Projetos de Flávia Morais
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29/05/2019EMC 83/2019Acrescenta ao Capítulo da Seguridade Social a seção II, nomeando-a "Seguridade Social da Criança", renumerando-se as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor29/05/2019EMC 81/2019Altera o §1º e os incisos I e II, do §3º, o §5º; do artigo 4 º da PEC 06, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor28/05/2019EMC 64/2019Restringe aos servidores da União as modificações feitas pela PEC 06/19, cabendo aos estados, DF e municípios estabelecerem os respectivos regimes próprios, considerando suas disponibilidades financeiras.—coautor28/05/2019REQ 34/2019Requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.Arquivadaautor28/05/2019EMC 55/2019Dê-se aos artigos 22 e 42 constantes do art. 1º da PEC e por consequência ao art. 17, a seguinte redação:—coautor27/05/2019REQ 5/2019Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17.Arquivadaautor27/05/2019REQ 4/2019Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.Arquivadaautor24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019PL 3115/2019Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/05/2019PL 3091/2019Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias.Tramitando em Conjuntocoautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 10/2019IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor07/05/2019PL 2646/2019Acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho em face do atraso no pagamento dos salários.Tramitando em Conjuntorelator07/05/2019PL 2616/2019Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2019PL 2467/2019Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2019PL 2457/2019Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/04/2019REQ 34/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e inacabadas no País.Arquivadaautor22/04/2019REQ 103/2019Requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial.Arquivadaautor22/04/2019REQ 25/2019Requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial.Arquivadaautor09/04/2019REQ 22/2019Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o tema "Doping nos Esporte, um assunto de Saúde Pública".Arquivadaautor04/04/2019REQ 1107/2019Requer a instalação da Frente Parlamentar em defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas.Arquivadaautor03/04/2019REQ 21/2019Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a apresentar um panorama da situação do idoso no mundo, na forma de estudo comparado entre países.Arquivadaautor02/04/2019REQ 19/2019Requer a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para apresentação da "Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa".Arquivadaautor02/04/2019REQ 74/2019Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Externa de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a situação de violência contra brasileiras no exterior.Arquivadaautor02/04/2019REQ 17/2019Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Externa de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a situação de violência contra brasileiras no exterior.Arquivadaautor29/03/2019INC 315/2019Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adoção de medidas para melhoria da qualidade do sinal de telefonia móvel para dados e voz no município de Colinas do Sul/GO, e para a cobertura de sinal de telefonia no Distrito de Vila Borba, comunidade rural situada no município de Colinas do Sul/GO.Arquivadaautor27/03/2019REQ 973/2019Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País.Arquivadaautor26/03/2019REQ 13/2019Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 64/2019Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes, e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.Arquivadaautor26/03/2019REQ 11/2019Requer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CDEICS, similar ao primeiro realizado em 2017 por ela, através do REQ.118/2017, a fim de debater e divulgar a evolução dos dados, desde aquele ano, sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e SociaisArquivadacoautor26/03/2019REQ 10/2019Requer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CESPO, similar ao primeiro realizado em 2017 pela CDEICS, através do REQ.118/2017, para debater e divulgar a evolução dos dados sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais.Arquivadacoautor21/03/2019REQ 898/2019Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2.289, de 2015, que "Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010."Tramitação Finalizadaautor14/03/2019PLP 65/2019Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor14/03/2019PL 1511/2019Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019PL 1510/2019Insere o art. 373-B no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo licença de sete dias para as vítimas de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019REQ 21/2019Solicita a realização de audiência pública a fim de debater os efeitos que os jogos de computador e videogames violentos podem causar sobre jovens brasileiros.Arquivadaautor14/03/2019REQ 20/2019Requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão do Esporte e Comissão de Cultura, Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, para apresentar as propostas da sua pasta a estas Comissões.Arquivadaautor14/03/2019REQ 3/2019Requer que seja realizada Audiência Pública para debater sobre a implementação do Plano Nacional do Desporto.Arquivadaautor14/03/2019REQ 2/2019Requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública Senhor Marco Aurélio Vieira, Secretario Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, para apresentar as propostas para o esporte brasileiro a esta Comissão.Arquivadaautor14/03/2019REQ 19/2019Requer realização de audiência pública sobre os desafios para o novo Governo relacionados à Saúde Pública e ao Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor14/03/2019REQ 1/2019Requer que seja convidado para Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de seguridade Social e Família e Comissão de Cultura, Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, para apresentar as propostas da sua pasta a estas Comissões.Arquivadaautor14/03/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com o tema "Atual panorama da pessoa com diabetes no País".Arquivadaautor14/03/2019REQ 3/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer.Arquivadaautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito da CMULHER, sobre o tratamento que a pessoa recebe durante o cumprimento da pena por crimes bárbaros e que tenha sido diagnosticado com algum problema psicológico.Arquivadaautor14/03/2019REQ 1/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e inacabadas no País.Arquivadaautor