Projetos de Fernando Ferro
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23/04/2002RIC 4350/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre procedimentos administrativos da ANATEL em Pernambuco.Arquivadaautor19/04/2002REQ 21/2002solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença dos titulares da Universidade Federal de Pernambuco, da Universidade Federal da Bahia, do Hospital Universitário de Pernambuco, do Hospital Universitário da Bahia, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina para esclarecerem a situação do funcionamento dos Hospitais Universitários das Universidades Federais do estado de Pernambuco e da Bahia.Arquivadacoautor18/04/2002TVR 1988/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2002PEC 524/2002Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.Arquivadarelator16/04/2002REQ 11/2002Solicita sejam convidados os titulares das seguintes instituições: Eletronorte e MAB, bem como o Dr. Célio Berman, especialista da USP e Ministério Público, para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio ambientais do Projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor12/04/2002RIC 4325/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre o programa que leva linhas telefônicas às famílias de baixa renda.Arquivadaautor11/04/2002TVR 1819/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade Nova Bréscia - FM - RADIOCOM - NB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1803/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Liberdade - ABECCOL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/04/2002RIC 4306/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação dos pedidos de rádios comunitárias de Pernambuco.Arquivadaautor04/04/2002REQ 104/2002Comissão Externa hospitais universitáriosArquivadaautor03/04/2002PL 6445/2002Altera, na Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 115 e seu § 1º, os quais dispõem sobre a identificação externa dos veículos.Arquivadaautor01/04/2002TVR 1801/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Contagem - FUNDECOM, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2002REQ 3/2002Solicita sejam convidados Felício Limeira de França, Roberto Araujo e João Paulo Aguiar, membros do Ilumina(Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), o presidente da Ceivasf (Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), José Theodomiro e os senhores Octávio Castello Branco e Eduardo Henrique Ellery Filho, respectivamente, diretor do BNDES e coordenador do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico e diretor da Aneel e integrante do referido Comitê para prestar esclarecimentos sobre a restruturação da Chesf, à luz da Resolução nº 35 do CND e do Relatório nº 2 do Comitê de Revitalização do Modelo do Setor Elétrico.Arquivadacoautor12/03/2002REQ 1/2002Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, com a participação dos convidados que indica, para esclarecimentos sobre as medidas adotadas durante e pós-racionamento de energia elétricaArquivadaautor12/03/2002REQ 74/2002voto de regozijo pelo aniversário de 465 anos da cidade de Recife, capital de Pernambuco, e pelo aniversário de 467 anos de Olinda - Patrimônio da humanidade -Tramitação Finalizadaautor06/03/2002TVR 1702/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 677, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/03/2002RIC 4191/2002Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comériocio, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, e ouvida a Mesa, sobre o empréstimo realizado pelo BNDES à MENDES JÚNIOR S.A. e à BELGO MINEIRA na época especificada neste requerimento.Arquivadaautor20/02/2002REQ 28/2002Solicita Sessão Solene no Dia Internacional da MulherArquivadaautor20/02/2002REQ 27/2002Sessão Solene em homenagem ao grande compositor pernambucano Nelson FerreiraArquivadaautor20/02/2002RIC 4119/2002Solicita informações ao Ministério do Trabalho a respeito do trabalho infantil.Arquivadaautor20/02/2002REC 205/2002Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação do PL 2.459/00, do Dep. Fernando Ferro, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária".Arquivadaautor15/02/2002TVR 1629/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária Shalon de Areiópolis para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areiópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1650/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Chamonix Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002TVR 1599/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 709, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Itapirapuã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001VTS 1/2002Sem ementa publicada—autor11/12/2001TVR 1432/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 570, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001RIC 4033/2001Solicita ao Ministério das Comunicações relação de todas as entidades executoras das modalidades de serviços de telecomunicações sujeitas à taxa de fiscalização - FISTEL,a serem fornecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Arquivadaautor28/11/2001REQ 58/2001Requer realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, dos Governos Estaduais do Acre e Rondônia, da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindicato dos Urbanitários do Acre, para discussão do Contrato nº SUP.1.9.S.0108-0, firmado entre a contratante CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e a contratada TERMO NORTE ENERGIA LTDA, para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3948/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rotinas e procedimentos administrativos, no âmbito do Ministério e da ANATEL, relativos à tramitação dos pedidos de rádios comunitárias.Arquivadaautor14/11/2001REQ 52/2001Solicita seja convocados o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini.Arquivadacoautor13/11/2001PL 5710/2001Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.Arquivadaautor31/10/2001RIC 3910/2001Requer esclarecimentos ao Ministério das Minas e Energia relativo à matéria publicada na revista Veja, datada de 24 de outubro de 2001.Arquivadaautor31/10/2001REQ 48/2001Requer a realização de audiência pública para debate das questões afetadas a construção de politicas publicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil.Arquivadaautor23/10/2001TVR 1297/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 493, de 24 de agosto de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Germim Loureiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivdamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001RIC 3884/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as rotinas e procedimentos adimnistrativos no âmbito do Ministério e da ANATEL relativos à tramitação dos pedidos de rádios comunitárias.Arquivadaautor23/10/2001RIC 3883/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores quanto às medidas adotadas e reais condições de vigilância na importação de gêneros alimentícios.Arquivadaautor23/10/2001REQ 47/2001Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados: Sr. José Mário de Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, do Sr. Marcos Gomes de Melo, conselheiro do Conselho do Mercado Atacadista de Energia - COMAE e do Sr. Cláudio Ávila da Silva, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, para esclarecer sobre a titularidade da energia de ITAIPU Binacional.Arquivadaautor10/10/2001RIC 3840/2001Requer sejam solicitadas ao Ministério das Minas e Energia informações sobre os vazamentos ocorridos este ano em Angra I.Arquivadaautor09/10/2001RIC 3830/2001Solicita informções ao Ministério das Minas e Energia, sobre o reajuste das tarifas de energia.Arquivadaautor03/10/2001RIC 3800/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre emissão de títulos do Estado de Pernambuco, com a finalidade de pagar precatórios.Arquivadaautor03/10/2001PL 5474/2001Dá nova redação ao inciso IV do art. 28 e cria o inciso III no art. 30 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para vedar o exercício da advocacia aos ocupantes de cargos ou funções no Poder Judiciário, somente no âmbito do respectivo órgão ao qual estiver vinculado.Arquivadaautor28/09/2001REQ 41/2001Solicitam sejam convocados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Enegia Elétrica, Pedro Parente, o Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, para prestarem esclarecimentos sobre a crise de energia, perspectivas de investimentos e política de tarifas públicasArquivadaautor27/09/2001REQ 93/2001requer a realização de reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com autoridade competente para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Seguridade Social e Família; e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e InformáticaArquivadacoautor27/09/2001REQ 85/2001"requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com autoridades competentes, para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - CDCMAM".Arquivadacoautor26/09/2001PDC 1238/2001Dispõe sobre a realização de plebiscito destinado a autorizar ou não a liberação dos alimentos transgênicos na sociedade brasileira.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1205/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 350, de 28 de junho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Rural de Concórdia Ltda., originariamente Fundação Rádio Rural, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/09/2001INC 2244/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que envide esforços junto às nações unidas para que o dia 11 de setembro seja declarado "Dia Internacional do diálogo e da Cultura pela Paz".Arquivadaautor19/09/2001DTQ 1/2001Solicita destaque para votação em separado do inciso III do artigo 149 do substitutivo do Relator.—autor19/09/2001REQ 10/2001requer seja convidado para reunião de audiência pública o Sr. José Artur Padilha, responsável pelo Projeto Base Zero (integrante da agenda 21 brasileiraArquivadaautor17/09/2001REQ 70/2001Requer realização de audiência pública pela CDH, com as presenças de representantes do MST/PE, da CPT e da CONTAG/PE, para tratar sobre os fatos ocorridos recentemente na Usina Aliança, localizada no Município de Aliança/PE, cujas terras encontram-se em processo de desapropriação para fins de Reforma Agrária.Arquivadaautor