Projetos de Fernando Coruja
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21/02/2001PL 4162/2001Altera o caput do art. 20 da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.—relator13/02/2001PL 4101/2001Acrescenta à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o § 5º, ao art. 2º, e o § 3º, ao art. 3º, para determinar que, no caso de falecimento, ou renúncia, antes da diplomação ou da posse, de candidatos eleitos para os cargos de Presidente da República, Governador ou Prefeito, assumirá o cargo o respectivo vice com eles registrados.Arquivadarelator13/02/2001PL 4098/2001Acresce o § 5º no art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadarelator13/02/2001RIC 2870/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINSTÉRIO DA SAÚDE, MINISTRO JOSÉ SERRA.Arquivadaautor13/02/2001RIC 2869/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES.Arquivadaautor13/02/2001RIC 2868/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, WALDEC VIEIRA ORNELAS.Arquivadaautor13/02/2001RIC 2867/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, MARCUS VINICIUS PRATINI DE MORAES.Arquivadaautor07/02/2001PDC 839/2001Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.Arquivadaautor06/02/2001INC 1443/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio ao Ministério da Integração Nacional, a possibilidade de ajuda financeira através da Defesa Civil para os 24 municípios atingidos pelas enchentes recentes no Estado de Santa Catarina, para minimizar os prejuízos sofridos pela população daquelas cidades.Arquivadaautor01/02/2001PL 4027/2001Torna obrigatório que a concessionária de serviço público de telefonia fixa, responsável pela emissão da fatura telefônica, discrimine na fatura de cobrança telefônica informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências.Arquivadaautor15/12/2000PL 3986/2000Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos.Arquivadarelator14/12/2000PL 3989/2000Altera as Leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 833/2000Aprova o ato que autoriza a ACB - Associação Comunitária Braçonortense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Braço Norte, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 831/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 827/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Álvaro Cordeiro, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 825/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Uraí, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 824/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santa Cruz do Monte Castelo - "ACOSMOC" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Monte Castelo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 823/2000Aprova o ato que autoriza a Associação O Bom Samaritano A. B. S. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 821/2000Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária A Voz do Contestado - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Irani, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 818/2000Aprova o ato que autoriza a Fundação Centro de Apoio Social de Camaçari a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Camaçari, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 817/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Constantina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 815/2000Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Wagner FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Wagner, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 799/2000Aprova o ato que autoriza o Clube de Mães "Nossa Senhora da Conceição" a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Penalva, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 797/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Jaborá a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Jaborá, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 794/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Urtigão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 791/2000Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Madalena - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 790/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Pedrinhas Paulista a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedrinhas Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 785/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - STAR a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 783/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio São Thomé a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 779/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Alto Paranaíba para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 778/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 777/2000Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos de Guapiara - SAG a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guapiara, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 775/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 774/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Maragogi - AL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maragogi, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 772/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Cidadania - APC a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 771/2000Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Excel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alpercata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 766/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Ribamarense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Ribamar, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 756/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Américo de Campos a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 755/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estância, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 754/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Eldorado para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Castro Alves a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Castro Alves, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 753/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural Nova Onda de Carmo do Rio Claro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 752/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Torrinha, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 751/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Careaçu a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Careaçu, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 750/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Aliança do Tocantins a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 749/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 748/2000Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Padre Libério, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 745/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Estudantil da Zona Sul de Belo Horizonte a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 744/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Social e Cultural de Pedro Canário a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 743/2000Aprova o ato que autoriza o Centro Assistencial e Comunitário da Bela Vista a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Boqueirão, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2000PDC 739/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhês FM Stéreo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator