Projetos de Flexa Ribeiro
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17/08/2016PEC 42/2016Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/2016PEC 43/2016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/08/2016PLS 315/2016Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.—autor13/07/2016PEC 37/2016Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.—coautor13/07/2016PEC 39/2016Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/07/2016PEC 40/2016Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor28/06/2016PEC 33/2016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/06/2016EMC 37/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 36/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor25/04/2016PLS 175/2016Insere a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer regras de comercialização da provisão de conexão à internet.RETIRADA PELO AUTORautor23/02/2016PRS 7/2016Prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecido no art. 4º da Resolução nº 29, de 3 de setembro de 2014.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/02/2016EMC 91/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor11/02/2016EMC 90/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor03/02/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor17/11/2015PRS 53/2015Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/11/2015EMC 23/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor28/10/2015PLS 702/2015Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—coautor08/10/2015EMC 6/2015Dá nova redação à MPV 695/2015—autor06/10/2015EMC 28/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.—coautor29/09/2015PEC 129/2015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.—coautor25/09/2015EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor26/08/2015PEC 117/2015Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2015EMC 70/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/08/2015EMC 1/2015Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas.—autor05/08/2015PRS 34/2015Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013, que autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/07/2015PEC 101/2015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/06/2015PLS 405/2015Altera o art. 3º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, altera o art. 17 e inclui o art. 17-A, ambos da Lei nº 9.648 de 28 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada a estados em cujos territórios se localizar o aproveitamento hidrelétrico, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2015EMC 2/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor23/06/2015PLS 383/2015Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para considerar crime de responsabilidade o descumprimento do dever de realizar transferências obrigatórias de recursos a outros entes, para as ações e serviços de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor13/05/2015PEC 54/2015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.—coautor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor07/04/2015PLS 199/2015Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor01/04/2015PLS 185/2015Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar aos partidos políticos o recebimento de doação ou contribuição de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/03/2015EMC 12/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor17/03/2015EMC 67/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 66/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor05/02/2015EMC 169/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 108/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor05/02/2015EMC 107/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor03/02/2015PLS 2/2015Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.PREJUDICADAautor26/11/2014PLS 353/2014Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor29/10/2014PLS 301/2014Dispõe sobre o contrato de distribuição com dependência econômica de uma das partes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/2014EMC 12/2014Dá nova redação à MPV 648/2014—autor