Projetos de Flávia Morais
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03/02/2023PL 268/2023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, como temas transversais nos currículos da educação básica, a educação política e a educação financeira.—coautor03/02/2023PL 254/2023Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2023REQ 38/2023Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023DOC 85/2023Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ BRICS.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 84/2023Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ Croácia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023DOC 76/2023Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 63/2023Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 56/2023Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 42/2023Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-México.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 40/2023Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Dominicana.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 39/2023Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Canadá.Arquivadacoautor02/02/2023DOC 38/2023Instalação do Grupo Parlamentar Brasil - Suécia para a 57º Legislatura.Arquivadacoautor02/02/2023PL 3/2023Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).Transformado em Norma Jurídicacoautor22/12/2022REQ 1701/2022Requer a redistribuição do PLP n.º 472/2009 para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Aguardando Autorização do Despachoautor22/12/2022PL 3072/2022Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/12/2022MPV 1149/2022Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2022PL 3063/2022Dispõe sobre o início da contagem do prazo para realização do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna, determina prazo de entrega dos exames realizados nos casos de suspeita de neoplasia maligna e dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos pacientes quanto aos prazos previstos na Lei.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2022REQ 1682/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 2.687, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor20/12/2022PL 3038/2022Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar.Tramitando em Conjuntoautor20/12/2022PLP 161/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/12/2022PL 3022/2022Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.—autor14/12/2022PL 3005/2022Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto.Aguardando Parecerautor14/12/2022REQ 1638/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.Aguardando Deliberaçãoautor13/12/2022REQ 1614/2022Com base no art. 155 do Regimento Interno,
requeremos regime de urgência para a
apreciação do PL 201/2022.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2022PL 2902/2022Dispõe sobre a instituição da "Semana Nacional em Defesa da Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública".Pronta para Pautarelator01/12/2022ESB 93/2022Emenda ao substitutivo.—autor01/12/2022ESB 92/2022Emenda ao substitutivo.—autor01/12/2022ESB 91/2022Emenda ao substitutivo.—autor01/12/2022ESB 90/2022Emenda ao substitutivo.—autor29/11/2022ESB 25/2022Emenda ao substitutivo.—autor29/11/2022ESB 24/2022Emenda ao substitutivo.—autor11/11/2022REQ 42/2022Requer a realização de audiência pública a fim de debater a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das Unidades de Saúde, com foco em idosos e crianças.Arquivadaautor09/11/2022REQ 1513/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que "Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".Arquivadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor07/11/2022SOR 52/2022Requer apoio à Atenção Primária à Saúde.Arquivadaautor04/11/2022SOR 8/2022Requer apoio à Atenção Especializada à Saúde.Arquivadaautor04/11/2022SOR 17/2022Requer apoio à Assistência Social.Arquivadaautor04/11/2022SOR 7/2022Objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 1269 do Título Orçamentário " Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade". Ação: 21BM da UO 30101, de âmbito nacional, no valor de R$ 70.000.000 (setenta milhões de reais)Arquivadaautor04/11/2022SOR 6/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário ' Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de 100.000.000 (cem milhões de reais)Arquivadaautor03/11/2022SOR 4/2022Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. INC-APR. PROGRAMA: 5031. AÇÃO: 219G. VALOR: 100.000.000Arquivadaautor01/11/2022REQ 41/2022Requer aditamento ao Requerimento nº 40/2022, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.Arquivadaautor01/11/2022REQ 1490/2022Requer adicao de coautoria ao ao PL 2687, 2022 que Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiencia para todos os efeitos legais.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2022REQ 1489/2022Requer a adição de coautoria ao PL nº 2501, de 2022.Tramitação Finalizadaautor27/10/2022REQ 40/2022Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.Arquivadaautor27/10/2022PL 2687/2022Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.Aguardando Apreciação do Vetoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor20/10/2022REQ 1460/2022Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.Tramitação Finalizadaautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor18/10/2022REQ 14/2022Requer a realização de audiência pública para discutir o prazo entre a incorporação de novos medicamentos para o câncer de mama pelo SUS e a disponibilização do fármaco às pacientes.Arquivadaautor18/10/2022REQ 149/2022Requer a aprovação de moção de apoio à campanha “Rafael, Você Vai Voar”.Arquivadaautor