Projetos de Filipe Barros
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08/02/2021REQ 92/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 213, de 2021, o qual “altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.”.Tramitação Finalizadacoautor08/02/2021PL 291/2021Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.Tramitando em Conjuntocoautor08/02/2021REQ 87/2021Requer a inclusão de coautoria PL 213/2021Tramitação Finalizadacoautor05/02/2021REQ 66/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.Tramitação Finalizadacoautor04/02/2021PL 213/2021Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2021REQ 28/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 154/2019.Tramitação Finalizadaautor03/02/2021REQ 23/2021Requer acesso às gravações e notas taquigráficas das últimas reuniões da Mesa Diretora.Tramitação Finalizadaautor03/02/2021REQ 22/2021Requer envio de cópia integral do Requerimento 3071 de 6 de julho de 2005 e os encaminhamentos posteriores.Tramitação Finalizadaautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021EMC 8/2021Dá nova redação à MPV 1018/2020—autor02/02/2021EMC 7/2021Dá nova redação à MPV 1018/2020—autor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor19/01/2021DOC 7/2021Assunto: Adesão a Bloco Parlamentar.—coautor07/01/2021DOC 2/2021Adesão a Bloco Parlamentar—coautor22/12/2020INC 1305/2020Requer o envio de Indicação Legislativa ao Ministro de Estado de Justiça.Arquivadaautor21/12/2020REQ 3000/2020Requer nos termos regimentais desarquivamento de proposição já aprovada em todas as Comissões e pronta para pauta de Plenário.Arquivadaautor21/12/2020REQ 2999/2020Requer nos termos regimentais desarquivamento de proposição já aprovada em Comissões.Tramitação Finalizadaautor18/12/2020PL 5602/2020Altera a redação dos artigos 21 e 61 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional da Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2020PL 5599/2020Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2020REQ 2976/2020Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor20/10/2020PL 4982/2020Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2020PL 4782/2020Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.Tramitando em Conjuntoautor18/09/2020REQ 2399/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2020REQ 2207/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor18/08/2020REQ 2184/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor17/08/2020PL 4233/2020Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2020PL 4159/2020Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor28/07/2020REQ 1953/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5.387/2019, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1952/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2401/2019.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1951/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6161/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1950/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019.Aguardando Deliberaçãocoautor28/07/2020REQ 1949/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1948/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019.Pronta para Pautacoautor28/07/2020REQ 1947/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020REQ 1946/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020.Pronta para Pautacoautor08/07/2020REQ 1798/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor01/07/2020REQ 1735/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.578/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020PLP 175/2020Prevê que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional, revoga o art. 21 e os incisos IX e XVII, do art. 23, do Código Eleitoral brasileiro, e confere nova redação ao art. 105 da Lei 9.504/1997.Pronta para Pautaautor01/07/2020PL 3593/2020Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2020REQ 1706/2020Requer, na ordem do dia, a inclusão do PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013.Tramitação Finalizadaautor26/06/2020REQ 1688/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020PL 3459/2020Inclui dispositivo no artigo 2° da Lei n° 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, e no artigo 282 da Lei n° 3.689/1941, que define o Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2020PL 3395/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.Tramitando em Conjuntocoautor16/06/2020REQ 1579/2020Requerimento para que o Presidente da Câmara dos Deputados tome providências.Arquivadaautor16/06/2020PL 3332/2020Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Aguardando Deliberaçãorelator12/06/2020PDL 271/2020Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde.Aguardando Deliberação de Recursoautor04/06/2020REQ 1435/2020Requer, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Requerimento de Moção nº 1.119/2020, que "Requer que seja consignado o repúdio desta Casa à omissão do governo chinês acerca do potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de COVID-19" com a concordância do autor da proposição e, a saber, primeiro signatário, Deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaTramitação Finalizadacoautor29/05/2020PL 2998/2020Dispõe sobre a coleta de material para registro de doadores voluntários de medula óssea e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020PL 2883/2020Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2020PL 2703/2020Institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor