Projetos de Filipe Barros
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29/03/2022PL 742/2022Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16
de março de 2015, Código de Processo
Civil, para conceder Gratuidade da
Justiça para as despesas com a
realização de perícia médica e de outros
exames considerados essenciais para
pessoas com insuficiência de recursos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator29/03/2022RIC 156/2022Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Economia solicitando informações a respeito das multas aplicadas a instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.—autor24/03/2022INC 1249/2022Indica ao Ministro de Estado da
Infraestrutura que viabilize estudos para a
implantação de transposições rodoviárias
sobre o rio Paranapanema entre os
municípios de Santa Mariana e Itambaracá,
no Paraná, com Cândido Mota, em São
Paulo.Arquivadaautor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 10/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor18/03/2022EMC 104/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 103/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 64/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 52/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 35/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022INC 1237/2022Indica ao Ministro de Estado de Minas e Energia que encaminhe expediente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1236/2022Indica ao Ministro de Estado da
Saúde que encaminhe expediente à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária com o fim
de fazer valer o princípio constitucional da
publicidade em todos os atos da agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1235/2022Indica ao Ministro de Estado do
Desenvolvimento Regional que encaminhe
expediente à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) com o fim de
fazer valer o princípio constitucional da
publicidade em todos os atos da Agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1234/2022Indica ao Ministro de Estado da Saúde que encaminhe expediente à Agência Nacional de Saúde Suplementar com o fim de fazer valer o princípio constitucional da publicidade em todos os atos da Agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1233/2022Indica ao Ministro de Estado de
Minas e Energia que encaminhe expediente
à Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) com o
fim de fazer valer o princípio constitucional
da publicidade em todos os atos da agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1232/2022Indica ao Ministro de Estado de
Minas e Energia que encaminhe expediente
à Agência Nacional de Mineração (ANM)
com o fim de fazer valer o princípio
constitucional da publicidade em todos os
atos da agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1231/2022Indica ao Ministro de Estado da
Infraestrutura que encaminhe expediente à
Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) com o fim de fazer valer o
princípio constitucional da publicidade em
todos os atos da Agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1230/2022Indica ao Ministro de Estado da Infraestrutura que encaminhe expediente à
Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ) com o fim de fazer
valer o princípio constitucional da
publicidade em todos os atos da agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1229/2022Indica ao Ministro de Estado da
Infraestrutura que encaminhe expediente à
Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC) com o fim de fazer valer o
princípio constitucional da publicidade em
todos os atos da agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1228/2022Indica ao Ministro de Estado das
Comunicações que encaminhe expediente à
Agência Nacional de Telecomunicações
(ANATEL) com o fim de fazer valer o
princípio constitucional da publicidade em
todos os atos da agência.Arquivadaautor17/03/2022INC 1227/2022Indica ao Ministro de Estado do
Turismo que encaminhe expediente à
Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
com o fim de fazer valer o princípio
constitucional da publicidade em todos os
atos da agência.Arquivadaautor16/03/2022EMC 9/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor16/03/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor16/03/2022EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor16/03/2022RIC 105/2022Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Infraestrutura solicitando informações da INFRAERO.—autor10/03/2022INC 1057/2022Sugere ao Ministro de Estado da Justiça a
implementação de unidades fabris em
instalações prisionais.Arquivadaautor10/03/2022INC 1056/2022Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a
possibilidade de repasse de recursos financeiros a
organizações da sociedade civil que atuem no
combate à vulnerabilidade da saúde menstrual.Arquivadaautor18/02/2022PL 314/2022Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para limitar a taxa de juros moratórios.Aguardando Parecerautor10/02/2022PL 224/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/02/2022INC 39/2022Sugere ao Ministro de Estado da Economia que edite Medida Provisória que conceda aos representantes Comerciais os mesmos benefícios fiscais concedidos aos taxistas.Arquivadaautor03/02/2022REQ 24/2022Requerimento de anulação de votação.Arquivadaautor03/02/2022REQ 23/2022Requerimento de anulação de votação.Arquivadaautor02/02/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1094/2021—autor02/02/2022EMC 21/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022PL 90/2022Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHOAguardando Parecercoautor22/12/2021EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1081/2021—autor22/12/2021EMC 7/2022Dá nova redação à MPV 1081/2021—autor22/12/2021EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1081/2021—autor