Arquivadaautor27/09/2001PDC 1276/2001Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos - ACDH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator26/09/2001PEC 421/2001Imprime caráter mandatário à lei orçamentária anual e dá outras providências.Arquivadarelator05/09/2001PL 5286/2001Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor05/09/2001INC 1993/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a criação dos adidos agrícolas brasileiros nas embaixadas.Arquivadaautor04/09/2001PDC 1142/2001Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Principal FM Ltda., para explorar serviço de radiodiusão sonora em frequência modulada, na cidade de Valparaízo, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2001PDC 1140/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2001PDC 1125/2001Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Grande Rio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Penedo, Estado de Alogoas.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2001PDC 1123/2001Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade Bela Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2001PDC 1102/2001Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2001INC 1969/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a reabertura do Posto de Atendimento do Ibama no município de Lages, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/08/2001INC 1968/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a reabertura dos Postos de Atendimento do Ibama nas cidades de Joaçaba, Tubarão, Urubici, São Francisco, Três Barras e Curitibanos, no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor28/08/2001INC 1957/2001Sugere ao Poder Executivo,po intermédio do Ministério dos Transportes, melhores codições de segurança e de trafegabilidade na BR-116 no trecho de Campo Alto, no município de Santa Cecília- Estado de Santa Catarina, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal até o término da descida da Serra do Espigão, no município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor22/06/2001PDC 1080/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Damata FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2001PDC 1073/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Clóvis Mânica a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2001PDC 1068/2001Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampa Centro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2001INC 1748/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, que dote a BR-470 de recursos para conservação, manutenção, restauração e ampliação da capacidade de tráfego na Porposta Orçamentária 2002.Arquivadaautor07/06/2001PDC 1040/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Araci Pinto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Eunápolis, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2001EMC 2/2001suprima-se o artigo 7º do Projeto de Lei nº 2.864-A de 1997.—autor06/06/2001EMC 1/2001Suprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 2.864-A, de 1997.—autor01/06/2001PDC 1033/2001Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radio difusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Cedral, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2001PDC 1032/2001Aprova o ato que outorga permissão à Panaquatira Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carutapera, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2001PDC 1012/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sônia Ivar, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Brazlânida, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2001PDC 1010/2001Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator