Projetos de Filipe Barros
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08/02/2023REQ 73/2023Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”Tramitação Finalizadacoautor02/02/2023EMC 8/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022—autor02/02/2023REQ 28/2023Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023PDL 3/2023Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.Aguardando Parecercoautor21/12/2022REQ 61/2022Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o papel do governo norueguês, como detentor de ações empresariais, na condução da chamada Compliance e Relação com Investidores da empresa Norsk Hydro Brasil Ltda, mediante a legislação “Norwegian Code of Practice for Corporate Governance” de 2021, bem como participante do chamado Fundo Amazônia com aporte financeiro do Tesouro norueguês.Arquivadaautor20/12/2022REQ 145/2022Requer realização de Audiência Pública para esclarecer sobre as responsabilidades advindas do contrato de Leniência da empresa de pedágio e terceirização de infraestrutura CCR, antiga RODONORTE (RDN Concessões e Participações Ltda) no contrato com o Estado do Paraná da BR 376 e PR 151, com o Ministério Público Federal na Segunda Fase da Operação Lava Jato no Paraná, ao lado do DER, DNIT, AGEPAR (governo paranaense) e Ministério Público Estadual do Paraná.Arquivadacoautor19/12/2022REC 34/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1906/2015, que inscreve o nome de João Belchior Marques Goulart no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor05/12/2022PLP 149/2022Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei
Complementar N° 101, de 4 de maio de
2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho
de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de
2017.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor10/11/2022PL 2771/2022Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para a permitir a inclusão de taxistas e cooperativas de táxis em cadastro do Ministério do Turismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/10/2022REQ 1474/2022Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral a fim de garantir a isonomia e proporcionalidade na distribuição das inserções da propaganda eleitoral gratuita, a correta veiculação do material publicitário pelas emissoras de rádio e televisão e a responsabilização de atos que importem em quebra da igualdade de condições de concorrência ao pleito em virtude de eventuais falhas concernentes ao tema.Arquivadaautor21/10/2022PDL 368/2022Susta os efeitos de Resolução nº 23.714 aprovada na sessão de 20 de outubro de 2022 do Tribunal Superior Eleitoral e que "Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral". .Pronta para Pautaautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor24/08/2022PL 2337/2022Dispõe sobre a destinação de bens imóveis da União oriundos do extinto Instituto Brasileiro do Café.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2022INC 1526/2022Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia que amplie o PROE e estabeleça novas funções para a empresa Eletrosul em Londrina - Paraná.Arquivadaautor08/07/2022PDL 301/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.Arquivadarelator07/07/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor07/07/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor07/07/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1128/2022—autor27/06/2022PFC 25/2022Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o acatamento sem questionamentos dos reajustes abusivos dos planos de saúde.Arquivadacoautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor02/06/2022REQ 40/2022Adita o Requerimento 37/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública.Arquivadaautor02/06/2022REQ 18/2022Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o fundo de investimento destinado a financiar projetos de crédito de carbonoArquivadacoautor26/05/2022INC 1394/2022Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Economia que adote o Princípio da Transparência previsto na Lei 12527/2011.Arquivadaautor25/05/2022REQ 37/2022Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Finanças e Tributação para debater o fundo de investimento destinado a financiar projetos de crédito de carbono.Arquivadaautor25/05/2022INC 1384/2022Indica ao Ministro de Estado
do Turismo que determine a
realização de estudos sobre a
transformação da região que margeia
a Represa Taquaruçu em Área
Especial de Interesse Turístico.Arquivadaautor24/05/2022REQ 35/2022Requer que sejam convidados o Representante Diplomático da Embaixada da Bolívia no Brasil, o Representante Diplomático da Embaixada do Brasil na Bolívia e o Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.Arquivadaautor24/05/2022INC 1375/2022Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado do Turismo para que determine a realização de estudos sobre a transformação da região em torno do Lago Turístico Capivara em Área Especial de Interesse Turístico.Arquivadaautor18/05/2022PL 1307/2022Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator18/05/2022REQ 28/2022Adita o Requerimento 06/2022 CME, para a inclusão de convidados na audiência pública.Arquivadaautor18/05/2022REQ 784/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2998/2020.Pronta para Pautaautor11/05/2022REQ 15/2022Requer a manutenção da Subcomissão Permanente de Mineração no âmbito desta comissão.Arquivadaautor11/05/2022REQ 735/2022Requer o apensamento de Projeto de Lei.Tramitação Finalizadaautor11/05/2022REQ 734/2022Requer o apensamento de Projeto de Lei.Tramitação Finalizadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor06/05/2022PL 1142/2022Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/05/2022PL 1102/2022Concede anistia aos fatos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor29/04/2022REQ 6/2022Requer a convocação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Companhia Paranaense de Energia (COPEL), da EDP Espírito Santo e da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para prestar esclarecimentos no plenário desta comissão.Arquivadaautor26/04/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor26/04/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor26/04/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor26/04/2022PL 1019/2022Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator26/04/2022INC 1329/2022Indica ao Ministro de Estado da Saúde que
encaminhe a ANVISA sugestão para que se
desobrigue o uso de máscaras em aeroportos e em
aviões em decorrência do fim do status de
emergência sanitária da covid-19.Arquivadaautor26/04/2022INC 1328/2022Indica ao Ministro de Estado da
Infraestrutura que encaminhe a INFRAERO
sugestão para que se desobrigue o uso de máscara s
em aeroportos e em aviões em decorrência do fim
do status de emergência sanitária da covid-19.Arquivadaautor26/04/2022INC 1327/2022Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe a Agência Nacional de Aviação Civil sugestão para que se desobrigue o uso de máscaras em aeroportos e em aviões em decorrência do fim do status de emergência sanitária da covid-19.Arquivadaautor26/04/2022RIC 260/2022Requer envio de expediente ao Ministério da Economia solicitando informações a respeito do comércio ilícito de tabaco.—autor26/04/2022INC 1324/2022Indica ao Ministro de Estado da
Justiça que encaminhe a Secretaria
Nacional do Consumidor sugestão para que
se estenda as novas condições de compra,
valores e uso de passagens, como
remarcações sem custo, concedidas a
membros do Poder Legislativo Federal a
todos os consumidores do Brasil.Arquivadaautor26/04/2022INC 1323/2022Indica ao Ministro de Estado da
Infraestrutura que encaminhe a Agência
Nacional de Aviação Civil sugestão para
que se estenda as novas condições de
compra, valores e uso de passagens, como
remarcações sem custo, concedidas a
membros do Poder Legislativo Federal a
todos os consumidores do Brasil.Arquivadaautor25/04/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1114/2022—autor31/03/2022RIC 167/2022Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Defesa solicitando informações a respeito das recomendações encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral para a melhoria das urnas eletrônicas.—autor