Projetos de Fernando Ferro
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08/05/2003REQ 46/2003Solicita que sejam convidados o Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da PETROBRAS, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Sr.João Carlos de Souza Meirelles, e representantes da sociedade civil organizada de Defesa do Meio Ambiente e da Empresa EL Paso, a fim de debaterem o potencial econômico, as formas de exploração, o impacto ambiental e o impacto sócio-econômico para o litoral do estado de São Paulo, em função da recente descoberta de grande reserva de gás natural, na região do município de São Sebastião, das notícias de trabalhos de prospecção por parte da EL Paso, na região do município de Santos, áreas inseridas na Bacia de Santos.Arquivadacoautor15/04/2003REQ 37/2003Requer a apuração de denúncias, por parte da Comissão de Direitos Humanos, de que grupos de extermínio continuam agindo na fronteira dos estados da Paraíba e Pernambuco e que, segundo informações, estão contratando a execução de parlamentares federais e estaduais daqueles estados e do vereador Manoel Matos do município de Itambé - PE, bem como a agilização das providências relativas à segurança pessoal dos envolvidos.Arquivadaautor11/04/2003REQ 42/2003Comissão de Segurança Pública. Solicita realização de sessão de debates para esclarecer providências sobre combate aos grupos de extermínioArquivadaautor04/04/2003REQ 31/2003Requer Sessão de debates para aprofundar as discussões referentes a irregularidades constatadas pela Secretaria de Agricultura do Paraná-Núcleo Regional Pato Branco quanto a situação irregular dos dados relativos a proteção da saúde humana, contidos nas bulas de diversos agrotóxicos registrados no Brasil.Arquivadaautor02/04/2003PFC 5/2003Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.—autor02/04/2003PL 630/2003Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursorelator27/03/2003REQ 28/2003Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater sobre a instalação de refinaria de petróleo no nordeste do Brasil.Arquivadaautor25/03/2003REQ 495/2003Requer voto de pesar pelo falecimento do Juiz da Vara de Execuções Penais do Espirito Santo, Sr. Alexandre Martins de Castro Filho.Tramitação Finalizadaautor12/03/2003REQ 9/2003Requer a inclusão do Requerimento nº 8/2003 na Ordem do DiaArquivadaautor12/03/2003REQ 8/2003Solicita realização de SeminárioArquivadaautor12/03/2003REQ 383/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 7 de maio de 2003, às 10h00.Arquivadaautor12/03/2003REQ 7/2003Requer a realização de Audiencia Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para discussão de crise e modelo energéticos.Arquivadaautor26/02/2003PL 217/2003Torna obrigatório que os elevadores de edifícios públicos ou de uso coletivo sejam equipados com interfones e luzes de emergência.Tramitando em Conjuntoautor26/02/2003REQ 3/2003Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Eduardo Dutra, Presidente da Petrobrás, para prestar esclarecimentos sobre a expansão das atividades de refino de petróleo no Brasil.Arquivadaautor26/02/2003REQ 2/2003Requer à Comissão de Minas e Energia realização de Seminário sobre a política tarifária do setor elétrico.Arquivadaautor25/02/2003PDC 4/2003Aprova os textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator20/02/2003REQ 275/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 10 de abril de 2003, às 10h00.Arquivadaautor18/02/2003REQ 94/2003Requer o desarquivamento das proposições listadas.Arquivadaautor06/11/2002TVR 3093/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1952, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2002TVR 3092/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1949, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Sociedade São Gotardo de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/10/2002TVR 3004/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.733, de 02 de novembro de 2002, que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento de Paraíbano - INDESPA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíbano, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2923/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1496, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2889/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1428, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária River a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2838/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1203, de 05 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2730/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1231, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2002RIC 4577/2002Solicita informações ao Ministro do Tribunal de Constas da União, acerca do processo nº 0084702000-3.Arquivadaautor07/08/2002SIT 21/2002Solicita informações ao Ministro do Tribunal e Contas da União acerca do Processo nº 0084702000-3.Arquivadaautor07/08/2002PL 7118/2002Institui fator para reajuste e revisão de preços do Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP).Arquivadarelator07/08/2002RIC 4574/2002Solicita, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitada ao Sr. Ministro das Minas e Energia, informações sobre o processo seletivo da Petrobrás.Arquivadaautor01/08/2002REQ 19/2002Requer a formação de Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia para acompanhar os impactos sócios-ambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construçao e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do CavaloArquivadacoautor31/07/2002TVR 2679/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 898, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Fundação Antônio Dias de Lima - FADL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2678/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 897, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A. A. C. C. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2614/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1098, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Master FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/07/2002TVR 2609/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1083, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santaroense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002RIC 4526/2002Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações Sr. Juarez Martinhos Quadros do Nascimento, sobre o andamento de processos de concessão de rádio comunitárias.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4525/2002Solicita informações ao Sr Ministro de Estado das Minas e Energia sobre o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4524/2002Requer a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitada ao Sr. Ministro das Minas e Energia, Sr. Francisco Gomide, informações sobre o calendário das Cisões das empresas do setor elétricoArquivadaautor12/06/2002RIC 4509/2002Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca de estatísticas e normas referentes à Bolsa-Escola.Arquivadaautor12/06/2002INC 3437/2002Sugere ao Ministério da Educação, no sentido de tornar expressa norma no âmbito do programa bolsa escola, que garanta o direito das famílias residentes em um Município, cujas crianças estudem em outro Município, serem inseridas nos cadastros dos Municípios em que residem.Arquivadaautor11/06/2002RIC 4482/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre as remessas ao exterior, a título de retorno de capitais, lucros, juros e dividendos, pelas empresas dos setores de energia elétrica e telecomunicações, nos exercícios de 1995 a 2001.Arquivadaautor04/06/2002RIC 4460/2002Solicita Informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação das Rádios Comunitárias do Maranhão.Arquivadaautor04/06/2002RIC 4459/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rádios comunitárias de Pernambuco.Arquivadaautor22/05/2002RIC 4446/2002Requer a V. Excia, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que ouvida a Mesa, sejam solicitada ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio informações sobre o empréstimo realizado pelo BNDES à MENDES JÚNIOR S.A. e à BELGO MINEIRA na época especificada neste requerimento.Arquivadaautor21/05/2002RIC 4439/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o processo de concessão de rádio comunitária em Toritama-PE.Arquivadaautor08/05/2002TVR 2158/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002REQ 12/2002Requer a realização Audiência Pública com a finalidade de debater o processo de cisão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, convidando os Senhores José Antônio Muniz Lopes, Presidente da Eletronorte, e Mauro Martinelle, Diretor licenciado da Federação Nacional dos Urbanitários na Área de Energia.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4389/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias em Pernambuco e Brasil.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4388/2002Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre processo de Conversão de pensão.Arquivadaautor25/04/2002TVR 2028/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 359, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Pioneira Andrelândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Andrelândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002RIC 4351/2002Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre os contratos da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, firmados com as termelétricas.Arquivadaautor