Projetos de Filipe Barros
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28/08/2019PDL 569/2019Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2019PL 4754/2019Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1.994 (Estatuto da OAB) para determinar que sejam realizadas eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal, para instituir anuidade única de âmbito nacional e, por fim, submeter a entidade ao fiscalizatório do Tribunal de Contas da União.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2019PDL 520/2019Susta a aplicação da Resolução Nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/08/2019REQ 122/2019"Requer a aprovação de moção de repúdio ao Instituto Anjos da Liberdade e ao Partido dos Trabalhadores por defenderem interesses de facções criminosas, especialmente do Primeiro Comando da Capital - PCC e do Comando Vermelho - CV."Arquivadaautor20/08/2019REQ 121/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter recebido 1 milhão de dólares do ex-ditador Líbio Muamar Kadafi para financiamento da campanha presidencial de 2002.Arquivadaautor19/08/2019SUG 52/2019Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.527 de 2011, para regulamentar características e informações prestadas em sítios eletrônicos dos governos municipais e estaduais.Arquivadarelator16/08/2019EMC 5/2019Dê-se a Proposta de Emenda a Constituição nº 45, de 2019, os arts. 1º a 6º, a seguinte redação:—coautor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor13/08/2019REQ 110/2019Requer o envio de Indicação à Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República, Drª. Raquel Dodge, solicitando que adote as medidas processuais cabíveis para a retenção dos passaportes da Senhora Manuela Pinto Vieira d''Ávila e do Senhor Glenn Greenwald (Verdevaldo), em face da presença de indícios de envolvimento nos crimes de associação criminosa e de invasão de dispositivos eletrônicos de diversas autoridades da República, praticada por hackers.Arquivadaautor13/08/2019REQ 4/2019Requer a realização de audiência pública para discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega.Arquivadaautor12/08/2019SUG 48/2019Sugere Projeto de Lei para autorizar a criação de ligas esportivas transgêneras exclusivas para o público LGBT.Arquivadarelator09/08/2019AVN 16/2019Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).Aguardando Designação de Relator(a)relator09/08/2019AVN 15/2019Encaminha cópia do Acórdão n° 822/2019, nos autos do processo TC-020.159/2018-8, em que se apreciam o monitoramento das disposições do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário, que tratou de relatório de auditoria efetuada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no âmbito do Fiscobras 2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus- Radial Leste- Trecho 2, no Município de São Paulo/SP.Enviada ao Congresso Nacionalrelator12/07/2019PL 4094/2019Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos operados em território brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2019REQ 5/2019Requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria.Arquivadacoautor04/07/2019INC 1002/2019Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos com o objetivo de alterar o art. 25 da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para estabelecer percentuais mínimos para aquisição de gêneros alimentícios diretamente das cooperativas de agricultores familiares, de modo a possibilitar a venda de seus produtos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).Arquivadaautor24/06/2019REC 26/2019Recorre da decisão proferida pelo Presidente da Comissão de Legislação Participativa na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 18 de junho de 2019, que indeferiu questão de ordem acerca da deliberação de Sugestão de Convocação de Ministro de Estado, contrariando precedente consolidado da Presidência da Casa.Arquivadaautor24/06/2019REC 25/2019Recorre da decisão proferida pelo Presidente da Comissão de Legislação Participativa na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 18 de junho de 2019, que indeferiu questão de ordem acerca da forma de tramitação das sugestões legislativas na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/06/2019PL 3635/2019Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.—coautor17/06/2019REQ 83/2019"Requer a realização de Audiência Pública para discutir como o Estado pode atuar para evitar futuros crimes similares ao ocorrido no Caso Rhuan".Arquivadaautor14/06/2019PL 3547/2019Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as cooperativas formadas por agricultores familiares na ordem de prioridades para o fornecimento de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, com recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2019PLP 154/2019Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo e por empresas de agenciamento de trabalho temporário.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/06/2019PL 3450/2019Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2019PL 3449/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui do Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar as sanções nos casos de transposição de bloqueio viário.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2019PL 3415/2019Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.Aguardando Parecerautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor30/05/2019EMC 196/2019Altera dispositivos relativos ao sistema previdenciário de Capitalização.—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor28/05/2019REQ 71/2019Requer seja convidado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.Arquivadaautor28/05/2019INC 770/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça a destinação de recursos financeiros para a compra de um caminhão de combate a incêndios do tipo Auto Bomba Tanque e Resgata - ABTR, no município de Cambé, localizado no Estado do Paraná.Arquivadaautor28/05/2019INC 769/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a destinação de recursos financeiros a transposição do Ribeirão Esperança ("Ponte da Fazenda Escola - UEL), localizado na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Paraná.Arquivadaautor28/05/2019INC 768/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a destinação de recursos financeiros para a contratação dos 1.834 aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF).Arquivadaautor28/05/2019INC 767/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania a destinação de recursos financeiros para a construção de ginásio coberto na Universidade Estadual de Londrina (UEL), no município de Londrina, localizado no Estado do Paraná.Arquivadaautor22/05/2019INC 735/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça a destinação de recursos financeiros para o Projeto de Estruturação da Polícia Civil do estado do Paraná.Arquivadaautor22/05/2019INC 734/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros de custeio para o Instituto Nossa Senhora Aparecida, no município de Umuarama, localizado no Estado do Paraná.Arquivadaautor22/05/2019INC 733/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros para o município de Cascavel, Paraná.Arquivadaautor22/05/2019INC 732/2019Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a destinação de recursos financeiros de custeio para município de Cruzeiro do Oeste, localizado no Estado do Paraná.Arquivadaautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor16/05/2019PL 2936/2019Agrava a pena do crime de pichação e prevê que a pena será cominada com a obrigação de reparar o dano na coisa alheia, mediante limpeza realizada pelo próprio agente.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2019REQ 1494/2019Requer a instituição de Grupo de Trabalho destinado a discutir o projeto de lei que torna o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) uma lei ordinária.Arquivadaautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019PL 2893/2019Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Aguardando Parecercoautor14/05/2019PL 2824/2019Declara a Princesa Isabel patrona da Abolição da Escravatura no Brasil.Arquivadacoautor09/05/2019PL 2793/2019Projeto de Lei que Declara Ayrton Senna "Patrono do Esporte Brasileiro".Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/2019REQ 57/2019"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ADI 5581, que pretende permitir o aborto em caso de fetos gestados por mães infectados pelo vírus zika".Arquivadaautor07/05/2019REQ 56/2019"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ameaça à democracia e os efeitos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que têm mitigado a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Imprensa".Arquivadaautor09/04/2019PL 2163/2019Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator