Projetos de Fernando Ferro
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21/03/2012REQ 103/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 101 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor19/03/2012REQ 99/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor14/02/2012REQ 4306/2012Senhor Presidente representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de Sessão Solene desta casa para o dia, 22 de junho de 2012 às 10h00 a fim de homenagear em plenário compositor popular Luiz Gonzaga, em virtude do centenário de seu nascimento.Tramitação Finalizadaautor07/02/2012PL 3147/2012Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.Arquivadarelator07/12/2011SUG 40/2011Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva.Arquivadarelator23/11/2011SOR 3/2011requer Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Energias do Futuro - Valor: R$ 50.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2011REQ 88/2011Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos - RJ, causado pela empresa CHEVRON Brasil Lubrificantes.Arquivadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor26/09/2011MSC 402/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa à participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UINIFIL).Transformado em nova proposiçãorelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor04/08/2011EMC 165/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor03/08/2011REQ 69/2011Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 66/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 67/2011Requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão do Requerimento nº 64/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 66/2011Requer audiência pública com o Excelentíssimo Presidente da Petrobras para apresentação do Plano de Negócios da empresa 2011 - 2015Arquivadacoautor18/05/2011REQ 53/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ministro de Minas e Energia, para discutir o Novo Plano Nacional de Mineração - 2030.Arquivadaautor05/05/2011REQ 1641/2011Solicita nos termos regimentais, a retirada de assinatura aposta ao requerimento de autoria do Dep. João Carlos Bacelar (PR/BA), que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com objetivo de investigar as constantes panes das outorgatárias dos serviços públicos nas áreas de telefonia móvel, fixa e de banda larga de internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor04/05/2011REQ 48/2011Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 47/2011 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.Arquivadacoautor03/05/2011REQ 46/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes, do Ministério de Minas e Energia, do Sr. Maurício tolmasquim, Presidente da EPE; do sr. Antônio Granadeiro, Presidente da ABEER; e do Sr. Emerson Kapaz, Presidente da ECO Solar do Brasil, para avaliar o processo de desenvolvimento tecnológico e as condições de implantação da energia renovável fotovoltaica no Brasil.Arquivadaautor27/04/2011PL 1171/2011Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.Pronta para Pautaautor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor29/03/2011REQ 1019/2011requerimento de solicitação de criação de comissão especial para discutir o prog nuclear brasileiroArquivadaautor23/03/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 527/2011.—autor16/03/2011REQ 16/2011Requer sejam extintas as Subcomissões Permanentes que tratam das questões relativas aos royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural; à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal; e ao Setor Mineral.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 14/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 6, 8, 11 de 2011, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor16/03/2011REQ 12/2011Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a segurança energética no Brasil, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Acende Brasil, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Associação de Grandes Consumidores Industriais de energia e de Consumidores Livres - Abrace e de especialistas das Universidades Federais.Arquivadaautor16/03/2011REQ 11/2011Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Programa Nacional de Energia Nuclear, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica e do Greenpeace.Arquivadaautor01/03/2011PLV 4/2011Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e dá outras providências—autor09/02/2011REQ 264/2011Rquerimento solicitando desarquivamento de proposições, conforme art.105 do RICDTramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 186/2011Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos de nascimento do filósofo e educardor Paulo FreireTramitação Finalizadaautor07/02/2011EMC 108/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor21/12/2010REQ 7588/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.749, de 2010.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2010REQ 7575/2010Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação da proposição (PDC 3036/2010)Tramitação Finalizadacoautor14/12/2010REQ 7571/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6613 de 2009.Pronta para Pautacoautor14/12/2010REQ 7570/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 6697 de 2009.Arquivadacoautor14/12/2010REQ 7564/2010Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Resolução que "Altera o art. 105 do RICD, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer novas regras acerca do arquivamento de proposições".Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7554/2010Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano).Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7546/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2010SUG 249/2010Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Novas Agências Reguladoras nas Áreas do SUS, Prisional, Direitos da Infância, Social e Outras'.Arquivadarelator01/12/2010REQ 7535/2010Instui normas sobre jogos de bingo em todo Território Nacional e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor24/11/2010SUG 241/2010Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Novas Modalidades de Seguro em benefício do Consumidor'.Arquivadarelator16/11/2010REQ 7448/2010Requer urgência para apreciação do PRC 210 de 2009.Tramitação Finalizadacoautor16/11/2010REQ 7447/2010Requer urgência para o PLP 591/10Tramitação Finalizadaautor16/11/2010REQ 7443/2010Requer Comissão Geral para debater a expansão dos conflitos cambiais no mundo e seus reflexos negativos no desenvolvimento do Brasil.Tramitação Finalizadaautor10/11/2010REQ 7427/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.Pronta para Pautacoautor06/10/2010MPV 507/2010Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.Perdeu a Eficáciarelator13/07/2010REQ 7245/2010Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 229/2010, que amplia o campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano.Pronta para Pautacoautor08/07/2010EAG 2/2010Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.—coautor07/07/2010EAG 2/2010Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.—coautor07/07/2010REQ 7175/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5549, de 2009, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2010REQ 7174/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5545, de 2009, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região, Paraíba, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor