Projetos de Fernando Ferro
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10/11/2000PL 3743/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, na comercialização de alimentos processados que contém Organismos Geneticamente Modificados.Arquivadaautor17/10/2000TVR 384/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 14 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Meaipe Empresa de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 16 de dezembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2000INC 1138/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que o governo brasileiro condene oficialmente os atos de violência praticados pelo Estado israelense contra a população civil palestina e que exerça pressão para que o governo de Israel cumpra os compromissos firmados nos acordos de paz.Arquivadaautor03/10/2000RIC 2545/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os inquéritos policiais federais com a finalidade de apurar denúncias envolvendo as chamadas rádios clandestinas.Arquivadaautor10/08/2000PFC 34/2000Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País.Arquivadaautor05/07/2000PFC 32/2000Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.Arquivadaautor29/06/2000PL 3381/2000Autoriza a posse de arma de fogo para cidadãos capazes, com a finalidade exclusiva de proteção familiar dentro dos limites do respectivo domicílio.Arquivadaautor29/06/2000PL 3370/2000Altera o inciso III do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2363/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre dados referentes a postos de revenda de combustíveis derivados de petróleo e de álcool combustível no Estado da Bahia.Arquivadacoautor28/06/2000PL 3348/2000Altera a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que "regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/2000RIC 2295/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia referentes à situação de pessoal do Operador Nacional do Sistema (ONS).Arquivadaautor13/06/2000RIC 2294/2000Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores referentes ao recebimento, por parte do Brasil, de ajuda humanitária de organismos multilaterais ou de outros países, sob a forma de gêneros alimentícios.Arquivadaautor13/06/2000RIC 2293/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento referentes ao procedimento de fiscalização quando de recebimento, por parte do Brasil, de ajuda humanitária de organismos multilaterais ou de outros países, sob a forma de gêneros alimentícios.Arquivadaautor07/06/2000REQ 13/2000Requer sejam convidados para reunião de audiência pública a Dra. Juliana Santilli, Promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do DF e Territórios e o Dr. Laymert Garcia Santos, Professor da Unicamp.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1897/2000Requerimento de informações ao Ministo da Agricultura e do Abastecimento referente à contaminação de alimentos por agrotóxicos, alimentos estes que se constituem itens imprescindíveis à cesta básica da população brasileira.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1798/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, Sr. João Pimenta da Veiga Filho, a respeito da relação, no Estado do Pernambuco, de pedidos de autorização para prestação do serviço de Rádiodifusão Comunitária com suas respectivas Instituições e os nomes de seus responsáveis.Arquivadaautor23/02/2000RIC 1737/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a fragilidade da base de dados cadastral da Receita Federal.Arquivadaautor17/02/2000RIC 1727/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde a respeito de todas as verbas liberadas, na área de saúde, para todos os municípios de Pernambuco.Arquivadaautor17/02/2000RIC 1726/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato Souza, a respeito de todas as verbas liberadas, na área de educação, para todos os municípios de Pernambuco.Arquivadaautor16/02/2000RIC 1712/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca de destinação de recursos do FUNDEF no âmbito do Estado do Pernambuco, assim como acerca de possíveis irregularidades em sua aplicação.Arquivadaautor16/02/2000PL 2459/2000Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que se dediquem ao sistema orgânico de produção agropecuária.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1689/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca de destinação de recursos do FUNDEF no âmbito do Estado de Pernambuco, assim como acerca de possíveis irregularidades em sua aplicação.Arquivadaautor01/02/2000RIC 1661/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça a respeito da Polícia Federal a respeito do acesso de estrangeiros ao Brasil.Arquivadaautor19/01/2000RIC 1619/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações a respeito das publicações no D.O.U. dos dias 12 e 17 de janeiro de 2000 sobre a exclusão de entidades interessadas em prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor28/10/1999PL 1957/1999Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para imóveis localizados em áreas de Mata Atlântica e dá outras providências.Arquivadaautor19/10/1999RIC 1367/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO SOBRE AS CONCESSÕES DE VISTO A ESTRANGEIROS PARA TRABALHAREM NO BRASIL.Arquivadaautor05/08/1999PL 1417/1999Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.Arquivadaautor19/05/1999RIC 744/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre importações realizadas pelo Brasil das Ilhas Cayman.Arquivadaautor19/05/1999RIC 743/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre importações realizadas pelo Brasil das Ilhas Cayman.Arquivadaautor15/04/1999PEC 23/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82 da Constituição Federal.Arquivadaautor31/03/1999PL 475/1999Anistia os condutores multados por infração ao art. 112 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor25/03/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor16/03/1999RQC 7/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINSITRO DE MINAS E ENERGIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE OSCILAÇÕES QUE PROVOCOU O DESLIGAMENTO DE VARIAS LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBESTAÇÕES DE UNIDADES GERADORAS DO SISTEMA INTEGRADO SUL/SUDESTE/CENTRO-OESTE, ALEM DA LINHA NORTE-SUL.—autor16/03/1999REQ 7/1999SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE OSCILAÇÕES QUE PROVOCOU O DESLIGAMENTO DE VARIAS LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBESTAÇÕES DE UNIDADES GERADORAS
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SISTEMA INTEGRADO SUL/SUDESTE/CENTRO-OESTE, ALEM DA LINHA NORTE-SUL.Arquivadaautor11/03/1999RIC 160/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente para que, no âmbito do IBAMA, preste esclarecimento sobre o acesso de estrangeiros à Amazônia bem como controle para preservação dos recursos genéticos da Região.Arquivadaautor02/03/1999RIC 75/1999Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre os procedimentos e critérios adotados no âmbito do órgão, em face dos pedidos de autorização para a exploração das atividades de radiodifusão comunitária.Arquivadaautor10/02/1999RIC 12/1999Requerimento de informações ao Ministério da Fazenda sobre estudo realizado pela Secretaria da Receita Federal com base nos dados decorrentes da cobrança da CPMF.Arquivadaautor10/02/1999RIC 11/1999Requerimento de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre operação de antecipação de R$ 250 milhões ao Governo do Estado de Pernambuco, a ser realizada pelo BNDES pela venda da CELPE.Arquivadaautor04/02/1999RIC 5/1999Requerimento de informações ao Ministério das Comunicações sobre procedimentos e critérios adotados no âmbito do órgão em face dos pedidos de autorização para a exploração das atividades de radiodifusão comunitária.Arquivadacoautor19/11/1998PL 4841/1998Dispõe sobre a exigência de normas específicas para a utilização das sementes e produtos transgênicos no Brasil.Arquivadaautor05/11/1998PL 4822/1998Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores do semi-árido brasileiro.Arquivadaautor18/06/1998PDC 698/1998Revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária.Retirado pelo(a) Autor(a)autor29/04/1998PL 4428/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadaautor28/05/1997PL 3177/1997Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providência.Arquivadaautor22/05/1997RIC 2412/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O ANDAMENTO DA CAMPANHA CONTRA O TURISMO SEXUAL.—autor08/05/1997RIC 2367/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETARIO DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS SOBRE O CONTRATO COM A EMPRESA RAYTHEON PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS PARA O PROJETO SIVAM.—autor15/04/1997PL 2991/1997Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e dá outras providências.—autor26/03/1997PL 2908/1997Dispõe sobre a utilização e a comercialização, no País, de sementes e produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/03/1997PL 2903/1997Determina segredo de justiça nos crimes sexuais.Arquivadaautor05/03/1997RIC 2244/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE PLANO DE AQUISIÇÃO DE INSETICIDAS.—autor