Projetos de Flávio Arns
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07/02/2007EMC 113/2007Altera a redação do artigo 21 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 72/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 44/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 32/2007Altera a redação do art. 8º da MPV 339/2006.—autor06/07/2006EMC 145/2006Acrescente-se um novo artigo entre os arts 17 e 25 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 144/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 303, de 2006; renumerando-se os artigos seguintes.—autor06/07/2006EMC 30/2006Suprime o inciso I do art. 2º da Medida Provisória.—autor20/06/2006PLS 189/2006Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2006PLS 177/2006Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/03/2006PLS 73/2006Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (Altera autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/10/2005PLS 358/2005Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/09/2005PLS 335/2005Dispõe sobre a desconsideração dos gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/09/2005PLS 334/2005Dispõe sobre a desconsideração dos ganhos provenientes do benefício de prestação continuada recebidos por um membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício para outro integrante.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/09/2005PLS 333/2005Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para permitir a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/07/2005EMC 251/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor25/05/2005PLS 190/2005Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/02/2005PLS 20/2005Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de forma a eliminar a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2004EMC 30/2004Sem ementa publicada—autor03/06/2004EMC 23/2004Sem ementa publicada—autor17/02/2004PLS 15/2004Institui o Fundo de Aval Garantidor do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/2003EMC 20/2003Sem ementa publicada—autor28/11/2003EMC 7/2003Sem ementa publicada—autor28/11/2003EMC 2/2003Sem ementa publicada—autor29/10/2003PLS 447/2003Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2003PLS 321/2003Altera dispositivos da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, para incluir, entre as áreas de aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o financiamento do ensino superior e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/05/2003PLS 216/2003Dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil.
PROCESSO ESPECIAL
(Artigo 263 do RISF)ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2003PLS 211/2003Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/05/2003PLS 212/2003Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/05/2003PLS 210/2003Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por entidade beneficente de assistência social para transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/08/2002PL 7167/2002Determina a obrigatoriedade de reprodução, pelas editoras de todo o País, em regime de proporcionalidade, de obras em caracteres braille ou por meio magnético, acessível aos portadores de deficiência visual, e dá outras providências.Arquivadaautor20/06/2002VTS 6/2002Institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo—autor11/04/2002PL 6540/2002Introduz dispositivo no art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, modificada pelas Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor10/04/2002VTS 2/2002Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—coautor26/03/2002PL 6398/2002Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pelo art. 29 da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e com vigência restaurada pela Lei nº 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor26/03/2002PL 6397/2002Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".Arquivadaautor20/03/2002VTS 1/2002Voto em separado à PFC 0051/2001, que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos Médio (ENEM), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação".—coautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.Arquivadacoautor07/03/2002REQ 2/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).Arquivadacoautor06/12/2001PL 5875/2001Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".Arquivadaautor24/10/2001SOR 2/2001Educação Especial - Programa de Expansão nas diferentes regiões e municípios brasileiros.Arquivadaautor04/09/2001REQ 55/2001Requer a realização de Audiência Pública, para princípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º " Cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se refere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial ".Arquivadaautor30/08/2001VTS 7/2001Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências.—autor14/08/2001PL 5104/2001Instui o Dia do Peão de Rodeio.Arquivadarelator08/08/2001RIC 3516/2001Solicita Informações ao Ministério da Fazenda a respeito da possibilidade de a Caixa Econômica Federal avaliar alternativas de saque das contas vinculadas do FGTS.Arquivadaautor04/05/2001REQ 24/2001Requer realização de audiência pública com a participação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debaterem o PL 2.939/2000.Arquivadaautor25/04/2001REQ 22/2001Solicita sejam convidados os Senhores presidentes do Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de ensino Superior - ANDIFES, do Sindicato Nacional dos Servidores das Escolas Técnicas Federais - SINASEF e do Sr. Ruy Leite Berger Filho, Secretário Nacional de Educação Média e Tecnológica.Arquivadacoautor25/04/2001REQ 21/2001Solicita seja encaminhado ao Sr. Ministro da Educação solicitação para que inclua o Programa Especial de Treinamento em seu orçamento de 2002.Arquivadacoautor25/04/2001REQ 20/2001Requer a participação da Comissão de Educação, cultura e Desporto como promotora do 1º CONGRESSO BRASILEIRO DA CULTURA JUDAICA - 500 ANOS DE BRASIL, SUA IMORTÂNCIA NA HISTÓRIA BRASILEIRA nos dias 15 e 17 de maio, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados".Arquivadacoautor11/04/2001REQ 31/2001Requer a realização de audiência pública, pela CDH, com a finalidade de debater propostas de continuação dos assuntos tratados no I e II Seminário Nacional do Portador de Deficiência, Portador de Cidadania, bem como de seus respectivos desdobramentos.Arquivadaautor10/04/2001REQ 17/2001Requer realização de audiência pública para debater sobre a permissão de saque
pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento da anuidade escolar.Arquivadaautor